Lei Complementar Nº 105
Data: 25/05/1994
Situação: REVOGADA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Altera Quadro Geral de Pessoal, Reclassifica Referências, cria e extingue:cargos, empregos e funções- Os anexos I, III e IV que integram a Lei Complementar 2 de 1990, ficam mantidos com as alterações nas legislações posteriores e as constantes desta Lei. (Revogada pela LC 912/2011).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 457,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 2 | 25/07/1990 | Citada | |
| Lei Complementar Nº 1 | 25/07/1990 | Citada | |
| Lei Complementar Nº 65 | 29/06/1993 | Citada | |
| Lei Complementar Nº 91 | 24/02/1994 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 912 | 13/12/2011 | Revogada |