Lei Ordinária Nº 5533
Data: 30/10/2013
Situação: EM VIGOR
Classificação: AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
Assunto: Dispõe sobre a concessão de abono ao Magistério Público Municipal de Botucatu remunerado pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/11/2013 | 193,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 99/2013 | 14/10/2013 | Dispõe sobre a concessão de abono ao Magistério Público Municipal de Botucatu remunerado pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério. |