Câmara Municipal de Botucatu

Requerimentos (1140)

Nº 63/2008 - 08/12/2008 - Pesar pelo falecimento, no dia 7 de dezembro de 2008, do Sr. Dinário de Mello, pai da Sra. Darcy de Mello Penaforte, funcionária da Câmara Municipal de Botucatu.

Nº 868/2008 - 03/11/2008 - Presidente da Câmara Municipal - solicitando que seja promovida Audiência Pública na Câmara Municipal, com a presença da Secretária Municipal de Planejamento e do Assessor Urbanista da Secretaria de Planejamento, de representantes da Átina Empreendimentos Imobiliários e de representantes da Sabesp, para tentar solucionar os problemas referentes à legalização do referido loteamento.

Nº 842/2008 - 29/10/2008 - Prefeito Municipal - solicitando a imediata providência para que a EAOB - Empresa Auto-Ônibus Botucatu - faça apenas o número de "passes saúde" que serão fornecidos para a Secretária Municipal de Saúde, em cor diferenciada do passe normal e contendo impresso a denominação PASSE SAÚDE, como prevê a Lei Municipal nº 4218, de 04 de março de 2002.

Nº 841/2008 - 29/10/2008 - Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Saúde - solicitando informar sobre a possibilidade de implantar a TANU (Triagem Auditiva Neonatal Universal) na Rede Municipal de Saúde de Botucatu, ampliando-se assim os benefícios deste importante exame preventivo de detecção da perda de audição em récem-nascidos.

Nº 832/2008 - 29/10/2008 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a frota de veículos atualmente em uso pela Empresa Auto Ônibus Botucatu Ltda, discriminando a marca, placa, data de fabricação e data da última vistoria realizada pelo DET.

Nº 831/2008 - 29/10/2008 - Prefeito Municipal - solicitando adotar providências para que se promova em caráter emergencial a instalação de abrigo de ônibus próximo ao nº 2003 da Avenida Deputado Dante Delmanto (sentido bairro-cidade).

Nº 57/2008 - 29/10/2008 - Pesar - Sr. Renato Bicudo, pelo falecimento ocorrido no dia 22 de outubro de 2008, aos 76 anos de idade.

Nº 812/2008 - 13/10/2008 - Prefeito Municipal - solicitando que sejam tomadas de imediato providências a fim de dar cumprimento no disposto no Artigo 73, da Lei nº 4.433, de 7/10/2003, garantido o transporte contínuo e de qualidade dos usuários da ADEFIB (Associação dos Deficientes Físicos de Botucatu).

Nº 811/2008 - 13/10/2008 - Prefeito Municipal - solicitando informar as medidas tomadas pelo Poder Executivo a fim de garantir o fiel cumprimento do disposto pela Lei nº 4838, de 22/10/07, que estabelece a obrigatoriedade dos veículos do transporte coletivo urbano em apresentar, em sua parte externa, inscrição em que conste a data de fabricação do veículo, sob a janela do motorista.

Nº 810/2008 - 13/10/2008 - Prefeito Municipal - solicitando informar detalhadamente sobre os procedimentos realizados pelo Poder Executivo Municipal, por meio de seus orgãos competentes ou por terceiros, para aferir a qualidade e a adequação do funcionamento das catracas eletrônicas da Empresa Auto Ônibus Botucatu.

Nº 809/2008 - 13/10/2008 - Presidente da Câmara - solicitando convocar o Senhor Secretário Municipal da Educação, PROF. GILBERTO LUIZ DE AZEVEDO BORGES, para comparecer a esta Casa de Leis, em data a ser agendada, para prestar esclarecimentos sobre os Projetos de Lei nºs. 019/2008, 020/2008 e 021/2008.

Nº 785/2008 - 06/10/2008 - Presidente da Câmara - solicitando convocar os Secretários Municipais de Planejamento e de Saúde para comparecerem na Câmara Municipal, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a venda e distribuição irregular do "passe saúde".

Nº 53/2008 - 22/09/2008 - Pesar - Prof. Dr. Laurival Antonio De Luca, ocorrido no último final de semana.

Nº 50/2008 - 15/09/2008 - Pesar - Flaminio Silveira do Amaral, ocorrido no último dia 11 de setembro, aos 79 anos de idade.

Nº 714/2008 - 08/09/2008 - Prefeito Municipal - solicitando informações sobre o andamento e quais as providências administrativas e criminais tomadas pelo Poder Executivo quando à denuncia de venda irregular de "passes saúde" no ponto de ônibus que fica em frente a Igreja São Benedito, em meados do mês de julho último, conforme notíciário da imprensa local, bem como que seja encaminhada cópia dos procedimentos administrativos e outros documentos existentes na Prefeitura Municipal sobre o referido episódio.

Nº 713/2008 - 08/09/2008 - Coordenadora do Programa de Promotoras Legais Populares da Prefeitura Municipal de Botucatu - solicitando informar se em algum momento do referido curso teriam sido distribuídos "passes saúde" a título de auxílio para transporte das alunas.

Nº 712/2008 - 08/09/2008 - Prefeito Municipal - solicitando informar quais procedimentos administrativos e jurídicos foram tomados pelo Poder Executivo para apurar os fatos divulgados pela imprensa referentes à distribuição de "passes saúde" em desacordo com o que dispõe a Lei Municipal nº 4218, de 04 de março de 2002.

Nº 711/2008 - 08/09/2008 - Diretora do Departamento de Engenharia de Tráfego - solicitando informações relacionadas às reclamações de cobrança indevida de passagens de ônibus pela Empresa Auto Ônibus Botucatu.

Nº 700/2008 - 01/09/2008 - Presidência da Câmara - solicitando que sejam oficiados aos órgãos locais e regionais de imprensa, e partidos políticos com sede em Botucatu, com o objetivo de dar ampla divulgação pública sobre os fatos que envolveram a recente prorrogação do prazo de permissão para prestação do transporte coletivo urbano em Botucatu, bem como que tais fatos sejam disponibilizados na íntegra na página eletrônica da Câmara Municipal de Botucatu.

Nº 672/2008 - 25/08/2008 - Gerente de Relações Institucionais da Vivo - solicitando informar sobre a possibilidade de proceder a imediata instalação de meios para que o sinal de telefonia celular da empresa esteja disponível na região do Distrito de Vitoriana e localidades adjacentes (Rio Bonito, Mina, Porto Said, Alvorada de Barra e outras).

Nº 671/2008 - 25/08/2008 - Gerente de Relações Institucionais da Vivo - solicitando informar sobre a possibilidade de proceder a imediata instalação de meios para que o sinal de telefonia celular da empresa esteja disponível para a população do bairro de César Neto e outros bairros próximos.

Nº 670/2008 - 25/08/2008 - Secretário Municipal de Saúde - solicitando esclarecimentos relativos à divulgação pela imprensa local de que "passes saúde" estariam sendo fornecidos em desacordo com a Lei Municipal nº 4218, de 04 de março de 2002.

Nº 669/2008 - 25/08/2008 - Proprietário da Empresa Auto Ônibus Botucatu Ltda. - solicitando esclarecimentos, em caráter de absoluta urgência, relativos ao fornecimento de "passes saúde" pela EAOB.

Nº 668/2008 - 25/08/2008 - Diretora do Departamento de Engenharia de Tráfego - solicitando esclarecimentos relativos à divulgação pela imprensa local de que "passes saúde" estariam sendo fornecidos em desacordo com a Lei Municipal nº 4218, de 04 de março de 2002.

Nº 654/2008 - 18/08/2008 - Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - solicitando que seja oficiado a S.Exa.Revma. Dom Aloysio Penna, Arcebispo de Botucatu, e ao Revmo. Padre Edison Bovo, a fim de prestar esclarecimentos relativos aos Projetos de Lei Complementar nº 0019 e 0021/2008.

Nº 619/2008 - 11/08/2008 - Proprietário da Empresa Auto Ônibus Dante Trevisani - solicitando que se manifeste sobre a possibilidade e o interesse em ampliar sua participação na transporte coletivo urbano de nosso município, especialmente no estabelecimento de novas linhas urbanas, em cumprimento à permissão que lhe fora concedida e recentemente prorrogada pelo Decreto Municipal nº 7.626, de 2 de junho de 2008.

Nº 618/2008 - 11/08/2008 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de que o trânsito das Ruas Narciso Taborda e Alberto Nobre Votta e o final das Ruas Dr. Brasil Blasi e Francisco Ribeiro do Amaral tenham suas mãos de trânsito alteradas.

Nº 617/2008 - 11/08/2008 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre os motivos que impedem que a pavimentação da Rua João Passos seja reparada, a fim de impedir o acúmulo de água que ali ocorre há anos, por ocasião das chuvas, e que sejam tomadas urgentes e imediatas medidas para sanar o referido problema.

Nº 41/2008 - 11/08/2008 - Pesar - Filipe Balestrin Creste, ocorrido em 10 de agosto, aos 11 anos de idade.

Nº 40/2008 - 11/08/2008 - Pesar - Maria de Fátima Trevisani - ocorrido em 09 de agosto de 2008, aos 47 anos de idade.

Nº 599/2008 - 04/08/2008 - Comandante do 2º Pelotão da 4ª Cia do 2º Batalhão de Polícia Rodoviária - solicitando que nos informe sobre as medidas cabíveis, no âmbito dessa Corporação, a fim de se impedir o tráfego indevido de veículos de carga de grande porte e peso excessivo pela rodovia vicinal Alcides Soares.

Nº 598/2008 - 04/08/2008 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre as medidas cabíveis, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a fim de se impedir o tráfego indevido de veículos de carga de grande porte e peso excessivo pela rodovia vicinal Alcides Soares.

Nº 597/2008 - 04/08/2008 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre o andamento e outras providências referentes ao Projeto de Lei Complementar que trata do Código Ambiental, a Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Botucatu e sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente - SISMMA, explicitando inclusive se a atual administração pretende remetê-lo à apreciação do Poder Legislativo no corrente ano.

Nº 596/2008 - 04/08/2008 - Presidente da Câmara - constituir Comissão para acompanhar a tramitação dos Projetos de Lei que tratam do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e do Parcelamento do Solo urbano do Município de Botucatu, inclusive na sistematização de emendas e realização de debates e audiências públicas.

Nº 595/2008 - 04/08/2008 - Diretor Regional da DER - Divisão Regional DR-03/Bauru - solicitando que promova as medidas necessárias e, em especial, as de sinalização, a fim de impedir o tráfego indevido de veículos de carga de grande porte e peso excessivo pela rodovia Alcides Soares.

Nº 564/2008 - 30/06/2008 - Prefeito Municipal e Diretor do DER -3, solicitando que em comum acordo tomem as medidas administrativas e técnicas necessárias para a URGENTE e SEGURA solução para a grave situação de risco do cruzamento em nível entre a Rodovia Gastão Dal Farra / Avenida Italia e a alça de acesso à Rodovia Marechal Rondon, conforme croqui anexo.

Nº 563/2008 - 30/06/2008 - Secretário Municipal da Saúde - Conselho Municipal de Saúde - a fim de que promovam todas as medidas cabíveis para o pleno cumprimento ao disposto no artigo 127 da Lei nº 4.433, de 7 de outubro de 2003, que dispõe sobre a detecção precoce de deficiências auditivas em recém nascidos.

Nº 560/2008 - 30/06/2008 - Prefeito Municipal - Secretário Municipal da Educação - solicitando que promovam os estudos para que se concedam a merecida e necessária gratificação salarial aos servidores municipais que trabalhem efetivamente na Escola Municipal de Ensino Especial "Profª. Nair Peres Sartori", pelas peculiaridades e exigências diferenciadas do trabalho educacional e social ali desenvolvido.

Nº 559/2008 - 30/06/2008 - Prefeito Municipal -solicitando informar com relação ao contrato estabelecido entre a Prefeitura Municipal e a Empresa Vale do Rio Novo, para serviços de pavimentação asfáltica.

Nº 558/2008 - 30/06/2008 - Prefeito Municipal - solicitando que promova a inclusão da página de abertura do sítio da Prefeitura Municipal de Botucatu na Internet, de Link destacado para o CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Nº 537/2008 - 23/06/2008 - Prefeito Municipal - solicitando diversas informações referentes ao Fundo de Previdência Social do Município de Botucatu - FPS.

Nº 536/2008 - 23/06/2008 - Secretária Municipal de Planejamento - reiterando solicitação a fim de que se estabeleçam imediatas providências visando a ampliação da sinalização vertical e de solo no cruzamento das vias: Rua João Passos, Rua Amando de Barros, Avenida Itália e alças de acesso à Avenida Mário Barbéris e Rua Curuzu e Praça Rotary Club.

Nº 527/2008 - 23/06/2008 - Prefeito Municipal - solicitando informar de forma clara e objetiva sobre as medidas tomadas pelo Poder Executivo a fim de garantir o fiel cumprimento do disposto pela Lei nº 4838, de 22/10/07, que estabelece a obrigatoriedade dos veículos do transporte coletivo urbano em apresentar, em sua parte externa, inscrição em que conste a data de fabricação do veículo, sob a janela do motorista.

Nº 526/2008 - 23/06/2008 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de que o disposto no artigo 34 da Lei nº 4218, de 04/03/2002, modificada pela Lei nº 4423, de 22/09/2003, seja cumprido de forma plena, beneficiando idosos, gestantes e pessoas com deficiência que se utilizam do transporte coletivo.

Nº 525/2008 - 23/06/2008 - Prefeito Municipal - solicitando informar o resultado dos estudos mencionados nos Ofício GP nº 352/2007, de 22/03/07 e 870/2007, de 24/08/07, referentes ao trânsito de veículos e pedestres no início da Rua José Tiago, próximo à Avenida Leonardo Villas Boas.

Nº 512/2008 - 16/06/2008 - Votos de Congratulações - para a Comissão Organizadora do "II Portugal Presente em Botucatu".

Nº 508/2008 - 16/06/2008 - Prefeito Municipal e ao Presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Botucatu - solicitando que envide todos os esforços para a imediata aplicação da Lei nº. 4199, de 27 de novembro de 2001, que estabelece que os restaurantes devem ter áreas de consumo de alimentos distintas para fumantes e não fumantes, devidamente sinalizadas.

Nº 507/2008 - 16/06/2008 - Diretor Presidente do Instituto Cetro - solicitando informar quem foi o responsável pela elaboração das questões do concurso para preenchimento do cargo de Fiscal de Tráfego e Transporte, recentemente realizado pela Prefeitura Municipal, e qual o objetivo do conteúdo dos enunciados das questões 21 e 25, do ponto de vista da técnica de elaboração de testes de seleção.

