Parecer Nº 16/2020 ao Projeto de Lei Nº 8/2020
Data: 07/02/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2020 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Turismo objetivando a transferência de recursos Financeiros do Fundo de Melhoria de Instâncias. (construção de um Portal de Entrada na estrada vicinal municipal Gentil Lourenção).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| convenio MIT - autorizaçao - art 14 LO - COMUTUR em ata - secretaria estadual TURISMO - construção de um Portal de Entrada RIO BONITO 154.430 - cita LDO 19 | .doc | 13/02/2020 | 38 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8/2020 | 05/02/2020 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Turismo objetivando a transferência de recursos Financeiros do Fundo de Melhoria de Instâncias. (construção de um Portal de Entrada na estrada vicinal municipal Gentil Lourenção). |