Lei Ordinária Nº 6145
Data: 28/02/2020
Situação: EM VIGOR
Classificação: IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: Altera redação dos §§ 1º e 2° do artigo 3º da Lei nº 4.640/2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2020 | 30/01/2020 | Altera redação dos §§ 1º e 2° do artigo 3º da Lei nº 4.640/2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso. |