Ordem do dia - 6ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Ordem do dia
Data: 10/03/2025
Observações: Pauta 10.3.2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ordem_do_dia | 07/03/2025 | 113,8 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Nº 8/2025 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Altera dispositivos da Lei nº 3.404/1995, que dispõe sobre desafetação de área pública, autoriza doação de área ao Instituto das Irmãs de Santa Marcelina e autoriza celebração de Convênio para Construção de Escola..
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2) Projeto de Lei Nº 13/2025 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Dispõe sobre a doação de imóveis à Associação Fraternal de Apoio à Família..
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3) Projeto de Lei Nº 9/2025 - de iniciativa do ERIKA DA LIGA DO BEM - que Altera o inciso XV, do artigo 5º, da Lei nº 6.315, de 4 de março de 2022, que "institui a política de bem-estar de animais domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências.
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