Parecer Nº 117/2020 ao Projeto de Lei Nº 10/2020
Data: 14/05/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020
Assunto: Parecer ao PL nº 010/2020 da CCJ
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO | .docx | 14/05/2020 | 13,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2020 | 11/02/2020 | Dispõe sobre a delimitação dos perímetros urbanos no Município de Botucatu. |