Nº 506/2008 - 16/06/2008 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a existência, os limites e a constituição do "Bairro do Lavapés", no parcelamento da área urbana e nos cadastros da Prefeitura Municipal, e que sejam enviadas cópias de documentos escritos e mapas que tratem do referido assunto.

Nº 505/2008 - 16/06/2008 - Prefeito Municipal e Secretário Municipal da Saúde - solicitando informações relacionadas à instituição da Fundação Municipal de Saúde - FEMSAÚDE, nos termos da Lei nº 4.829, de 11/09/2007.

Nº 31/2008 - 16/06/2008 - Pesar - Dr. Roberto Domingos Andreucci - ocorrido em 9 de junho de 2008.

Nº 474/2008 - 09/06/2008 - Prefeito Municipal - solicitando promover os estudos e tomar as providências legais para que seja criada a Secretaria Municipal Especial da Pessoa com Deficiência em Botucatu, a fim de atender o desenvolvimento das políticas públicas voltadas à inclusão social e ao pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência ou com necessidades especiais em nosso Município.

Nº 465/2008 - 09/06/2008 - Presidente da República Federativa do Brasil, Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados, Governador do Estado de São Paulo, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e Coordenadora Institucional do IDEC - solicitando que medidas urgentes sejam tomadas no sentido de que os eletrodomésticos sejam fabricados com as teclas em alto relevo, visando a facilitar o manuseio pelas pessoas cegas.

Nº 464/2008 - 09/06/2008 - Prefeito Municipal e Secretário Municipal da Saúde - solicitando informar o número de "Passes Saúde" distribuídos nos seis últimos meses e outras estatísticas disponíveis referentes à matéria; bem como promover as medidas necessárias para que o número de "Passes Saúde" seja majorado, a fim de atender as necessidades da população usuária do SUS, especialmente dos portadores de doenças crônicas e graves que demandam muitos deslocamentos a serviços de saúde de nosso município.

Nº 463/2008 - 09/06/2008 - Prefeito Municipal - solicitando que sejam determinadas as providências a fim de que nos veículos da Empresa Auto Ônibus Botucatu seja estabelecida a porta traseira para a entrada de passageiros, reservando-se a porta dianteira para o desembarque, e que a catraca seja colocada na parte traseira do veículo.

Nº 448/2008 - 02/06/2008 - Gerente da Agência dos Correios e Telégrafos de Botucatu - solicitando que nos informe sobre o motivo da ausência do serviço de entrega domiciliar de correspondências Jardim Cambuí, setor norte do Município de Botucatu, e sobre as reais perspectivas de que o referido serviço venha a ser estabelecido.

Nº 447/2008 - 02/06/2008 - Gerente de Contas do Poder Público da CPFL - solicitando que nos informe sobre o motivo de freqüentes interrupções no fornecimento de energia elétrica no setor norte do Município de Botucatu, especialmente na área da Vila Paulista e Jardim Panorama e bairros adjacentes, bem como sobre as reais perspectivas de que o problema apontado tenha solução.

Nº 446/2008 - 02/06/2008 - Prefeito Municipal - solicitando informações sobre o Projeto de reformulação do sistema de transporte coletivo urbano no município de Botucatu, baseado em estudo de empresa do Estado do Paraná.

Nº 445/2008 - 02/06/2008 - Prefeito Municipal - solicitando que sejam informadas as bases legais que deram sustentação ao anunciado decreto que prorrogaria a permissão da Empresa Auto Ônibus Botucatu em operar o sistema de transporte coletivo urbano, e que também sejam encaminhadas cópias dos pareceres jurídicos produzidos pela Prefeitura Municipal de Botucatu e diplomas legais relacionados à matéria; bem como a justificativa para que o novo período de exploração dos serviços municipais de transporte coletivo urbano, a partir de 1º de junho de 2008, não tenha sido feito aos termos da Lei nº 4.218, de 04 de março de 2002.

Nº 427/2008 - 02/06/2008 - Prefeito Municipal - solicitando informar se a Prefeitura Municipal tem fiscalizado os procedimentos para rebaixamento de guias e estabelecimento de áreas de estacionamento privativo e quais ações estão sendo planejadas neste sentido para promover e agilizar a prevenção e a recuperação de situações que afrontam a legislação vigente.

Nº 419/2008 - 26/05/2008 - Prefeito Municipal - solicitando tomar medidas para prevenir ou minimizar os efeitos da ocorrência de enxurradas na Rua Carlos Eduardo de Almeida Feo, no Conjunto Habitacional "Humberto Popolo", (Cohab I), especialmente nas proximidades do nº 341.

Nº 418/2008 - 26/05/2008 - Prefeito Municipal - solicitando informar os motivos do não encaminhamento dos projetos estabelecidos pelos artigos 166 e 169 da Lei Complementar nº 483, de 06 de junho de 2007 (Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu), especialmente quanto à revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo e dos Códigos de Obras, de Posturas Municipais, de Arborização Urbana e de Saúde, além de tomar em caráter de urgência as medidas legais necessárias para que os referidos dispositivos sejam preservados ao abrigo da legalidade que o caso requer.

Nº 417/2008 - 26/05/2008 - Prefeito Municipal - solicitando que sejam determinadas medidas junto às instâncias competentes a fim de que o troco máximo no pagamento de passagens do serviço de transporte coletivo urbano em nosso município seja majorado de R$ 5,00 (cinco reais) para R$ 10,00 (dez reais).

Nº 405/2008 - 19/05/2008 - Prefeito Municipal - solicitando informações sobre o andamento do Programa de Recuperação Fiscal no Município de Botucatu (REFIS), instituído pela Lei nº 4.808, de 12 junho de 2007.

Nº 401/2008 - 19/05/2008 - Prefeito Municipal - solicitando informar os motivos e os procedimentos tomados pela Prefeitura Municipal para proceder as recentes mudanças das trajetórias e horários de linhas do sistema de transporte coletivo urbano de nosso município.

Nº 400/2008 - 19/05/2008 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre as instalações de estações e torres der transmissão, recepção e repetição de sinais de telefonia móvel (celulares) expõe a população vizinha a campos eletromagnéticos e radiações de efeito deletério a saúde.

Nº 399/2008 - 19/05/2008 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a contratação de empresa de consultoria na área de planejamento da Secretaria Municipal de Saúde.

Nº 398/2008 - 19/05/2008 - Prefeito Municipal - Superintendente Regional da SABESP - solicitando informar sobre os motivos da indisponibilidade de rede coletora de esgoto no Jardim Dona Marta, distrito de Rubião Júnior e as perspectivas de solução do problema.

Nº 27/2008 - 19/05/2008 - Pesar - Dr. José da Silva Coelho - ocorrido no dia 15 de maio de 2008.

Nº 26/2008 - 19/05/2008 - Pesar - João Baptista Domene - ocorrido no dia 14 de maio de 2008.

Nº 374/2008 - 12/05/2008 - Prefeito Municipal- informar sobre a possibilidade de promover estudos no sentido de instalar semáforo no cruzamento das Ruas Major Matheus e Brás de Assis, a fim de garantir a fluidez de veículos e segurança no local.

Nº 373/2008 - 12/05/2008 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade e providências para que se proceda a urgente recuperação da estrada de acesso à Igreja de Santo Antonio de Rubião Júnior a limpeza e melhorias em seu entorno.

Nº 372/2008 - 12/05/2008 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de instalação do sistema coletor de águas pluviais nas Ruas Tenente João Francisco, Gaspar Ricardo e Domingão Gonçalves, na Vila dos Lavradores.

Nº 371/2008 - 12/05/2008 - Secretário Municipal da Saúde - solicitando que determine ações voltadas a busca e eliminação de possíveis criadouros em extensa área de entulhos decorrentes de demolição de imóveis existente, há meses, em área compreendida entre as Ruas Visconde do Rio Branco, Curuzu e Fernando Boava, no centro da cidade.

Nº 370/2008 - 12/05/2008 - Prefeito Municipal - solicitando que determine ações conjugadas dos órgãos competentes, especialmente da Secretaria de Planejamento e da Secretária e de Saúde, no sentido de promover a busca e eliminação de possíveis criadouros de Aedes Aegypti (coleções Hidricas) nos abrigos para parada de ônibus do município.

Nº 325/2008 - 05/05/2008 - Prefeito Municipal - solicitando tomar as devidas providências no sentido de efetuar a recuperação do antigo prédio do Fórum de Botucatu.

Nº 324/2008 - 05/05/2008 - Secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania - solicitando informar se existe alguma pendência para que o convênio entre Município e Estado para a construção do novo prédio do Fórum da Comarca de Botucatu seja firmado e, em caso negativo, quando o mesmo será celebrado.

Nº 323/2008 - 05/05/2008 - Prefeito Municipal - solicitando informar se já existem estudos no sentido de regulamentar a Lei 4.689, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre Programa de Qualificação e Experiência Profissional e dá outras providências.

Nº 313/2008 - 28/04/2008 - Prefeito Municipal - informar da possibilidade de tomar medidas visando promover a fluidez de veículos no cruzamento entre a Rua Major Mateus e a Rua Galvão Severino, na Vila dos Lavradores, bem como que a Guarda Municipal promova a orientação do trânsito no local nos períodos de 16:30 até 18:30h, de 2ª a 6ª. feira, e sábados pela manhã.

Nº 297/2008 - 22/04/2008 - Presidente da Câmara Municipal - que seja promovida Audiência Pública para se debater com a sociedade botucatuense o Projeto de Lei Complementar n.°009, de 28/3/08, que dispõe sobre o Código Ambiental, a Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Botucatu e sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente - SISMMA.

Nº 296/2008 - 22/04/2008 - Superintendente Regional da SABESP - solicitando informar sobre o interesse, intenções e os encaminhamentos relacionados à continuidade da prestação de serviços de saneamento no município de Botucatu.

Nº 292/2008 - 22/04/2008 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre o histórico de providências tomadas pelo Poder Executivo, no período de 2004 a 2008, concernentes ao contrato de concessão de serviços de saneamento à SABESP, bem como encaminhar cópia dos atos legais referentes a prorrogação da mencionada concessão, a partir de 2004.

Nº 291/2008 - 22/04/2008 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de instalar faixa de pedestres com plataforma elevada na Rua Pedro Angela, altura do nº. 495, na Vila Pinheiro Machado, nas proximidades da Escola Estrelinha.

Nº 278/2008 - 15/04/2008 - Votos de Congratulações - para com o escritor Wagner Zanini Passos pelo lançamento da obra "Sonhos e Poesias = Realidade", no Centro Cultural de Botucatu, em 4 de abril de 2008.

Nº 277/2008 - 15/04/2008 - Secretário Municipal da Educação - solicitando que nos informe sobre o desenvolvimento de atividades relacionadas à execução do Hino Nacional Brasileiro, da Canção Oficial do Município e do hasteamento das Bandeira Nacional e do Município nos estabelecimentos de ensino públicos e privados de Botucatu, nos termos da Lei Municipal nº 4.489, de 05/01/2004, e dos Decretos Federais nº 98.068, de 18/08/1989, e nº 4.835, de 8/9/2003.

Nº 271/2008 - 15/04/2008 - Presidente da Câmara Municipal - solicitando constituir uma Comissão de Assuntos Relevantes para discutir a mudança da Legislação que normaliza a emissão de alvarás a restaurantes, bares e similares.

Nº 251/2008 - 15/04/2008 - Prefeito Municipal - Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Botucatu (COMDEMA) - solicitando que encaminhe documento datado de 01/04/2008 e subscrito por um grupo de oito membros do referido Conselho.

Nº 250/2008 - 15/04/2008 - Prefeito Municipal - solicitando instalar na Rua Amando de Barros, na altura do nº 100, faixa de pedestres em plataforma, com elevação do leito carroçável.

Nº 249/2008 - 07/04/2008 - Prefeito Municipal - encaminhe Projeto de Lei a esta Casa, nos termos da Lei Municipal nº. 4.886, que prorroga no município de Botucatu o prazo de licença maternidade e licença paternidade das servidoras e dos servidores municipais, revogando a referida Lei.

Nº 248/2008 - 07/04/2008 - Prefeito Municipal - reiterando solicitação para que determine imediatas providências para a adequada sinalização vertical e de solo, incluindo a instalação de faixas de pedestres no cruzamento entre a Rua Curuzu e a Rua Visconde do Rio Branco.

Nº 247/2008 - 07/04/2008 - Prefeito Municipal - solicitando que determine junto ao setor competente da Administração Municipal e às empresas concessionárias, medidas a fim de que, quando da renovação da frota dos veículos de transporte coletivo, sejam garantidas as disposições legais no tocante a reserva de assentos, avisos e outros destinados a idosos e pessoas com deficiência, destacando-se a presença de dispositivos para o acesso de cadeirantes.

Nº 236/2008 - 07/04/2008 - Prefeito Municipal - informar da possibilidade de instalar bebedouros para animais em pontos estratégicos da cidade, a fim de garantir que seu uso para montaria ou tração se faça na forma da legislação que garanta a defesa de seus direitos.

Nº 18/2008 - 07/04/2008 - Pesar - Deneia Mançan Pires Corrêa - ocorrido dia 01 de abril de 2008.

Nº 206/2008 - 31/03/2008 - Prefeito Municipal - reiterando solicitações anteriores a fim de que determine urgentes medidas que garantam a regularização das Avenidas Irlanda, Espanha, Inglaterra e Estados Unidos, especialmente na área compreendida entre a avenida marginal da Rodovia "João Hypólito Martins" e a Avenida França, por meio de correto levantamento topográfico, de terraplanagem e retificação de traçados e do estabelecimento de condições de transitabilidade nas referidas vias.

Nº 191/2008 - 31/03/2008 - Prefeito Municipal - reiterando solicitação para que determine aos setores competentes que dediquem especial atenção a regularidade das calçadas das Ruas Francisco Caricati e Aquilino Nogueira César, a fim de garantir o fluxo e a segurança dos pedestres que se dirigem à Vila São Luiz, Vila Sorocabana e Recanto Azul e Conjunto Habitacional " Morar Bem", e a partir destes bairros.

Nº 190/2008 - 31/03/2008 - Secretário Estadual dos Transportes - Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER - a fim de que se promovam medidas necessárias à urgente recuperação do fluxo da Rua Nicola Zaponi, interligando os trechos entre o Parque Imperial e a Vila São Benedito, por meio da construção de viaduto ou passagem subterrânea, na intersecção com a Rodovia Marechal Rondon.

Nº 189/2008 - 31/03/2008 - Secretário Estadual dos Transportes - Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - solicitando os estudos necessários à urgente execução das alças de acesso ao viaduto localizado na Rodovia Marechal Rondon, km 247+ 900 m, permitindo que a intersecção desta com a Rodovia Gastão Dal Farra se faça dentro dos princípios da racionalidade e da segurança que nossa população merece.

