Lei Ordinária Nº 5468
Data: 16/04/2013
Situação: EM VIGOR
Classificação: SAÚDE
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de Oximetria de Pulso - teste do coraçãozinho em todos os recém-nascidos nas maternidades e hospitais do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/04/2013 | 71,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 17/2013 | 18/03/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de Oximetria de Pulso - teste do coraçãozinho em todos os recém-nascidos nas maternidades e hospitais do Município. |