Lei Ordinária Nº 6097
Data: 10/09/2019
Situação: EM VIGOR
Classificação: DATAS COMEMORATIVAS
Assunto: Institui no Município de Botucatu a Campanha "Agosto Lilás" visando a divulgação da Lei Maria da Penha e sensibilização da sociedade sobre a violência doméstica e familiar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/09/2019 | 506,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 49/2019 | 19/08/2019 | Institui no Município de Botucatu a Campanha "Agosto Lilás" visando a divulgação da Lei Maria da Penha e sensibilização da sociedade sobre a violência doméstica e familiar. |