Resolução Nº 260/1993
Data: 23/11/1993
Situação: ALTERADA
Classificação: REGIMENTO INTERNO
Assunto: Os parágrafos 1º e 5º do artigo 89 da Resolução 169, de 28 de janeiro de 1.969, passam a ter a seguinte redação:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 126,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Resolução Nº 292/1998 | 30/03/1998 | Citada | |
| Resolução Nº 267/1994 | 22/03/1994 | Citada |