Nº 17/2008 - 31/03/2008 - Pesar - João Parada - ocorrido dia 30 de março de 2008.

Nº 180/2008 - 24/03/2008 - Superintendente do DER - reiterando solicitação anterior e solicitando medidas URGENTES para que, em comum acordo com as autoridades universitárias da UNESP (diretores de unidades; supervisores do Hospital das Clínicas e Hospital Veterinário, diretor do Hospital Dia de Aids, e outros), se promova a instalação de dispositivos de sinalização nas Rodovias Domingos Sartori e Antonio Butignoli, rotatórias e acessos, de forma a orientar o tráfego de veículos que se dirigem às unidades universitárias e serviços de saúde existentes no Campus da UNESP e seu entorno, no Distrito de Rubião Júnior.

Nº 179/2008 - 24/03/2008 - Secretário de Estado dos Transportes - tomar medidas para sanar, em definitivo, os gravíssimos e persistentes problemas existentes na Rodovia Domingos Sartori, pista sentido Centro - Rubião Júnior, no trecho após o trevo que dá entrada ao condomínio Parque das Cascatas, informando prazos para a realização das mesmas.

Nº 178/2008 - 24/03/2008 - Prefeito Municipal - solicitando informar de maneira clara e objetiva sobre o asfaltamento das vias públicas do Jardim Monte Mor, e do prazo previsto para a execução das obras, em cada uma das vias.

Nº 172/2008 - 24/03/2008 - Votos de Congratulações - com a Direção do Instituto Giramundo e demais participantes pela apresentação do Projeto "Gigante Guarani" no programa Reporter Eco da TV Cultura e pelos relevantes serviços prestados à Botucatu e, em especial, pela divulgação de seus valores ambientais e o potencial de sua agricultura familiar sustentável.

Nº 15/2008 - 24/03/2008 - Pesar - João Alves Barretto - ocorrido no dia 21 de março de 2008.

Nº 165/2008 - 17/03/2008 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de cumprir dispositivos da Lei nº 4218, de 04 de março de 2002, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano no Município de Botucatu.

Nº 164/2008 - 17/03/2008 - Secretário Municipal da Saúde - solicitando informar sobre o cumprimento do disposto na Lei nº. 4483/04, "Atenção - Produto Geneticamente Modificado - Transgênico", especialmente quando às ações fiscalizatórias da equipe Municipal de Vigilância Sanitária, em estabelecimentos que comercializam e industrializam alimentos.

Nº 163/2008 - 17/03/2008 - Telefônica - solicitando informar da possibilidade de que seja instalado telefone público na Avenida Vital Brasil, na altura do nº 82.

Nº 158/2008 - 17/03/2008 - Presidente da Administração Geral do Campus de Botucatu - promover estudos técnicos visando a instalação de faixa de pedestres em platô (com elevação do leito carroçável), na área da rotatória localizada ao lado da antiga portaria do Campus.

Nº 157/2008 - 17/03/2008 - Presidente da Administração Geral do Campus de Botucatu - promover as seguintes medidas visando a segurança de pedestres que cruzam as faixas de travessia no Campus de UNESP: a) instalação de sinalização vertical orientando os motoristas a dar prioridade aos pedestres nas faixas de travessia; b) desenvolvimento de campanha educativa versando sobre a matéria, por meio dos veículos de comunicação interno e externo (jornais, internet e outros).

Nº 141/2008 - 10/03/2008 - Prefeito Municipal - solicitando determinar medidas para que o Departamento de Engenharia de Trânsito, em entendimentos com a Empresa Auto Ônibus Botucatu Ltda, e a direção do Hospital Dia de AIDS, busque urgente solução para que os cidadãos usuários deste serviço de saúde possam acessá-lo de maneira segura e confortável, mediante a instalação de pontos de ônibus coletivos em condições tecnicamente adequadas, bem como a definição de linhas e horários prioritários para parada naquele local.

Nº 140/2008 - 10/03/2008 - Secretária Municipal de Planejamento - solicitando ampliar horários e rever trajeto das linhas de transporte coletivo que interligam o Jardim Real Park e o Campus da UNESP, em Rubião Júnior, especialmente nos horários de maior fluxo (início da manhã, almoço e fim da tarde).

Nº 130/2008 - 10/03/2008 - Secretário Municipal de Obras - informar, com a devida antecedência, e em contato com a Comissão Organizadora da "Festa em Louvor ao Glorioso Santo Antonio de Rubião Júnior", a ser realizada de 13 a 15 de junho próximo, determinar os estudos e projeto para que o suprimento de energia elétrica necessária à realização do evento, se faça de forma tecnicamente adequada e suficiente.

Nº 129/2008 - 10/03/2008 - Prefeito Municipal - solicitando determinar urgentes medidas a fim de que seja instalada iluminação pública no trevo da Rodovia João Hipólyto Martins que dá acesso a Avenida Alcides Cagliari (defronte ao campus da ITE), especialmente na área inferior à rodovia.

Nº 128/2008 - 10/03/2008 - Prefeito Municipal - Secretária Municipal de Planejamento - informarem de forma clara e precisa sobre TODOS os processos relacionados à implantação de loteamentos que tramitaram ou tramitam (em qualquer fase) junto a Prefeitura Municipal, no período de 2005 aos dias atuais.

Nº 116/2008 - 03/03/2008 - Secretário Municipal da Educação - solicitando informações sobre o cumprimento do disposto nos artigos 1º, 2º, e 3º da Lei nº. 4464, de 28/11/2003, que proíbe a utilização de alimentos transgênicos na merenda escolar das escolas públicas do Município de Botucatu, por parte da Secretaria Municipal de Educação.

Nº 110/2008 - 03/03/2008 - Secretário Municipal da Saúde - reiterando solicitação anterior e pleiteando seu empenho e medidas concretas para que seja implantado na rede básica de serviços de saúde de Botucatu, programa de saúde ocular, com ênfase especial à detecção precoce do glaucoma, da catarata e dos vícios de refração, sem prejuízos de outras ações que possam ser executadas nos níveis secundário e terciário do sistema de saúde regional, inclusive com a contração de médicos oftalmologistas.

Nº 109/2008 - 03/03/2008 - Prefeito Municipal- nos informe de maneira clara e objetiva: a)quais as providências já tomadas para que seja dado andamento aos dispositivos estabelecidos pelos artigos 166 e 169 da LEI COMPLEMENTAR nº 483, 06 de junho de 2007 (Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Integrado do Município de Botucatu),.especialmente quando a revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo e dos Códigos de Obras, de Posturas Municipais, do Meio Ambiente, de Arborização Urbana e de Saúde? b) quais procedimentos estão sendo utilizados na elaboração de referidos documentos legais, especialmente no que se refere à participação de técnicos e da sociedade civil?

Nº 108/2008 - 03/03/2008 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de encaminhar as medidas cabíbeis a fim de que seja instalada sinalização vertical (placas) e de solo nos cruzamentos da Rua Salim Kahil, com as Ruas Fausto Lyra Brandão, Joaquim Barreiros Vital Nugo Durigan, Benedito Franco Camargo e João de Campos.

Nº 9/2008 - 03/03/2008 - Pesar - Maria de Fátima Cuaiati Laperuta - ocorrido no dia 27 de fevereiro de 2008.

Nº 88/2008 - 25/02/2008 - Prefeito Municipal - solicitando que determine as medidas cabíveis para a urgente retirada da sinalização de "estacionamento proibido", da Rua Guido Zanotto lado impar, nas proximidades do cruzamento com a Rua Thomaz Matheus.

Nº 79/2008 - 25/02/2008 - Prefeito Municipal- solicitando tomar, com urgência, as medidas necessárias a fim de construir calçadas adequadas nos terrenos públicos e privados que margeiam a Rua Curuzu, no trecho compreendido entre o "trevo da Cohab" e a Rua Brasília.

Nº 78/2008 - 25/02/2008 - Prefeito Municipal - solicitando, após entendimento com representantes da colônia portuguesa em nosso município, promova as medidas necessárias à instalação de um monumento alusivo a destacada importância da civilização e da cultura lusitanas, na formação e desenvolvimento de Botucatu.

Nº 66/2008 - 25/02/2008 - Prefeito Municipal - manifestando o apoio do Legislativo e solicitando que sejam envidados esforços no sentido de ser celebrado convênio entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivando a construção de imóvel para abrigar o 2º Pelotão da 3ª Cia do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental.

Nº 46/2008 - 18/02/2008 - Prefeito Municipal - solicitando, após entendimentos com a direção da Câmara Municipal, estude e determine medidas a fim de que sejam instaladas em caráter emergencial placas indicativas de direção que permitam a pedestres e motoristas chegar à sede do Poder Legislativo municipal de Botucatu.

Nº 45/2008 - 18/02/2008 - Prefeito Municipal - solicitando informações sobre o andamento das medidas para a instalação do Serviço de Apoio aos Conselhos Municipais de Botucatu, nos termos da Lei nº 4.414, de 28 de agosto de 2003, informando, se for o caso, por quê nenhuma medida foi tomada para este fim.

Nº 44/2008 - 18/02/2008 - Secretário de Gestão Pública do Estado - solicitando informações sobre a possibilidade e os procedimentos necessários para instalação de unidade do Programa Poupatempo no Município de Botucatu.

Nº 43/2008 - 18/02/2008 - Prefeito Municipal - solicitando informar o valor da tarifa cobrada pelas instituições bancárias referentes ao pagamento das parcelas do ISS e do IPTU, no exercício de 2009.

Nº 42/2008 - 18/02/2008 - Secretário Municipal da Educação - Secretário Municipal de Cultura - solicitando, em cumprimento ao que determina a Lei n°. 4.677, de 21/11/2005, tomem as medidas necessárias à realização da "Semana Vital Brasil", no final do mês de abril vindouro.

Nº 5/2008 - 18/02/2008 - Pesar - Sr. Enestor Rodrigues, ocorrido no dia 13 de fevereiro de 2008.

Nº 28/2008 - 11/02/2008 - Prefeito Municipal - solicitando diversas informações sobre o transporte coletivo urbano.

Nº 27/2008 - 11/02/2008 - Prefeito Municipal - reiterando solicitação para que informe semestralmente a esta Casa de Leis sobre os procedimentos de restituição dos valores arrecadados para o extinto Fundo Especial de Previdência.

Nº 26/2008 - 11/02/2008 - Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., solicitando que determine estudos e providências a fim de que se promova a recuperação e o recapeamento da Rodovia João Hipólito Martins (SP-209), em toda sua extensão, a fim de promover o conforto e segurança dos incontáveis usuários que dela se utilizam diariamente.

Nº 25/2008 - 11/02/2008 - Votos de Congratulações - para com o Ilustríssimo Senhor Armando Moraes Delmanto, e colaboradores da Revista "Peabiru", pela excelência edição lançada em janeiro - fevereiro de 2008, contribuindo competentemente à preservação da memória de Botucatu.

Nº 24/2008 - 11/02/2008 - Presidente da Câmara Municipal - solicitando a constituição de uma Comissão de Assuntos Relevantes com a finalidade de acompanhar e discutir a renovação do contrato com a Empresa Auto Ônibus Botucatu Ltda.

Nº 5/2008 - 07/02/2008 - Superintendente do D.E.R - solicitando que sejam efetuados urgentíssimos reparos na Rodovia Domingos Sartori, pista sentido Centro - Rubião Júnior, no trecho após o trevo que dá entrada ao condomínio Parque das Cascatas, bem como que seja estudada e implementada solução definitiva para os problemas ali ocorridos repetidamente.

Nº 1173/2007 - 10/12/2007 - Presidente da Câmara Municipal - solicitando constituir comissão para tratar do acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei que "dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Botucatu", composta de 4 (quatro) membros e com duração de trabalho prevista até a votação do referido projeto.

Nº 1139/2007 - 03/12/2007 - Ministro do Esporte - solicitando autorizar e providenciar para que as escolas do Município de Botucatu recebam material esportivo disponibilizado pelo Projeto Pintando a Liberdade / Programa Esporte na Escola.

Nº 1134/2007 - 03/12/2007 - Votos de Congratulações para com o Coral Municipal "Cidade de Botucatu", nas pessoas de sua Regente, Profª. Márcia Furrier Guedelha Blasi e demais Integrantes, por seus 20 anos de existência e pelos relevantes serviços prestados às artes e à cultura de Botucatu.

Nº 1133/2007 - 03/12/2007 - Presidente da União das Associações e Sociedades Amigos de Bairros de Botucatu - UNASABs - solicitando informar sobre relação nominal da atual diretoria da entidade, bem como sobre as datas de realização da última eleição e da posse e vigência do atual mandato, bem como envie a esta Casa de Leis cópia da ata da referida eleição, da posse da atual diretoria e respectivos registros em cartório, se existirem.

Nº 1122/2007 - 03/12/2007 - Prefeito Municipal - solicitando determinar as medidas necessárias a fim de garantir o uso adequado e harmonioso das instalações da Praça Brasil - Japão, bem como sejam promovidos estudos para instalação de uma pista de skate em área pública próxima a referida praça.

Nº 1121/2007 - 03/12/2007 - Votos de Congratuações para com Dirigentes, Profissionais, Usuários e Parceiros da Associação Arte e Convívio, pelos relevantes serviços prestados ao povo botucatuense e, em especial, pela contribuição a inclusão social e a cidadania.

Nº 1110/2007 - 26/11/2007 - Votos de Congratulações para com o Dr. Evanil Pires de Campos por sua recente premiação pela Academia Brasileira de Médicos Escritores - ABRAMES e pelos relevantes serviços prestados à cultura de nosso município.

Nº 1103/2007 - 26/11/2007 - Delegacia do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Regional da Associação Paulista de Medicina - manifestando o apoio desta Casa de Leis às legítimas reivindicações expressas no Dia Nacional de Protesto, ocorrido em 21 de novembro de 2007.

Nº 1102/2007 - 26/11/2007 - Secretário Municipal da Saúde - solicitando as dignas providências para que as instalações e os serviços do futuro Pronto Socorro Municipal, da Central de Ambulâncias e do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) sejam planejadas para funcionarem em local e de maneira integrados a fim de melhor atender as demandas da população.

Nº 1097/2007 - 26/11/2007 - Presidente do Grupo Administrativo do Campus - GAC - solicitando providências para que a lanchonete localizada nas dependências do Hospital das Clínicas de Botucatu permaneça aberta ininterruptamente.

