Requerimento Nº 151/2020
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 02/03/2020
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO
Assunto: Prefeito - solicitando informar se houve o ressarcimento dos valores pagos a servidor ocupante do cargo de Trabalhador Braçal enquanto esteve nomeado na Função em Comissão de Supervisor de Serviços de Ponto, uma vez que a nomeação foi considerada irregular pelo Ministério Público tendo sido tornada sem efeito pela Portaria nº 39.912, de 20 de dezembro de 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/03/2020 | 29 KB | |
| Arquivo 2 | 03/03/2020 | 12,7 MB |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Envio: 04/03/2020 - Prazo: 19/03/2020
Objetivo: Para providencias
Complemento: Dropbox
Resposta: 22/04/2020
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta Nº 1/2020 ao Requerimento Nº 151/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2020 ao Requerimento Nº 151/2020 | 22/04/2020 | Resposta ao Requerimento Nº 151/2020 - Prefeito - solicitando informar se houve o ressarcimento dos valores pagos a servidor ocupante do cargo de Trabalhador Braçal enquanto esteve nomeado na Função em Comissão de Supervisor de Serviços de Ponto, uma vez que a nomeação foi considerada irregular pelo Ministério Público tendo sido tornada sem efeito pela Portaria nº 39.912, de 20 de dezembro de 2019. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 5ª Sessão Ordinária de 2020 | 02/03/2020 | Leitura |