Parecer Nº 124/2020 ao Projeto de Lei Nº 21/2020
Data: 27/05/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2020 - Dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 21/2020 | 11/03/2020 | Dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências. |