Lei Complementar Nº 409
Data: 05/04/2005
Situação: REVOGADA
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA
Assunto: Dispõe sobre as atribuições da Secretaria Municipal de Segurança de Botucatu e dá outras providências. (Revogada pela LC 912/2011).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 38,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 912 | 13/12/2011 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2005 | 09/03/2005 | Dispõe sobre as atribuições da Secretaria Municipal de Segurança de Botucatu e dá outras providências. |