Lei Complementar Nº 373
Data: 29/12/2003
Situação: EM VIGOR
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: "Dispõe sobre a inclusão de projetos e objetivos constantes no Anexo III da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e autoriza aa bertura de crédito adicional no valor de R$ 13.975,00.(Transferências a instituições sem fins lucrativos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 42,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 312 | 22/07/2002 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 45/2003 | 12/12/2003 | "Dispõe sobre a inclusão de projetos e objetivos constantes no Anexo III da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 13.975,00.(Transferências a instituições sem fins lucrativos) |