Lei Ordinária Nº 6102
Data: 01/10/2019
Situação: Não especificado
Assunto: Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência, assédio moral e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Botucatu e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/10/2019 | 1013 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 50/2019 | 19/08/2019 | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência, assédio moral e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Botucatu e dá outras providências. |