Lei Complementar Nº 363
Data: 14/10/2003
Situação: EM VIGOR
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: "Dispõe sobre a inclusão de projetos e objetivos constantes no Anexo III da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003. (Criação de cargos e empregos).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 137 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 312 | 22/07/2002 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 34/2003 | 24/09/2003 | "Dispõe sobre a inclusão de projetos e objetivos constantes no Anexo III da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003. (Criação de cargos e empregos). |