Parecer Nº 129/2020 ao Projeto de Lei Nº 32/2020
Data: 01/06/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, em Botucatu, oferecerem álcool em gel permanentemente no interior de suas dependências e nos caixas eletrônicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| alcool em gel - obrigatoriedade das agências bancárias oferecerem - lei estabelece condutas abstratas - gasto pequeno - julgados TJSP - LO saude - izaias 2020 | .doc | 01/06/2020 | 51,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 32/2020 | 07/05/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, em Botucatu, oferecerem álcool em gel permanentemente no interior de suas dependências e nos caixas eletrônicos. |