Nº 1096/2007 - 19/11/2007 - Governador do Estado de São Paulo - solicitando promover a mobilização das autoridades competentes, municipais e estaduais e, com o apoio de organizações e personalidades da sociedade civil, envidar todos os esforços para viabilizar política, econômica e logisticamente a instalação da nova unidade de produção de chapas de fibra de madeira da empresa EUCATEX no município de Botucatu - SP.

Nº 1095/2007 - 19/11/2007 - Prefeito Municipal - solicitando promover a mobilização das autoridades botucatuenses e estaduais e, com o apoio de organizações e personalidades da sociedade civil, envidar todos os esforços para viabilizar política, econômica e logisticamente a instalação da nova unidade de produção de chapas de fibra de madeira da empresa EUCATEX no município de Botucatu.

Nº 1091/2007 - 19/11/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre questões relativas à situação cadastral e horário de funcionamento do estabelecimento de limpeza e lavagem de veículos instalado na Rua João Passos, nº. 95, região central do município, bem como se o mesmo está cumprindo o artigo 20 da Lei 4.554, de 1º. de junho de 2004.

Nº 1090/2007 - 19/11/2007 - Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - solicitando informar sobre questões relativas à fiscalização da produção e comercialização de leite e derivados no município de Botucatu no corrente ano, bem como sobre a existência de alterações no processo e sobre a existência de marcas consideradas impróprias para o consumo ou adulteradas e quais medidas foram ou serão tomadas para enfrentar a grave crise sanitária relacionada à produção e comércio de produtos lácteos no município e região.

Nº 1072/2007 - 19/11/2007 - Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - solicitando convocar os Secretários Municipais da Assistência Social e da Agricultura, respectivamente, Sra. Sônia Maria Del Gáudio Torrecillas e Sr. Arnaldo de Mesquita Sampaio, para prestarem esclarecimentos sobre a situação da "Casa Professora Lydia Salvatore Schincariol" e suas relações com o Poder Executivo Municipal.

Nº 1060/2007 - 12/11/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre questões relativas à situação cadastral e horários de funcionamento do estabelecimento denominado Buffet Sérgio, instalado à Rua Amando de Barros, nº. 2473, no Bairro Lavapés.

Nº 1059/2007 - 12/11/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de instalar faixa de pedestres com plataforma elevada na Rua Pedro Angela, na altura do nº. 495, na Vila Pinheiro Machado, nas proximidades da Escola Estrelinha, além da sinalização de solo e vertical adequadas.

Nº 1058/2007 - 12/11/2007 - Secretário Municipal da Agricultura - solicitando informar sobre a possibilidade de realizar a avaliação da situação da árvore existente à Rua Romeu Levy, na altura do número 296, no Jardim Palos Verdes, para a tomada das devidas providências.

Nº 1057/2007 - 12/11/2007 - Secretário Municipal da Saúde - solicitando informar sobre questões relativas às ações desenvolvidas pela Equipe Municipal de Vigilância Sanitária em relação à fiscalização da produção e comercialização de leite e derivados no município de Botucatu nos últimos dois meses, bem como sobre a existência de alterações no processo e sobre a existência de marcas consideradas impróprias para o consumo ou adulteradas.

Nº 1056/2007 - 12/11/2007 - Secretária Municipal de Planejamento - solicitando determinar imediatas providências visando a ampliação da sinalização vertical e de solo no cruzamento da Rua João Passos, Rua Amando de Barros, Avenida Itália e alças de acesso à Avenida Mário Barbéris e Rua Curuzu e Praça Rotary Club, localizadas nas proximidades da ponte da entrada do Conjunto Habitacional "Humberto Popolo".

Nº 80/2007 - 05/11/2007 - Pesar - Sra. Apparecida Zuliani Bertin, falecida em 2 de novembro de 2007.

Nº 1011/2007 - 29/10/2007 - Presidente da República Federativa do Brasil - solicitando encaminhar ao Congresso Nacional Projeto de Lei que disponha sobre a prorrogação por 60 (sessenta) dias na duração da licença-maternidade destinada às servidoras públicas federais contratadas em qualquer regime de trabalho, bem como proponha o aumento do período de licença paternidade aplicável aos servidores públicos federais para 15 (quinze) dias.

Nº 1010/2007 - 29/10/2007 - Presidente do Senado Federal - solicitando o empenho na rápida aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 281, de 10 de agosto de 2005, de autoria da Senadora Patrícia Saboya Gomes, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade, bem como contemple também referido projeto o aumento do período de licença paternidade para 15 (quinze) dias.

Nº 1009/2007 - 29/10/2007 - Governador do Estado de São Paulo - solicitando encaminhar à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Projeto de Lei que disponha sobre a prorrogação por 60 (sessenta) dias na duração da licença-maternidade às servidoras públicas estaduais contratadas em qualquer regime de trabalho, bem como proponha o aumento do período de licença paternidade aos servidores públicos estaduais para 15 (quinze) dias.

Nº 996/2007 - 29/10/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a regularidade da ocupação das áreas contíguas ao Jardim Santa Elisa e Jardim Riviera por extenso canavial, segundo a legislação de ocupação do solo municipal atualmente vigente e se foi ou será realizado algum estudo sobre o impacto da referida cultura de cana em área contígua a áreas urbanas, do ponto de vista sanitário, ambiental e de segurança.

Nº 995/2007 - 29/10/2007 - Secretário Municipal de Segurança - solicitando tomar urgentes medidas a fim de que a Bandeira do município de Botucatu, localizada à Avenida Prof. José Pedretti Neto, seja mantida em condições de permanente integridade.

Nº 77/2007 - 29/10/2007 - Pesar - Pedro Luís Malheiro Sansão, falecido em 28 de outubro de 2007.

Nº 979/2007 - 22/10/2007 - Prefeito Municipal - solicitando determinar urgentes medidas que garantam a regularização das Avenidas Irlanda, Espanha, Inglaterra e Estados Unidos, especialmente na área compreendida entre a avenida marginal da Rodovia Prof. João Hypólito Martins e a Avenida França, no Jardim Riviera.

Nº 978/2007 - 22/10/2007 - Prefeito Municipal - solicitando determinar às instâncias competentes o estudo das linhas e horários de transporte coletivo quer servem os bairros Jardim Riviera e Jardim Santa Elisa, visando especialmente o melhor atendimento das necessidades e conforto dos munícipes nos horários noturnos.

Nº 977/2007 - 22/10/2007 - Prefeito Municipal - solicitando determinar as medidas cabíveis a fim de que seja instalada iluminação pública nos trevos da Rodovia João Hipólyto Martins que dão acesso aos bairros Jardim Riviera e Jardim Santa Elisa.

Nº 958/2007 - 22/10/2007 - Secretária Municipal de Planejamento - solicitando determinar providências para a adequada sinalização vertical e de solo, incluindo a instalação de faixas de pedestres no cruzamento entre a Rua Curuzu e a Rua Visconde do Rio Branco, bem como informar sobre a viabilidade de instalação de dispositivos redutores de velocidade em referido cruzamento.

Nº 957/2007 - 22/10/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de conceder parcela de restituição do extinto Fundo Especial de Previdência extraordinariamente majorada, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), no mês de dezembro de 2007, aos servidores municipais.

Nº 953/2007 - 15/10/2007 - Votos de Congratulações para com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, nas pessoas do Superintendente Regional, Sr. José Aurélio Boranga; do Gerente Divisional, Sr. Arthur Esteves Bronzatto e do Gerente de Departamento, Sr. Layre Colino Júnior, pela recepção aos Vereadores de Botucatu, ocorrida no último dia 8 de outubro, para demonstração de atividades realizadas pela empresa e futuros projetos para nosso município.

Nº 952/2007 - 15/10/2007 - Presidente da Câmara Municipal - solicitando manifeste esta Casa de Leis a homenagem à memória de Ernesto Guevara Lynch de la Serna, "Che Guevara", pelos 40 anos de sua morte.

Nº 951/2007 - 15/10/2007 - Secretária Municipal de Planejamento - solicitando informar sobre a possibilidade de instalar com urgência dispositivos luminosos para pedestres, bem como sinalizador sonoro para deficientes visuais, no semáforo existente no cruzamento das Ruas João Passos e Marechal Deodoro, na região central de Botucatu.

Nº 944/2007 - 15/10/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre medidas que tenham sido ou estão previstas para serem tomadas a fim de implantar Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações, no município de Botucatu, nos termos propostos pela Lei nº 4.480, de 22 de dezembro de 2003, ou outro de iguais propósitos.

Nº 929/2007 - 15/10/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de conceder aos servidores públicos municipais um Vale Compra Alimentos extraordinário, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), no mês de dezembro de 2007.

Nº 922/2007 - 08/10/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre o andamento das medidas para a instalação do Serviço de Apoio aos Conselhos Municipais de Botucatu, nos termos da Lei nº. 4.414, de 28 de agosto de 2003.

Nº 921/2007 - 08/10/2007 - Presidente da Câmara dos Deputados Federais - solicitando empenho e celeridade na tramitação e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2003, que regulamenta a Emenda Constitucional nº. 29, propiciando melhores condições de financiamento para o Sistema Único de Saúde.

Nº 914/2007 - 08/10/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre as medidas cumpridas pelo Poder Executivo para zelar pelo fiel cumprimento da Lei nº 4.374, de 16 de abril de 2003, que disciplina a divulgação e realização de bailes, shows e eventos que veiculem, incentivem ou estimulem o consumo de bebidas alcoólicas em nosso município, as atividades fiscalizatórias e aplicação de sanções ocorridas no ano de 2007, bem como seja determinado aos setores competentes rigor na fiscalização da referida lei.

Nº 913/2007 - 08/10/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar a situação atual dos serviços de retransmissão do sinal dos canais de televisão abertos em Botucatu e os planos a curto e médio prazos para ampliar a qualidade dos serviços e a diversidade de canais retransmitidos.

Nº 70/2007 - 08/10/2007 - Pesar - Sr. Nilton Luiz de Souza, falecido em 6 de outubro de 2007.

Nº 892/2007 - 01/10/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar de forma clara e objetiva sobre as atividades de fiscalização do cumprimento da legislação sobre meia-entrada para estudantes.

Nº 891/2007 - 01/10/2007 - Prefeito Municipal - solicitando que tome as medidas pertinentes para que na cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), no ano de 2008, seja dado desconto (total ou parcial) na última parcela para os contribuintes que efetuem pagamento de todas as parcelas dentro do prazo de vencimento.

Nº 886/2007 - 01/10/2007 - Presidente da Câmara Municipal - solicitando que, juntamente com as entidades promotoras, promova atividades alusivas ao Dia da Consciência Negra, na sessão ordinária do dia 19 de novembro, pelo período máximo de 30 minutos, após o Pequeno Expediente.

Nº 885/2007 - 01/10/2007 - Secretário Municipal do Meio Ambiente - solicitando envidar esforços no sentido de preservar e ampliar as atividades de conscientização da população quanto à geração e à destinação adequada dos resíduos sólidos e promover e intensificar a produção de material educativo e a realização de palestras e outros tipos de reuniões sobre o problema, com ênfase na coleta seletiva.

Nº 863/2007 - 24/09/2007 - Prefeito Municipal - solicitando tomar medidas junto ao setor competente a fim de que a coleta de lixo se faça conforme as boas práticas sanitárias e, em especial, que se abandone a rotina de se amontoar sacos de lixo nas esquinas.

Nº 862/2007 - 24/09/2007 - Prefeito Municipal - solicitando determinar a imediata revisão de sinalização das ondulações transversais (lombadas) instaladas nas vias públicas de Botucatu e a pintura de solo com marcas obliquas em cor amarela.

Nº 861/2007 - 24/09/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de determinar medidas a fim de promover a conservação da Praça Rubião Júnior, na área fronteiriça a Rua Monsenhor Ferrari.

Nº 834/2007 - 17/09/2007 - Prefeito Municipal - solicitando tomar as medidas necessárias para que, no corrente ano, sejam plenamente promovidas as atividades alusivas ao Dia da Consciência Negra, conforme disposto Lei nº 4.247, de 7 de maio de 2002.

Nº 823/2007 - 17/09/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de criar na Prefeitura Municipal de Botucatu serviço eficiente de comunicação à distância denominado "Fala Cidadão".

Nº 822/2007 - 17/09/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de criar, na Prefeitura Municipal de Botucatu, o serviço denominado "Balcão da Cidadania".

Nº 808/2007 - 10/09/2007 - Prefeito Municipal - solicitando determinar medidas que busquem soluções para que os cidadãos usuários do Hospital Dia de AIDS possam acessá-lo de maneira segura e confortável, mediante a instalação de ponto de ônibus em condições tecnicamente adequadas, bem como a definição de linhas e horários prioritários para parada nas proximidades da rotatória de confluência das Rodovias Domingos Sartori e Antônio Butignoli, no Distrito de Rubião Júnior.

Nº 807/2007 - 10/09/2007 - Prefeito Municipal - solicitando promover as medidas necessárias para que a Rua Edgard Alencar Saboya, no Parque Marajoara, tenha seu trânsito interrompido no trecho próximo à Escola Estadual "Reverendo Francisco Guedelha", nos períodos de entrada e saída de estudantes.

Nº 806/2007 - 10/09/2007 - Secretário Municipal da Educação - solicitando tomar as medidas necessárias para que se promova a inclusão, nos estabelecimentos escolares de nosso município, do ensino da história da África, da luta dos negros no Brasil, das artes e da cultura negra e da relevância do negro na formação da nacionalidade brasileira e da sociedade botucatuense.

Nº 56/2007 - 10/09/2007 - Pesar - Sr. Francisco Joly, falecido em 7 de setembro de 2007.

Nº 55/2007 - 10/09/2007 - Pesar - Sr. Arthur Simões Filho, falecido em 9 de setembro de 2007.

Nº 784/2007 - 03/09/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre o andamento das atividades do Orçamento Participativo e o cronograma de atividades previstas para o corrente ano.

Nº 783/2007 - 03/09/2007 - Presidente da Associação das Empresas da Rua Amando de Barros - solicitando estudos e providências para que se promova, no corrente ano, a instalação de presépio na Praça do Bosque, alusivo aos festejos natalinos.

Nº 782/2007 - 03/09/2007 - Secretário Municipal de Obras - solicitando informar da possibilidade de construir calçadas em toda a extensão da Avenida Dr. Jaime de Almeida Pinto e da Rua Benedita Zaponi Vieira, junto ao terreno compreendido entre a Avenida Mário Barbéris e as instalações do SENAI.

