Lei Complementar Nº 330
Data: 06/11/2002
Situação: EM VIGOR
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: "Inclui projeto e objetivo no Anexo II, da Lei Complementar nº 267, de 17 de setembro de 2001 - Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 26 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 267 | 24/09/2001 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 54/2002 | 29/10/2002 | "Inclui projeto e objetivo no Anexo II, da Lei Complementar nº 267, de 17 de setembro de 2001 - Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005". |