Lei Ordinária Nº 5598
Data: 10/06/2014
Situação: EM VIGOR
Classificação: AGROPECUÁRIA
Assunto: Altera o inciso XV do art. 3º da Lei nº 3.843, de 29 de outubro de 1998. (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 18/06/2014 | 53,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3843 | 29/10/1998 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 49/2014 | 15/05/2014 | Altera o inciso XV do art. 3º da Lei nº 3.843, de 29 de outubro de 1998. (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural) |