Nº 781/2007 - 03/09/2007 - Superintendente do D.E.R. - solicitando urgentes medidas para que, em acordo com as autoridades universitárias da Unesp (diretores de unidades; supervisores do Hospital das Clínicas e Hospital Veterinário, diretor do Hospital Dia de Aids, e outros), se promova a instalação de dispositivos de sinalização nas Rodovias Domingo Sartori e Antonio Butignoli, rotatórias e acessos, de forma a orientar o tráfego de veículos que se dirigem às unidades universitárias e serviços de saúde existentes no Câmpus da UNESP e seu entorno, no Distrito de Rubião Júnior.

Nº 52/2007 - 03/09/2007 - Pesar - Sr. Sylvio Martin, falecido em 2 de setembro de 2007.

Nº 750/2007 - 27/08/2007 - Superintendente do DER - solicitando urgentes estudos para que se promova a instalação de dispositivo, tipo rotatória ou assemelhado, que permita a circulação segura de veículos que adentram ou cruzam a Rodovia Antônio Butignoli, próximo ao acesso ao Campus da UNESP.

Nº 749/2007 - 27/08/2007 - Prefeito Municipal - solicitando tomar urgentes providências a fim de que sejam construídas calçadas na Praça Dib Jorge Saad, especialmente junto à Avenida Dr. Jaime de Almeida Pinto, no Conjunto Habitacional "Humberto Popolo".

Nº 746/2007 - 27/08/2007 - Prefeito Municipal - Gerente Divisional da SABESP - solicitando informarem sobre os motivos da indisponibilidade de rede coletora de esgoto no Jardim Saúde, distrito de Rubião Júnior e as perspectivas de solução do problema, bem como tomem medidas urgentes a fim de que a população residente naquele local possa dispor deste beneficiamento a curto prazo.

Nº 739/2007 - 27/08/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre as providências já tomadas para que seja dado andamento aos dispositivos estabelecidos pelos artigos 166 e 169 da Lei Complementar nº 483, de 6 de junho de 2007 (Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Integrado do Município de Botucatu), especialmente quanto à revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo e dos Códigos de Obras, de Posturas Municipais, do Meio Ambiente, de Arborização Urbana e de Saúde.

Nº 47/2007 - 27/08/2007 - Pesar - Dr. Tibire Alves de Rezende, falecido em 24 de agosto de 2007.

Nº 721/2007 - 20/08/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre questões relativas a existência e funcionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da Prefeitura Municipal de Botucatu, nos termos da Norma Regulamentadora nº 4.

Nº 720/2007 - 20/08/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre diversas questões relativas ao Cemitério e ao Velório do Distrito de Vitoriana, bem como seja realizada a melhoria da segurança, a limpeza periódica e a recuperação paisagística do local.

Nº 44/2007 - 20/08/2007 - Pesar - Dom Vicente Ângelo José Marchetti Zioni, falecido em 15 de agosto de 2007.

Nº 689/2007 - 13/08/2007 - Votos de Congratulações para com a Diretoria da União Cultural Negra de Botucatu, na pessoa de sua Presidente, Conceição A. D. Vercesi, desejando a todos profícua gestão em favor dos interesses da comunidade negra e do povo de Botucatu.

Nº 685/2007 - 13/08/2007 - Prefeito Municipal - solicitando que a Bandeira do município de Botucatu, localizada na Avenida Prof. José Pedretti Netto, seja devidamente trocada quando necessário e iluminada no período noturno.

Nº 674/2007 - 13/08/2007 - Prefeito Municipal - Diretora do Departamento de Engenharia de Tráfego - solicitando que nos informem da possibilidade de promover estudos visando regularizar o estacionamento e o fluxo de veículos na área de confluência das Ruas João Candido Villas Boas, José Thiago e da Avenida Leonardo Villas Boas.

Nº 673/2007 - 13/08/2007 - Prefeito Municipal - Secretário Municipal de Cultura - solicitando que o Poder Executivo Municipal estabeleça entendimentos com a nova Diretoria do Centro Cultural de Botucatu no sentido de que promovam parcerias que permitam o pleno desenvolvimento da instituição.

Nº 670/2007 - 06/08/2007 - Votos de Congratulações para com a recém-empossada Diretoria do Centro Cultural de Botucatu, na pessoa de seu Presidente, o historiador e botucatuense emérito João Carlos Figueiroa.

Nº 661/2007 - 06/08/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar o número total de servidores que estão recebendo a restituição dos valores arrecadados para o extinto Fundo Especial de Previdência e o número total de servidores cuja restituição já se encerrou, bem como sobre a distribuição dos servidores que estão recebendo a restituição dos valores arrecadados segundo faixas de valor remanescente a ser restituído.

Nº 660/2007 - 06/08/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade e tomar as medidas cabíveis a fim de que seja instalada iluminação pública no trevo da Rodovia João Hipólyto Martins que dá acesso a Avenida Alcides Cagliari.

Nº 42/2007 - 06/08/2007 - Pesar - Srs. Marcello Rodrigues Palmieri e Fábio Martinho N. F. Velloza.

Nº 41/2007 - 06/08/2007 - Pesar - Sr. Firmino de Paula, falecido em 31 de julho de 2007.

Nº 636/2007 - 25/06/2007 - Prefeito Municipal - reiterando solicitação visando instalar na Rua Amando de Barros, na altura do nº 100, Faixa de Pedestres em Plataforma, com Elevação do Leito Carróçavel.

Nº 617/2007 - 25/06/2007 - Prefeito Municipal e Gerente de Contas Poder Público da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) - solicitando substituir os postes de madeira ainda existentes na Rua Manoel Fernandes Cardoso, na Vila Santana.

Nº 37/2007 - 25/06/2007 - Pesar pelo falecimento do Sr. José Trovão, falecido 20/06/07.

Nº 614/2007 - 18/06/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de serem promovidos reparos urgentes na Estrada Municipal dos Oyans no trecho inicial, compreendido entre a Rua Antonio Bernardo e o Jardim Palos Verdes.

Nº 613/2007 - 18/06/2007 - Chefe da R.C.2.7. do DER - solicitando Urgentes serviços para que se promova a pavimentação dos acostamentos da Rodovia Antonio Butignoli, em toda sua extensão.

Nº 612/2007 - 18/06/2007 - Chefe da R.C.2.7. do DER - solicitando urgentes providências para que sejam efetuados reparos na Rodovia Domingos Sartori, pista sentido Centro - Rubião Júnior, no trecho após o trevo que dá entrada ao condomínio Parque das Cascatas.

Nº 611/2007 - 18/06/2007 - Chefe da R.C.2.7. do DER - solicitando urgentes estudos para que se promova a pavimentação dos acostamentos da Rodovia Domingos Sartori em toda sua extensão, permitindo a circulação mais segura de veículos, pedestres e ciclistas.

Nº 610/2007 - 18/06/2007 - Comissão Organizadora, delegadas, delegados e participantes da I Conferência Municipal de Políticas para Mulheres, pelo elevado significado social e popular do referido evento.

Nº 33/2007 - 18/06/2007 - Pesar - Sra. Anna Luiza Mançan Lourenção, Falecida 15/06/07.

Nº 572/2007 - 11/06/2007 - Prefeitura Municipal - solicitando que tome as providências legais e administrativas cabíveis a fim de verificar as condições de trabalho e a legalidade das relações trabalhistas existentes na concessionária de transporte coletivo urbano de nosso município - Empresa Auto Ônibus Botucatu Ltda.

Nº 571/2007 - 11/06/2007 - Votos de Congratualções - para com Ângelo Albertini do Amaral pela edição do livro "Foi urutu doutor... e lorotas que não aconteceram evocações históricas e contos de rir".

Nº 570/2007 - 11/06/2007 - Prefeito Municipal e Superintendente Regional da SABESP - solicitando informações a respeito da situação da drenagem de águas pluviais e de esgotos sanitários existente na Rua Curuzu, altura do número 985, decorrente das recentes obras realizadas naquele local.

Nº 546/2007 - 04/06/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de viabilizar a instalação de um semáforo sonoro no cruzamento das Ruas Major Matheus com a Galvão Severino, na Vila dos Lavradores.

Nº 545/2007 - 04/06/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informações sobre a possibilidade de viabilizar a instalação de um semáforo sonoro no cruzamento das Ruas Curuzu e Marechal Deodoro, no Centro da cidade.

Nº 544/2007 - 04/06/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de viabilizar a instalação de um semáforo sonoro no cruzamento das Ruas Major Matheus com a Rua Brás de Assis, na Vila dos Lavradores.

Nº 543/2007 - 04/06/2007 - Secretária Municipal de Planejamento - solicitando promover a remodelação do cruzamento da Avenida Prof. José Pedretti Neto com a Rua Joaquim Lyra Brandão.

Nº 531/2007 - 28/05/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de promover medidas para racionalizar o itinerário e reduzir o tempo de percurso da linha UNESP - Jardim Reflorenda, no horário das 17h10min (partindo da UNESP).

Nº 530/2007 - 28/05/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a frota de veículos atualmente em uso pela Empresa Auto Ônibus Botucatu Ltda., discriminando as marcas, placas e respectivas datas de fabricação dos veículos.

Nº 529/2007 - 28/05/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre o cumprimento das atividades de vistoria de veículos previstas no Capítulo VI da Lei nº 4218, de 4 de março de 2002, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano em Botucatu, discriminando a rotina do trabalho realizado neste sentido desde o início do ano de 2006.

Nº 502/2007 - 21/05/2007 - Prefeito Municipal - informar quais os critérios que tem sido usados pela administração para instalação de vagas de estacionamento privativas para pessoas com deficiência, bem como se existe um acompanhamento para se aferir o uso devido destas vagas e sua real e continua necessidade.

Nº 501/2007 - 21/05/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar quais os critérios utilizados pela Prefeitura Municipal para autorizar o rebaixamento de guias diante de edificações comerciais e residenciais, bem como se a mesma tem tomado alguma iniciativa a fim de fiscalizar os procedimentos para rebaixamento de guias e estabelecimento de áreas de estacionamento privativo, relatando eventuais iniciativas tomadas neste sentido e quais ações estão sendo planejadas para promover e/ou agilizar a prevenção e a recuperação de situações que afrontam a legislação vigente.

Nº 495/2007 - 21/05/2007 - Prefeito Municipal - solicitando providências a fim de que a Avenida Deputado Dante Delmanto, especialmente no trecho compreendido entre o cruzamento com a Rua Silvestre Bartoli e o trevo de entrada da Staroup, seja provido de calçadas destinadas à circulação de pedestres, notificando e penalizando os proprietários dos terrenos que circundam aquela via pública.

Nº 493/2007 - 21/05/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de determinar ao setor competente da Prefeitura a imediata implantação de medidas educativas, fiscalizatórias e punitivas, no sentido de prevenir e combater a propaganda comercial, por meio de veículos com amplificadores de som na Rua Amando de Barros, em observância ao que dispõe a Lei nº 4760, de 27 de dezembro de 2006.

Nº 477/2007 - 14/05/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de realizar mutirão de limpeza e desenvolver programa educativo comunicacional, fiscalizatório e punitivo que promova, previna, controle e recupere o patrimônio natural e paisagístico de Botucatu e das vias que lhes dão acesso.

Nº 472/2007 - 14/05/2007 - Prefeito Municipal - solicitando proceder nova pintura das faixas de pedestres existentes nas avenidas Santana e Dom Lúcio e nas ruas Dr. Costa Leite e General Telles, e transversais, nos quarteirões compreendidos entre as ruas Pinheiro Machado e Coronel José Vitoriano Villas Boas.

Nº 471/2007 - 14/05/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre as medidas tomadas para dar cumprimento ao disposto nos artigos 127 e 128 da Lei nº 4.433, de 7 de outubro de 2003, que dispõe sobre a detecção precoce de deficiências auditivas em recém nascidos e escolares.

Nº 470/2007 - 14/05/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informações claras e precisas sobre o perfil salarial do funcionalismo municipal, informando o número total de servidores, a distribuição dos mesmos segundo faixas de salários líquidos e o montante total dos vencimentos pagos aos servidores ativos e aos inativos.

Nº 447/2007 - 07/05/2007 - Prefeito Municipal - solicitando tomar as devidas providências no sentido de cumprir e se fazer cumprir os artigos 3º e 6º da Lei 4.301, de 3 de setembro de 2002, que estabelece a existência obrigatória de áreas para fumantes e não fumantes nos restaurantes, incorporando-se os procedimentos às atividades rotineiras da equipe municipal de Vigilância Sanitária.

Nº 446/2007 - 07/05/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de promover a adequação necessária no processo de endereçamento e distribuição dos carnês de IPTU e ISS em Botucatu.

Nº 426/2007 - 07/05/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de criar na Prefeitura Municipal de Botucatu serviço eficiente de comunicação à distância denominado "Fala Cidadão".

Nº 425/2007 - 07/05/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de criar, na Prefeitura Municipal de Botucatu, o serviço denominado "Balcão da Cidadania".

Nº 22/2007 - 07/05/2007 - Pesar - Sr. Enéas Ferreira Carneiro.

Nº 420/2007 - 02/05/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre as medidas previstas para a garantir a segurança de pedestres e veículos que trafegam na Estrada Municipal José Italo Bacchi, inclusive quanto ao prazo de realização das obras urgentemente necessárias, bem como sejam realizados estudos e projeto para transformar a referida via em uma avenida, com alargamento do leito carroçável e a instalação de guias e sarjetas e passeio.

Nº 401/2007 - 02/05/2007 - Votos de Congratulações para com o Jornal "A Gazeta de Botucatu", na pessoa de seu Diretor, Sr. Adolpho Dinucci Venditto, extensivos à toda Equipe de Funcionários e Colaboradores, e pela especial participação do escritor Olavo Pinheiro Godoy, pela qualidade do material impresso relatando a história e realizações dos políticos que atuaram como Presidentes da Câmara Municipal de Botucatu, fazendo alusão e comemorando os 152 anos de emancipação político-administrativa de nosso município.

Nº 20/2007 - 02/05/2007 - Pesar - Sra. Marineuza Nunes de Souza.

Nº 399/2007 - 23/04/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de executar projetos que visem a constituição da Praça "Heróis do Araguaia".

Nº 390/2007 - 23/04/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de elaboração de amplo projeto de conscientização sobre a utilização da faixa de pedestres nas vias públicas de Botucatu, com ênfase nas áreas de circulação de escolares.

Nº 389/2007 - 23/04/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de reestudar e melhorar a sinalização de solo e vertical existente na Rua Coronel Fonseca, nas proximidades do portão de acesso lateral do Colégio Santa Marcelina.

Nº 374/2007 - 23/04/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de disponibilizar uma gleba de terra pertencente à Prefeitura Municipal para doação à Fazenda do Estado de São Paulo, mediante legislação específica, para posterior construção de um Centro de Detenção Provisória em nosso município.

