Lei Ordinária Nº 5974
Data: 20/03/2018
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a concessão de subsídio para o custeio do Sistema de Transporte Coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/03/2018 | 615,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6230 | 23/02/2021 | ||
| Lei Ordinária Nº 6328 | 03/05/2022 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8/2018 | 16/02/2018 | Dispõe sobre a concessão de subsídio para o custeio do Sistema de Transporte Coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público. |