Lei Complementar Nº 197
Data: 24/06/1998
Situação: REVOGADA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Altera a escolaridade e atribuições do cargo em comissão de Assessor de Saúde e dá outras providências". (Revogada pela LC 912/2011).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 48,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 912 | 13/12/2011 | Revogada |