Nº 363/2007 - 16/04/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar semestralmente a esta Casa de Leis o número total de servidores que recebem a restituição dos valores arrecadados para o extinto Fundo Especial de Previdência e número total de servidores cuja restituição já se encerrou, bem como a distribuição dos servidores que estão recebendo a restituição dos valores arrecadados segundo faixas de valor remanescente a ser restituído.

Nº 362/2007 - 16/04/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de conceder parcela de restituição do extinto Fundo Especial de Previdência extraordinariamente majorada, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), no mês de maio de 2007, aos servidores municipais.

Nº 361/2007 - 16/04/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de tomar providências no sentido de evitar que pessoas fiquem trancadas no interior do Cemitério Portal das Cruzes após o horário de fechamento de seus portões.

Nº 354/2007 - 16/04/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar qual o setor da prefeitura responsável pela fiscalização dos serviços de caçambas destinadas à coleta de entulhos em nosso município, quais atividades de fiscalização têm sido executadas para este fim e quantas irregularidades foram constatadas e quantas penalidades aplicadas nos anos de 2005 e 2006.

Nº 353/2007 - 16/04/2007 - Secretário Municipal da Educação - solicitando informar sobre os motivos da supressão do transporte de alunos do ensino fundamental residentes no final do "Bairro do Lavapés" (Vila Longo, Vila dos Guimarães, Vila Cintra e outros) para a EMEF "Rafael de Moura Campos", no período vespertino, bem como determine o retorno do referido transporte.

Nº 16/2007 - 16/04/2007 - Pesar - Sra. Iracema Lumina Cintra.

Nº 14/2007 - 16/04/2007 - Pesar - Sr. Cláudio Fazzio.

Nº 328/2007 - 09/04/2007 - Votos de Congratulações para com os Realizadores e Apoiadores da IV Caminhada de Prevenção do Câncer de Mama, ocorrida no dia 1º de abril último, por intermédio da Associação Paulista de Medicina - Regional Botucatu.

Nº 325/2007 - 09/04/2007 - Prefeito Municipal - Comandante da 1ª Cia. da PM - solicitando informarem sobre as eventuais providências tomadas para coibir os abusos continuamente praticados por motoristas de caminhão na Rua Curuzu, no trecho compreendido entre as Ruas Visconde do Rio Branco e Prefeito Tonico de Barros, bem como sobre o número de multas de trânsito aplicadas em decorrência do estacionamento irregular de caminhões nos anos de 2005 e 2006, na cidade como um todo e na Rua Curuzu, no referido trecho e tomem imediatas providências para que se encontre uma solução adequada ao problema.

Nº 319/2007 - 09/04/2007 - Supervisor de Equipe do Departamento Estadual de Recursos Naturais / Botucatu - solicitando informar sobre a tramitação junto ao DPRN de processos relacionados aos loteamentos denominados Spazio Verde, Terras Altas e Laguna, informando andamento e fase atual de tramitação do processo, enviando, se for o caso, cópia da manifestação do órgão a respeito, bem como informar sobre a tramitação de processos junto ao DPRN referentes a outros empreendimentos imobiliários na área urbana do município de Botucatu e sua fase e se compete ao DPRN as ações fiscalizatórias da implantação e desenvolvimento de empreendimentos imobiliários urbanos e se as mesmas estão sendo executadas.

Nº 318/2007 - 09/04/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre medidas práticas que vêm sendo tomadas para fazer frente aos problemas de atrasos e supressão de horários observados freqüentemente nas linhas da Empresa Auto Ônibus Botucatu e denunciados pela população e estabelecer mecanismos que permitam aos munícipes reclamarem das irregularidades ocorridas na prestação destes serviços.

Nº 317/2007 - 09/04/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre o andamento do processo para que se proceda a doação de concessão de uso perpétuo da cova no Cemitério Jardim de Botucatu, identificada sob o número 14-01, da quadra C, a Jaime Sanchez ou seus familiares.

Nº 13/2007 - 09/04/2007 - Pesar - Sr. Dorival Cordeiro.

Nº 304/2007 - 02/04/2007 - Votos de Congratulações para com o Colégio La Salle, na pessoa de seu Ilustríssimo Diretor, Irmão Marino Angst, extensivos a toda Comunidade Lassalista, Religiosos, Educadores, Funcionários e Estudantes, pelo transcurso do Centenário da presença Lassalista no Brasil, bem como pelos relevantes serviços prestados a comunidade de Botucatu.

Nº 303/2007 - 02/04/2007 - Votos de Congratulações para com o Deputado Federal Milton Monti, pela sua indicação a vice-liderança do governo na Câmara Federal.

Nº 302/2007 - 02/04/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre questões relativas a situação cadastral, fiscalização e ocorrência de infrações e penalidades referentes aos serviços de transporte escolar privado em nosso município.

Nº 283/2007 - 02/04/2007 - Diretor da Faculdade de Medicina da Unesp - Supervisor do Hospital de Clínicas da Unesp - Chefe do Laboratório de Análises Clínicas - solicitando informarem sobre a possibilidade de que sejam solucionados alguns problemas relativos à adequação dos funcionários do recém-desativado Laboratório Regional de Botucatu à Unesp de Botucatu.

Nº 270/2007 - 26/03/2007 - Governador do Estado de São Paulo - Secretário de Estado da Saúde - manifestando o repúdio da sociedade botucatuense a qualquer tentativa de secessão dos Grupos de Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica aqui sediados ou qualquer outra alteração da estrutura atualmente vigente, solicitando ainda o posicionamento claro e objetivo sobre a matéria.

Nº 259/2007 - 26/03/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de construir um acesso de ligação entre o Porto Said e o Rio Bonito Campo e Náutica.

Nº 245/2007 - 19/03/2007 - Prefeito Municipal - Comandante da 1ª Cia. da PM - solicitando informarem sobre as eventuais providências tomadas para coibir os abusos continuamente praticados por motoristas de caminhão na Rua Fernando Boava, na região central de Botucatu.

Nº 221/2007 - 19/03/2007 - Prefeito Municipal - solicitando a realização de estudos sobre a possibilidade de reprogramar o semáforo existente junto ao pontilhão da estrada de ferro, permitindo a conversão à esquerda de veículos vindos da Rua Major Matheus com sentido à Rua Benjamin Constant e destino à Região Leste da cidade.

Nº 220/2007 - 19/03/2007 - Prefeito Municipal - solicitando providências visando a remoção de valetas existentes nas vias públicas do município, instaladas como redutores de velocidade e sua substituição por dispositivos técnica e legalmente adequados.

Nº 219/2007 - 19/03/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de instalar dispositivo redutor de velocidade tipo lombada na área de transição entre a Rua Tiradentes e as Ruas Clóvis Bevilaqua e Expedicionário Almiro Bernardes.

Nº 4/2007 - 19/03/2007 - Pesar - Sr. Anisio Seraphin Monteferrante.

Nº 2/2007 - 19/03/2007 - Pesar - Sr. Francisco Ramires.

Nº 218/2007 - 12/03/2007 - Pesar - Sr. Atanagildo da Costa Carreira.

Nº 217/2007 - 12/03/2007 - Pesar - Sra. Angelina Tiegui.

Nº 200/2007 - 12/03/2007 - Votos de Congratulações para com a Nova Direção do Centro de Lazer Nova Aurora, empossada no dia 1º de março último.

Nº 199/2007 - 12/03/2007 - Prefeito Municipal - solicitando efetuar a construção de abrigo no ponto de ônibus localizado na esquina da Rua Humberto Milanesi Júnior com a Rua Francisco Antônio Funari, no Jardim Paraíso II.

Nº 198/2007 - 12/03/2007 - Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento para que a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com a finalidade de consolidar e modernizar a legislação municipal sobre direitos, posse responsável, criação e exploração de animais, criada pela Portaria nº. 1117, de 3 de maio de 2006, possa concluir seus trabalhos.

Nº 184/2007 - 12/03/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar e tomar as medidas necessárias a fim de proibir o estacionamento de veículos no início da Rua José Thiago, próximo à Avenida Leonardo Villas Boas.

Nº 181/2007 - 05/03/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar quais motivos têm impedido a instalação de placas com nome de ruas no município de Botucatu e se existe alguma intenção de tomar medidas práticas sobre a matéria e em que prazo.

Nº 180/2007 - 05/03/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar quais os critérios de instalação das faixas de pedestre em plataforma e como estes critérios foram utilizados nos casos da Escola Cristã de Botucatu, onde o referido dispositivo não foi instalado e em outras localidades sim.

Nº 170/2007 - 05/03/2007 - Prefeito Municipal - Secretária Municipal de Planejamento - solicitando informações sobre todos os processos relacionando a implantação de loteamentos atualmente em qualquer fase tramitação junto a Prefeitura Municipal, bem como nos anos de 2004, 2005 e 2006.

Nº 169/2007 - 05/03/2007 - Ministro da Educação - Presidente do Senado Federal - Presidente da Câmara dos Deputados Federais - solicitando que promovam medidas legais a fim de que possam ser garantidos os direitos dos estudantes em se transferir de instituições, otimizando-se o aproveitamento dos estudos já realizados no curso de origem.

Nº 165/2007 - 05/03/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar a razão da retirada do ônibus de transporte escolar dos alunos do ensino fundamental que residem na região dos Comerciários e estudam no EECA e na EMEF "Rafael de Moura Campos", bem como seja reestabelecido de imediato o transporte dos mesmos.

Nº 123/2007 - 26/02/2007 - Coordenador do Procon de Botucatu - solicitando que sejam avaliados os eventuais prejuízos impostos aos usuários do transporte coletivo urbano de Botucatu em decorrência da implantação do sistema de bilhetes eletrônicos.

Nº 122/2007 - 26/02/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre as medidas que vêm sendo tomadas a fim de garantir o direto dos usuários e o adequado funcionamento do sistema de bilhetes eletrônicos utilizados pela Empresa Auto Ônibus Botucatu Ltda.

Nº 121/2007 - 26/02/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre diversas questões referentes ao Loteamento denominado "Terras Altas".

Nº 120/2007 - 26/02/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre diversas questões referentes ao Loteamento denominado "Parque Laguna".

Nº 119/2007 - 26/02/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de se proceder a doação de terreno à Associação de Proteção aos Animais de Botucatu (APA), para instalação de sua sede.

Nº 109/2007 - 22/02/2007 - Prefeito Municipal - solicitando encaminhar os resultados dos estudos sobre o perfil dos usuários do transporte coletivo urbano em Botucatu, discriminando suas características quanto a forma de pagamento de tarifa, ou quando for o caso, a ocorrência de isenção ou desconto da mesma.

Nº 108/2007 - 22/02/2007 - Presidente da Câmara Municipal - solicitando a constituição de Comissão de Assuntos Relevantes para tratar de assuntos referentes à revitalização da Rua Amando de Barros.

Nº 107/2007 - 22/02/2007 - Presidente da Câmara Municipal - solicitando que esta Casa de Leis se integre às atividades da Campanha da Fraternidade - 2007, que tem como tema "Fraternidade e Amazônia" e como lema "Vida e Missão neste chão".

Nº 89/2007 - 22/02/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de promover medidas de apoio ao movimento "Amazônia para Sempre", divulgando seu conteúdo e contribuindo para a colheita de assinaturas ao Manifesto a ser encaminhado ao Presidente da República e demais autoridades brasileiras.

Nº 88/2007 - 22/02/2007 - Presidente da Câmara Municipal - solicitando promover medidas de apoio desta Casa de Leis ao movimento "Amazônia para Sempre", divulgando seu conteúdo e contribuindo para a colheita de assinaturas ao Manifesto a ser encaminhado ao Presidente da República e demais autoridades brasileiras.

Nº 87/2007 - 12/02/2007 - Pesar - Sr. Nélson Machado Guerreiro.

Nº 71/2007 - 12/02/2007 - Governador do Estado de São Paulo - manifestando o repúdio e apreensão desta Casa de Leis diante das medidas restritivas a autonomia e ao financiamento das universidades paulistas, especialmente a redução de recursos, o "contingenciamento" financeiro e a retenção de repasses devidos e solicitando a normalização de imediato do repasse de recursos às universidades paulistas, na forma da legislação vigente e promovendo urgentíssimos estudos para ampliar a cota-parte de recursos do ICMS transferidos às universidades públicas paulistas.

Nº 63/2007 - 12/02/2007 - Votos de Congratulações para com a Profª. Dra. Ana Teresa Ramos de Abreu e para com a Psicóloga Nair Lapenta de Oliveira, extensivos aos demais autores, pelo lançamento do livro "Compreendendo e cuidando do Idoso: Uma abordagem Multiprofissional".

Nº 62/2007 - 12/02/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de promover o recapeamento asfáltico da Rua Francisco Botti, no trecho compreendido entre a Avenida Dr. Vital Brasil e a Rua Garibaldina Pinheiro Machado.

Nº 61/2007 - 12/02/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a existência de projeto para regularizar o percurso da Rua Silvestre Bártoli, no trecho compreendido entre a Avenida Leonardo Villas Boas e a Avenida Deputado Dante Delmanto e em caso afirmativo, sejam explicitados o andamento do processo e prazos para execução.

Nº 60/2007 - 12/02/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre diversas questões relativas ao contrato firmado entre a empresa COMEP e o nosso município, bem como sobre questões relativas à prestação dos serviços de referida empresa em Botucatu.

Nº 35/2007 - 05/02/2007 - Pesar - Sr. José Luiz Amat.

Nº 34/2007 - 05/02/2007 - Votos de Congratulações para com o Prof. Dr. Ivan Guerrini, do Instituto de Biociências (IB) da UNESP e demais autores, pelo lançamento da obra "Nas asas do Efeito Borboleta - O despertar do novo espírito científico".

Nº 32/2007 - 05/02/2007 - Secretário Municipal da Saúde - solicitando informar o número de Passes-Saúde distribuídos nos 6 últimos meses e outras estatísticas disponíveis referentes a matéria, bem como rever o número e os critérios de distribuição dos mesmos em nosso município.

Nº 31/2007 - 05/02/2007 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre diversas questões relativas ao loteamento denominado "Spazio Verde", situado às margens da Rodovia Domingos Sartori.

Nº 6/2007 - 05/02/2007 - Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - solicitando a prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, do prazo de funcionamento para que a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com o objetivo de procurar um terreno e apresentar a área para estudo visando a construção de uma nova sede para o Poder Legislativo botucatuense, criada pela Portaria nº. 1.136, de 27 de setembro de 2006, possa concluir seus trabalhos.

Nº 1106/2006 - 11/12/2006 - Pesar - Sr. José Dante Trevisani.

