Lei Ordinária Nº 5592
Data: 27/05/2014
Situação: EM VIGOR
Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER
Assunto: Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Empresarial Aeronáutico, institui os requisitos para a outorga de direitos de uso de áreas localizadas no Aeroporto "Dr. Tancredo de Almeida Neves" (SBDK), disciplina as regras de uso e conveniência e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/05/2014 | 931,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 11/2014 | 21/03/2014 | Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Empresarial Aeronáutico, institui os requisitos para a outorga de direitos de uso de áreas localizadas no Aeroporto "Dr. Tancredo de Almeida Neves" (SBDK), disciplina as regras de uso e conveniência e dá outras providências. |