Parecer Nº 42/2020 ao Projeto de Lei Nº 14/2020
Data: 20/02/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2019-2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2020 - Altera os arts. 3° e 6° da Lei Municipal n° 5.554/2014 que dispõe sobre a reestruturação do Programa Aluguel Social.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 14/2020 | 20/02/2020 | Altera os arts. 3° e 6° da Lei Municipal n° 5.554/2014 que dispõe sobre a reestruturação do Programa Aluguel Social. |