Ordem do dia - 4ª Sessão Extraordinária de 2021
Tipo: Ordem do dia
Data: 08/03/2021
Observações: Ordem do dia Extra 08/03
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do Dia | .docx | 04/03/2021 | 15,7 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Dispõe sobre a não incidência de multa e juros de mora, pelo período que perdurar o estado de emergência e calamidade pública relacionado à pandemia do coronavírus no município de Botucatu, sobre os créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não..
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2) Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.278/2020 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e abre um crédito adicional suplementar de R$ 6.000.000,00 - (compra de imunizantes para a população de Botucatu)..
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