Lei Ordinária Nº 5346
Data: 20/03/2012
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Altera o artigo da Lei nº. 5.303/11, que dispõe sobre doação de área à Embraer S/A.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 21/03/2012 | 61,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5303 | 22/11/2011 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 16/2012 | 13/03/2012 | Altera o artigo da Lei nº. 5.303/11, que dispõe sobre doação de área à Embraer S/A. |