Parecer Nº 63/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2020
Data: 16/03/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2020 - Dispõe sobre a concessão da Medalha "Reconhecimento Comunitário de Segurança"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| medalha reconhecimento comunitario de segurança - policias gcm e EXERCITO - decreto 2020 - com a Resolução 359-2018 - reformulado com art 4 res 320 | .docx | 16/03/2020 | 16,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2020 | 06/03/2020 | Dispõe sobre a concessão da Medalha "Reconhecimento Comunitário de Segurança" |