Nº 1102/2006 - 11/12/2006 - Secretário de Estado da Saúde - solicitando informar sobre questões referentes à reforma da Secretaria de Estado da Saúde no que diz respeito à incorporação e extinção das Direções Regionais de Saúde atualmente existentes, bem como o destino pretendido para a atual DIR de Botucatu.

Nº 1101/2006 - 11/12/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de determinar diversas providências em relação ao redimensionamento dos limites de velocidade e à sinalização de solo e vertical de trânsito na Rua Amando de Barros, no trecho compreendido do seu início até a Praça Coronel Moura, bem como a instalação de uma faixa de pedestres na altura do nº 100 de referida via pública.

Nº 1094/2006 - 04/12/2006 - Pesar - Sr. Oswaldo Minicucci.

Nº 1092/2006 - 04/12/2006 - Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - solicitando a manifestação de homenagem desta Casa de Leis à memória de Pedro Pomar, Ângelo Arroyo e João Batista Drummond, tombados no episódio conhecido como "Chacina da Lapa", no transcurso dos 30 anos de ocorrência desta triste página da história nacional.

Nº 1091/2006 - 04/12/2006 - Votos de Congratulações para com os professores João Lauro Viana de Camargo e Deílson Elgui de Oliveira, do Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina de Botucatu, pelo lançamento do livro "Patologia Geral. Abordagem Multidisciplinar", projetando o bom nome de nossa instituição universitária e do município de Botucatu no cenário médico e acadêmico nacional e internacional.

Nº 1090/2006 - 04/12/2006 - Prefeito Municipal - solicitando determinar aos setores competentes que conheçam o sistema de bilhete único existente na cidade de São Paulo, a fim de que, quando de sua instalação em Botucatu, o sistema atenda prioritariamente os interesses, o conforto e a economia da população usuária e não das empresas concessionárias.

Nº 1083/2006 - 04/12/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar qual a situação cadastral do estabelecimento comercial denominado "Samy Sorveteria", situado à rua Francisco Figueira nº. 261, no distrito de Rubião Júnior, bem como quais atividades e horário de funcionamento previstos para o estabelecimento e se foi ou é exercida alguma atividade fiscalizatória por parte da Prefeitura Municipal.

Nº 1063/2006 - 27/11/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de promover medidas a fim de trocar a iluminação do Jardim Palos Verdes, especial e prioritariamente nas ruas que dão acesso aos Conjuntos Habitacionais "Roque Ortiz Filho I e II".

Nº 1058/2006 - 27/11/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar quais os procedimentos atualmente adotados para que a prefeitura ou outros órgãos públicos ou privados procedam a interdição de vias públicas e quais medidas são tomadas pelo Departamento de Engenharia de Tráfego quando informado sobre tal fato.

Nº 1057/2006 - 27/11/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar qual a situação cadastral do estabelecimento "Botequim", situado na Avenida Dr. Vital Brasil, bem como qual a natureza, horário de funcionamento e atividades previstas no alvará de funcionamento do referido estabelecimento.

Nº 1056/2006 - 27/11/2006 - Prefeito Municipal - solicitando constituir uma "força-tarefa" com pessoal existente na Prefeitura para proceder a fiscalização dos serviços prestados pela Empresa Auto Ônibus Botucatu, à luz da legislação vigente, no que tange à segurança e direitos dos usuários e à qualidade dos serviços prestados, bem como encaminhe a esta Casa de Leis projeto prevendo a criação de cargos de pessoal destinado à fiscalização dos transportes coletivos no município de Botucatu.

Nº 1041/2006 - 20/11/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade e interesse de entregar a manutenção, limpeza e conservação de sanitários e outros locais de uso público a entidades civis sem fins lucrativos, mediante a realização de convênios que possam beneficiar o interesse público e destas entidades.

Nº 1040/2006 - 20/11/2006 - Prefeito Municipal - solicitando tomar as medidas cabíveis a fim de que o poder público apóie financeiramente a participação do Coral Infanto-Juvenil Santa Marcelina no Concurso de Corais Juvenis promovido pela Universidade Anhembi-Morumbi, em São Paulo, a ser realizado no dia 2 de dezembro de 2006, custeando o transporte de ida e volta entre Botucatu e a cidade de São Paulo.

Nº 1039/2006 - 20/11/2006 - Votos de Congratulações para com os Organizadores e Participantes do II Fórum de Desenvolvimento Local Sustentável de Botucatu, por intermédio do Instituto Giramundo Mutuando, pela relevância e sucesso do evento realizado nos dias 18 e 19 de novembro.

Nº 1035/2006 - 20/11/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar quais medidas práticas estão sendo tomadas ou planejadas para adequar as condições inseguras apontadas no "Relatório de Vistoria de Segurança do Trânsito" em vias de superfície urbana na cidade de Botucatu, do Conselho Comunitário de Segurança de Botucatu - SP (CONSEG), bem como se existe um plano estratégico de adequação das centenas de lombadas existentes no município.

Nº 1034/2006 - 20/11/2006 - Votos de Congratulações para com o Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aldo Rebelo, pela assunção ao cargo de Presidente da República e pela maneira exemplar com que se conduziu no exercício desta função.

Nº 1015/2006 - 13/11/2006 - Pesar - Sra. Nair Ferreira de Mello.

Nº 1013/2006 - 13/11/2006 - Votos de Congratulações para com a família de Antonio José da Costa Leite, nas pessoas de sua neta, Senhora Lucy Costa Leite Bloem, e de suas bisnetas, Senhoras Joyce Bloem e Lílian Bloem Ghisalderti, que no dia 10 de novembro passado doaram à Misericórdia Botucatuense documentos de altíssimo valor pertencentes ao saudoso médico botucatuense.

Nº 1012/2006 - 13/11/2006 - Votos de Congratulações para com o cantor e compositor Alê Moreira pelo lançamento do disco Encantado, e por meio dele, a todos os artistas e técnicos de viabilizaram projeto de elevado significado para as artes e para o bom nome de nosso município.

Nº 1008/2006 - 13/11/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre o andamento das medidas para a instalação do Serviço de Apoio aos Conselhos Municipais de Botucatu, nos termos da Lei nº. 4.414.

Nº 1007/2006 - 13/11/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de adaptar e concluir as obras do próprio municipal situado na Rua General Telles, onde seria instalado o Velório Municipal, destinando-o à instalação do Serviço de Apoio aos Conselhos Municipais de Botucatu.

Nº 1006/2006 - 13/11/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informações sobre a situação cadastral do Cine Teatro Nelli.

Nº 982/2006 - 06/11/2006 - Prefeito Municipal - solicitando várias informações a respeito do transporte de pessoas portadoras de deficiências.

Nº 976/2006 - 06/11/2006 - Presidente da Câmara Municipal - solicitando que, juntamente com o Excelentíssimo Secretário Municipal de Cultura, promova atividades alusivas ao Dia da Consciência Negra, na sessão ordinária do dia 20 de novembro, pelo período máximo de 30 minutos, após o Pequeno Expediente, a exemplo do que ocorreu quando da Semana Angelino de Oliveira.

Nº 971/2006 - 06/11/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar de forma clara e detalhada, quais os procedimentos adotados pelo poder executivo para dar cumprimento à Lei 4126, de 20/12/2006, no que se refere à instalação de publicidade ao ar livre em nosso município, especialmente outdoors e painéis; bem como sobre quais os procedimentos de fiscalização adotados neste campo e quem são os responsáveis por eles.

Nº 970/2006 - 06/11/2006 - Votos de Congratulações ao Excelentíssimo Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e, por seu intermédio, a todos servidores e colaboradores da justiça eleitoral, pela condução transparente, competente e democrática do processo eleitoral 2006.

Nº 959/2006 - 30/10/2006 - Votos de Congratulações para com a Orquestra Sinfônica de Botucatu, seu regente, Maestro José Antônio Pereira, e integrantes pelos 20 anos de existência e bons trabalhos prestado à comunidade botucatuense.

Nº 954/2006 - 30/10/2006 - Votos de Congratulações para com a Quadrilha de Teatro Notívagos Burlescos, na pessoa de seu Ilustríssimo Diretor, Robert Coelho, pela excelência e elevado valor cultural e artístico do espetáculo Ana Rosa.

Nº 953/2006 - 30/10/2006 - Presidente e Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Botucatu - solicitando informar se o disposto nos artigos 10 e 11 da LOMB aplica-se aos requerimentos dirigidos pelos senhores Vereadores. b) Em caso contrário, qual ordenamento legal rege a matéria, quanto a prazos e deliberações dirigidas à própria direção do Poder Legislativo.

Nº 949/2006 - 30/10/2006 - Prefeito Municipal - solicitando que informe de modo claro e objetivo sobre os planos existentes para a instalação do Museu Histórico e Pedagógico "Francisco Blasi" em condições tecnicamente adequadas à preservação de seu acervo e ao bom atendimento do público.

Nº 935/2006 - 23/10/2006 - Pesar - Sr. Mário Mucciolo.

Nº 934/2006 - 23/10/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar e tomar as devidas providências quanto ao descumprimento do Artigo 13, inciso IV da Lei 4.218, de 4 de março de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de número de telefone para reclamações no interior dos veículos que realizam o transporte coletivo urbano em nosso município.

Nº 932/2006 - 23/10/2006 - Votos de Congratulações para com todos os Dirigentes e Servidores da Divisão de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação, pelo excelente e dedicado trabalho desenvolvido a fim de garantir a qualidade da Merenda Escolar de nosso município.

Nº 931/2006 - 23/10/2006 - Secretário Municipal de Educação - solicitando informar se a Divisão de Alimentação Escolar desenvolve alguma atividade específica de controle, redução ou eliminação de ácidos graxos transversos, conhecidos como "gordura trans", no preparo das refeições da Merenda Escolar em Botucatu.

Nº 903/2006 - 16/10/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de incluir a Rua Rangel pestana nas vias que receberão dispositivos redutores de velocidade.

Nº 902/2006 - 16/10/2006 - Presidente da Câmara Municipal - solicitando que a Mesa Diretora proceda os estudos necessários a fim de que as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Botucatu sejam realizadas em período diurno.

Nº 884/2006 - 16/10/2006 - Senador Luiz Otávio - Membros da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado - Colégio de Líderes do Senado - manifestando o integral apoio desta Casa de Leis à aprovação da Emenda apresentada pelo Senador Leonel Pavan, que modifica o artigo 13, parágrafo 3º do Projeto de Lei Complementar 100/2006, mantendo a contribuição das empresas às entidades do Sistema S (SESC, SESI, SEST, SEBRAE, SENAC, SENAI e SENAT).

Nº 883/2006 - 16/10/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a política da atual administração com relação aos radares existentes e a instalação de novos dispositivos, bem como sobre a possibilidade de substituição dos atuais dispositivos por modelo que indique a velocidade dos veículos.

Nº 870/2006 - 09/10/2006 - Prefeito Municipal - Presidente da Associação das Empresas da Rua Amando de Barros - solicitando envidarem esforços a fim de estabelecerem parceria para a montagem do presépio na decoração natalina de Botucatu no corrente ano.

Nº 869/2006 - 09/10/2006 - Prefeito Municipal - solicitando efetuar diversas melhorias no Jardim Tropical (galerias de águas pluviais, instalação de guias e sarjetas, pavimentação asfáltica, construção de calçadas e arborização das praças).

Nº 849/2006 - 02/10/2006 - Prefeito Municipal - solicitando promover estudos no sentido de instalar semáforo no cruzamento das Ruas Tenente João Francisco e Braz de Assis.

Nº 848/2006 - 02/10/2006 - Prefeito Municipal - solicitando que na implantação do sistema de integração do transporte coletivo urbano, em curso no município, o tempo mínimo de validade da passagem para utilização da integração de linhas seja de 90 minutos.

Nº 840/2006 - 02/10/2006 - Pesar - Sr. José Reinaldo Gandin

Nº 839/2006 - 02/10/2006 - Prefeito Municipal - solicitando que conceda parcela de restituição do extinto Fundo Especial de Previdência extraordinariamente majorada, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), no mês de novembro de 2006, com o objetivo de concluir o processo de devolução de um número significativo de servidores e reduzir o tempo de restituição aos demais.

Nº 838/2006 - 02/10/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de conceder aos servidores públicos municipais um Vale Compra Alimentos extraordinário, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), no mês de dezembro de 2006.

Nº 837/2006 - 02/10/2006 - Presidente da Câmara Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de conceder aos servidores da Câmara Municipal de Botucatu um Vale Compra Alimentos extraordinário, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), no mês de dezembro de 2006.

Nº 816/2006 - 25/09/2006 - Secretário Municipal de Saúde - solicitando informar os motivos da transferência da realização da campanha de vacinação anti-rábica de cães e gatos do mês de agosto para o mês de setembro e quais os resultados da campanha do presente ano quando comparada aos anos anteriores.

Nº 810/2006 - 25/09/2006 - Chefe da R.C.2.7. do DER - solicitando tomar urgentes providências para que sejam efetuados reparos no trecho final da Rodovia Domingos Sartori, em Rubião Júnior.

Nº 809/2006 - 25/09/2006 - Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - solicitando convocar o Secretário Municipal de Saúde, Valdemar Pereira de Pinho, para, em Sessão Ordinária, prestar esclarecimentos sobre a situação e perspectivas do atendimento de urgência e do Pronto Socorro municipal no município de Botucatu.

Nº 793/2006 - 18/09/2006 - Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - solicitando constituir Comissão para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei Complementar que trata do Plano Diretor do Município.

Nº 792/2006 - 18/09/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de executar projetos que visem a constituição da Praça "Heróis do Araguaia".

Nº 791/2006 - 18/09/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a fiscalização, as infrações apontadas e penalidades aplicadas em 2005 e 2006 acerca do cumprimento da Lei nº 4.540, de 19 de maio de 2004.

Nº 790/2006 - 18/09/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre as medidas administrativas e legais tomadas pelo Poder Executivo diante a retirada de cobradores de ônibus urbanos em serviço, cometida pela Empresa Auto Ônibus Botucatu Ltda.

Nº 789/2006 - 18/09/2006 - Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - solicitando a prorrogação, por mais 120 (cento e vinte) dias, do prazo de funcionamento para que a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com a finalidade de consolidar e modernizar a legislação municipal sobre direitos, posse responsável, criação e exploração de animais, criada pela Portaria nº. 1117, de 3 de maio de 2006, possa concluir seus trabalhos.

Nº 749/2006 - 11/09/2006 - Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - solicitando convocar a Secretária Municipal de Planejamento, Sra. Márcia Helena Rossatto ou seu representante legal e convidar o Representante da Empresa Auto Ônibus Botucatu Ltda., Sr. Henri Bento, para, em sessão, possam apresentar esclarecimentos sobre o processo de implantação de bilhetes eletrônicos, bilhete único e integração de linhas no transporte coletivo urbano em Botucatu.

