Lei Complementar Nº 530
Data: 27/05/2008
Situação: REVOGADA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Altera o Quadro de Pessoal. (Cria as funções em comissão de Analista Orçamentário, Supervisor de Orçamento e Assistente de Empenho, e transforma os empregos de Assistente Técnico em Contabilidade e Supervisor Financeiro - CLT para o de função em comissão). (Revogada pela LC 912/2011).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/06/2008 | 240,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 2 | 25/07/1990 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 912 | 13/12/2011 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 30/2008 | 13/05/2008 | Altera o Quadro de Pessoal. (Cria as funções em comissão de Analista Orçamentário, Supervisor de Orçamento e Assistente de Empenho, e transforma os empregos de Assistente Técnico em Contabilidade e Supervisor Financeiro - CLT para o de função em comissão) |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Não especificado | 03/06/2008 |