Lei Complementar Nº 126
Data: 10/07/1995
Situação: Não especificado
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Assunto: Dispõe sobre alterações das Lei 2858, de 07/07/1989;Lei 2859, de 07/07/1989; e Lei 2640, de 10/08/1987 - Plano de parcelamento, uso, ocupação do solo e sistema viário urbano do município de Botucatu
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 509,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 253 | 05/12/2000 | Citada | |
| Lei Complementar Nº 165 | 27/12/1996 | Citada | |
| Lei Complementar Nº 140 | 14/02/1996 | Citada |