Parecer Nº 59/2020 ao Projeto de Lei Nº 17/2020
Data: 05/03/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2020 - Altera a Lei nº 5.922, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre denominação de sistema de lazer.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| lei que altera lei q denominou com equivoco na delimitação - oficio do cadastro imobil - caso de alteraçao - MAR 20 - modelo geral | .doc | 05/03/2020 | 26 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 17/2020 | 02/03/2020 | Altera a Lei nº 5.922, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre denominação de sistema de lazer. |