Lei Complementar Nº 725
Data: 22/12/2009
Situação: EM VIGOR
Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER
Assunto: Institui o Programa de Incentivo à Produção Artístico-cultural - PIPA, e dá providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/01/2010 | 757,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 161/2009 | 14/12/2009 | Institui o Programa de Incentivo à Produção Artístico-cultural - PIPA, e dá providências correlatas. |