Parecer Nº 44/2020 ao Projeto de Lei Nº 15/2020
Data: 21/02/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2020 - Altera dispositivos da Lei n° 2.925/1989, que dispõe sobre criação do Fundo Social de Solidariedade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| fundo de solidariedade - alteraçao pra recursos em prejuízos de catástrofes - fenômenos naturais - chuva - assistencia social - fev 20 | .docx | 21/02/2020 | 30,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 15/2020 | 20/02/2020 | Altera dispositivos da Lei n° 2.925/1989, que dispõe sobre criação do Fundo Social de Solidariedade |