Lei Ordinária Nº 6095
Data: 02/09/2019
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/09/2019 | 17,9 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6545 | 06/12/2023 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 19/2019 | 01/04/2019 |
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.
Autoria: Poder executivo – Institucional |