Parecer Nº 45/2020 ao Projeto de Lei Nº 15/2020
Data: 21/02/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2020 - Altera dispositivos da Lei n° 2.925/1989, que dispõe sobre criação do Fundo Social de Solidariedade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 15/2020 | 20/02/2020 | Altera dispositivos da Lei n° 2.925/1989, que dispõe sobre criação do Fundo Social de Solidariedade |