Ordem do dia - 18ª Sessão Extraordinária de 2021
Tipo: Ordem do dia
Data: 22/11/2021
Observações: Pauta
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do Dia | .docx | 19/11/2021 | 15,5 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.278/2020 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e abre um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 7.935.551,00..
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2) Projeto de Lei Nº 89/2021 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato de concessão onerosa n° 682/2011, celebrado entre município e a empresa AUTOPARQUE DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., que tem por objeto a outorga da implantação, exploração, administração e gestão das áreas destinadas ao estacionamento rotativo e pago nas vias, áreas e logradouros públicos..
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