Lei Ordinária Nº 5573
Data: 23/04/2014
Situação: EM VIGOR
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Altera os incisos II, III e § 2º, e revoga o inciso V, do artigo 2º da Lei nº 3.428, de 25 de julho de 1995, que criou o Conselho de Alimentação escolar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 29/04/2014 | 80,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3428 | 25/07/1995 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 9/2014 | 19/03/2014 | Altera os incisos II, III e § 2º, e revoga o inciso V, do artigo 2º da Lei nº 3.428, de 25 de julho de 1995, que criou o Conselho de Alimentação escolar. |