Lei Ordinária Nº 5590
Data: 20/05/2014
Situação: EM VIGOR
Classificação: SAÚDE
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, no Município de Botucatu, do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês recém-nascidos - "teste da linguinha" e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/05/2014 | 86,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 24/2014 | 02/04/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, no Município de Botucatu, do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês recém-nascidos - "teste da linguinha" e dá outras providências. |