Nº 739/2006 - 04/09/2006 - Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - solicitando convidar o Senhor João Piza, Coordenador do Plano Diretor de Botucatu, a fim de que, em sessão, e pelo tempo de 30 minutos, possa apresentar a proposta de texto do Plano Diretor aos Vereadores desta Casa.

Nº 738/2006 - 04/09/2006 - Prefeito Municipal - informar sobre a fiscalização, infrações apontadas e aplicação de penalidades referentes ao não cumprimento da Lei nº 4.368, de 20 de março de 2003, que estabelece a obrigatoriedade da presença do cobrador no transporte urbano de Botucatu, nos anos de 2005 e 2006.

Nº 737/2006 - 04/09/2006 - Prefeito Municipal - Presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Botucatu e Região - solicitando envidarem todos os esforços para a imediata aplicação da Lei nº. 4.199, de 27 de novembro de 2001, que estabelece que os restaurantes devem ter áreas de consumo de alimentos distintas para fumantes e não fumantes, devidamente sinalizadas.

Nº 736/2006 - 04/09/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de promover o recapeamento asfáltico da Rua Francisco Botti, no trecho compreendido entre a Avenida Dr. Vital Brasil e a Rua Garibaldina Pinheiro Machado.

Nº 722/2006 - 28/08/2006 - Pesar - Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida.

Nº 720/2006 - 28/08/2006 - Votos de Congratulações para com o jovem botucatuense Felipe Massa, por sua vitória no Grande Prêmio da Turquia de Fórmula I, realizado em 25 de agosto, no Circuito de Istambul.

Nº 697/2006 - 28/08/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de promover urgentes estudos e medidas práticas a fim de concluir a pavimentação das vias do Distrito Industrial I, interligando-o a Avenida Dante Delmanto, especialmente a Avenida Padre Segundo Quessada.

Nº 696/2006 - 28/08/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre o cumprimento da Lei nº 4.149, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a prestação de contas e relatório anual pelas instituições que recebem transferências de recursos públicos municipais.

Nº 695/2006 - 28/08/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a existência de planos para a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Antônio Américo Coutinho, no Jardim Dona Nicota de Barros e a natureza do trabalho a ser executado.

Nº 691/2006 - 21/08/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informações a respeito da destinação e restauração de uma carruagem armazenada em galpão do Departamento de Engenharia de Tráfego, bem como sejam tomadas todas as medidas para que o referido bem seja recuperado e colocado ao alcance de visitação pública.

Nº 645/2006 - 14/08/2006 - Votos de Congratulações para com o colunista social e cultural João Bosco, pelos relevantes serviços prestados à população botucatuense, através do Jornal Diário da Serra.

Nº 643/2006 - 14/08/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de que a iluminação da Rua Dr. Cardoso de Almeida seja redimensionada e compatibilizada com as árvores existentes na via pública, principalmente no trecho compreendido de seu início até o cruzamento com a Rua Prefeito Tonico de Barros.

Nº 641/2006 - 07/08/2006 - Pesar - Sr. Manoel Mailho Filho.

Nº 606/2006 - 26/06/2006 - Pesar - Sr. Antonio Fumis.

Nº 599/2006 - 26/06/2006 - Prefeito Municipal - solicitando a execução de obras de melhoria no Campus da Faculdade de Tecnologia de Botucatu - FATEC.

Nº 598/2006 - 26/06/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de construir uma praça no terreno localizado à Rua Isaltino Pinheiro de Castro, em frente ao nº 620, no Jardim Paraíso.

Nº 597/2006 - 26/06/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de que o túmulo de Angelino de Oliveira, no Cemitério Portal das Cruzes, seja considerado monumento público de interesse cultural do município de Botucatu e que sobre ele seja colocado seu busto em bronze.

Nº 574/2006 - 19/06/2006 - Pesar - Sr. Milton Daré.

Nº 570/2006 - 19/06/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar de maneira clara e objetiva quais providências foram tomadas para propiciar condições de segurança no cruzamento entre as ruas Marechal Deodoro e Curuzu, bem como promover medidas práticas urgentes no sentido de instalar semáforo ou redutores de velocidade naquele local.

Nº 551/2006 - 19/06/2006 - Prefeito Municipal - Secretário Municipal de Saúde - solicitando promoverem os estudos necessários para avaliar a utilização do amianto nas edificações escolares de Botucatu, identificando e priorizando situações de risco à saúde e que iniciem programa de substituição das coberturas de amianto por telhas de cerâmica ou outros materiais ecológica e sanitariamente adequados.

Nº 550/2006 - 19/06/2006 - Coordenador da Vigilância em Saúde Ambiental - solicitando informar se existe programa de controle da proliferação de pombos no município de Botucatu, bem como sejam tomadas medidas urgentes de avaliação e controle de referido problema, inclusive mediante a realização de campanha de esclarecimento à opinião pública.

Nº 549/2006 - 19/06/2006 - Votos de Congratulações para com as Ilustríssimas artistas Marguerita Leoni, Monica Stein e Zelinda Jordão, pela elevada qualidade artística e cultural expressa na exposição Aquarelas do Cerrado, em transcurso, de 9 de junho a 1º de julho no Museu de Arte Contemporânea "Itajahy Martins".

Nº 542/2006 - 12/06/2006 - Votos de Congratulações para com o artista Cláudio Fazzio, pelo lançamento do livro "Raízes Históricas e Poéticas", ocorrido em 10 de junho de 2006.

Nº 541/2006 - 12/06/2006 - Diretora do DET - solicitando promover estudos e ações para que os dispositivos redutores de velocidade instalados na Avenida Itália sejam redimensionados em número e características, adequando-os às necessidades técnicas e normas vigentes.

Nº 540/2006 - 12/06/2006 - Diretora do DET - solicitando informar da possibilidade de instalar repetidores de sinal luminoso e dispositivos luminosos para pedestres no semáforo existente no cruzamento das ruas João Passos e Marechal Deodoro.

Nº 538/2006 - 12/06/2006 - Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - solicitando que esta Casa se integre às atividades da Semana de Angelino de Oliveira e em especial no próximo dia 19 de junho sejam dedicados 20 minutos dos trabalhos à memória de Angelino de Oliveira com execução da Canção Oficial do Município e outras peças de sua autoria, bem como homenagem discursiva, convidando para participar das atividades o ex-Vereador Álvaro Picado Gonçalves, autor do projeto que instituiu a Semana de Angelino de Oliveira em Botucatu.

Nº 512/2006 - 05/06/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de dar pleno cumprimento ao disposto na Lei nº 4573, de 24 de junho de 2004, especialmente pelo uso da denominação "Professor Rubens Maria Lopes" na identificação do prédio e nos impressos e documentos do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador de Botucatu.

Nº 509/2006 - 05/06/2006 - Prefeito Municipal - Presidente do Conselho Municipal de Usuários do Transporte Coletivo - solicitando realizarem estudos atualizados sobre o perfil dos usuários do transporte coletivo urbano em Botucatu, discriminando suas características quanto a forma de pagamento de tarifa, ou quando for o caso, a ocorrência de isenção ou desconto da mesma.

Nº 508/2006 - 05/06/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de instalar abrigo de dimensão adequada no ponto de ônibus localizado à entrada da Faculdade Iteana de Botucatu, na Avenida Alcides Cagliari.

Nº 490/2006 - 05/06/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre que providências, de fato, foram tomadas pelo órgão competente da Prefeitura a fim de que seja reaberto e regularizado o arruamento do Loteamento Chácara Floresta.

Nº 486/2006 - 29/05/2006 - Pesar - Sra. Virgínia Bentivenha.

Nº 485/2006 - 29/05/2006 - Pesar - Sra. Cleonice Augusto da Silva.

Nº 482/2006 - 29/05/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre o andamento de providências para solucionar o grave problema de escoamento de águas pluviais e acúmulo de entulhos e terra ocorrentes à Rua Joaquim José Tarrento, especialmente na altura do número 290.

Nº 481/2006 - 29/05/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar quais as medidas tomadas para dar cumprimento ao disposto nos artigos 127 e 128 da Lei nº 4.433, de 7 de outubro de 2003, que dispõe sobre a detecção precoce de deficiências auditivas em recém-nascidos e escolares.

Nº 480/2006 - 29/05/2006 - Secretário de Estado da Saúde - solicitando envidar esforços para repassar ao Programa Hierarquizado de Assistência ao Parto de Botucatu e, em especial à maternidade do Hospital Regional da Associação Beneficente dos Hospitais Sorocabana (ABHS), os recursos solicitados para o presente e futuros exercícios, a fim de garantir a continuidade dos serviços de excelência ali prestados à população de Botucatu.

Nº 459/2006 - 29/05/2006 - Chefe do Departamento de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Botucatu - solicitando informar se existe programa de controle da proliferação de pardais no município de Botucatu, bem como sejam tomadas medidas urgentes de avaliação e controle de referido problema.

Nº 430/2006 - 15/05/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de promover medidas a fim de regularizar a ligação da Rua Antonio Bernardo à estrada municipal dos Oyans por meio da construção de ponte e do arruamento, calçamento e iluminação do trecho inicial desta via, permitindo o acesso ao Jardim Palos Verdes e aos Conjuntos Habitacionais dos Comerciários.

Nº 429/2006 - 15/05/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre eventuais diligências já procedidas pelo Poder Executivo com o intuito de apurar o desaparecimento de quadro de Vital Brazil e de uma lápide anteriormente fixada na Avenida Dr. Vital Brasil, bem como para sugerir que, se inexistir processo exaustivo para apurar estes fatos, constitua comissão especialmente designada para tal mister.

Nº 428/2006 - 15/05/2006 - Prefeito Municipal - Secretário Municipal de Saúde - Secretário Municipal de Educação - Secretária Municipal de Assistência Social - solicitando tomar medidas conjuntas visando a produção de um manual sobre deficiência visual, a fim de promover a prevenção, cuidados e a inclusão social nesta área.

Nº 427/2006 - 15/05/2006 - Secretário Municipal de Saúde - solicitando prestar a devida colaboração técnica à Liga da Saúde da Família de Botucatu, e em particular auxiliar técnica e materialmente a Liga na elaboração de materiais de divulgação destinados à população.

Nº 361/2006 - 02/05/2006 - Ministro da Saúde - manifestando o integral apoio desta Casa de Leis às reivindicações dos Centros de Referência em Oftalmologia e solicitando, em especial, a manutenção dos atuais serviços e seu pleno funcionamento de acordo com as necessidades da população e o estabelecimento de medidas que priorizem os Centros de Referência em Oftalmologia, por meio de pactos de metas (quantitativas e qualitativas) e aporte financeiros suficientes que permitam sua sustentabilidade.

Nº 359/2006 - 02/05/2006 - Presidente da Câmara Municipal - solicitando que nos termos do Artigo 87 do Regimento Interno, constitua Comissão de Assuntos Relevantes com a finalidade de dar andamento aos trabalhos de consolidação e modernização da legislação municipal sobre direitos, posse responsável, criação e exploração de animais, composta por 4 vereadores e com prazo para funcionamento de 120 dias.

Nº 346/2006 - 02/05/2006 - Presidente da Câmara Municipal - solicitando que sejam oficiados os Diretores das Unidades Universitárias da UNESP e os Presidentes das Entidades Estudantis da UNESP em Botucatu, a fim de se promover, nesta Casa de Leis, debate sobre denúncias de abusos contra a ordem e o sossego públicos em nossa cidade.

Nº 345/2006 - 02/05/2006 - Votos de Congratulações para com a Associação Botucatuense de Xadrez - ABOX, na pessoa do jovem André Jacóia, pela realização e sucesso da 1ª Etapa do Circuito Aberto do Brasil 2006 "Taça Cidade de Botucatu 151 Anos" de Xadrez.

Nº 333/2006 - 24/04/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de que, periodicamente, por ocasião da troca da bandeira do município de Botucatu, instalada no final da Rodovia Prof. João Hipólito Martins - SP 209 (Castelinho), sejam promovidas atividades cívicas.

Nº 332/2006 - 24/04/2006 - Prefeito Municipal - solicitando promover imediatas medidas a fim de que o Grupo Escoteiro do Ar de Botucatu - GEAR113 possa receber da Prefeitura Municipal, em cessão, área destinada a sua instalação e desenvolvimento adequado de suas atividades.

Nº 331/2006 - 24/04/2006 - Votos de Congratulações para com a Ilustríssima Senhora Maria Anna Moscogliato, pelo brilhantismo da exposição "Retratos de Família", promovida pela Secretaria Municipal de Cultura e realizada na Biblioteca Municipal "Emílio Peduti".

Nº 330/2006 - 24/04/2006 - Telefônica - solicitando informar da possibilidade de que sejam instaladas nas dependências do Hospital das Clínicas de Botucatu cabines telefônicas fechadas que permitam o estabelecimento de conversas com a privacidade exigida.

Nº 329/2006 - 24/04/2006 - Secretário Municipal de Cultura - solicitando que envide todos os esforços para que a temporada do Circo de Teatro Tubinho nesta cidade seja prorrogada, pelo menos, pelo período de um mês.

Nº 301/2006 - 17/04/2006 - Pesar - Sr. Renaldo Siciliano.

Nº 287/2006 - 17/04/2006 - Presidente da Câmara Municipal - solicitando convidar a Ilustríssima Senhora Presidente da FEBEM, Berenice Maria Gianella ou representante seu, a fim de apresentar e debater nesta Casa de Leis a proposta de funcionamento da unidade da FEBEM a ser instalada em breve em Botucatu e, em especial, o modelo sócio-pedagógico a ser desenvolvido e as relações da unidade com as instituições públicas e privadas de nosso município.

Nº 272/2006 - 17/04/2006 - Prefeito Municipal - solicitando convocar o Secretário Municipal de Saúde a prestar esclarecimentos, em Sessão Ordinária desta Casa, sobre as notícias veiculadas de incineração de medicamentos.

Nº 268/2006 - 17/04/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de se instalar abrigo no ponto de ônibus localizado no início da Rodovia Alcides Soares, entre as Ruas Joaquim de Oliveira Leite e Gerson Garavelo Faidiga, no Conjunto Habitacional "Arnaldo Leotta de Mello".

Nº 267/2006 - 17/04/2006 - Presidente da Câmara Municipal - solicitando a realização de Audiência Pública para discutir os aspectos técnicos e jurídicos envolvidos na elaboração, tramitação e aprovação do Plano Diretor do município de Botucatu.

Nº 265/2006 - 03/04/2006 - Pesar - Sr. Oswaldo Rodrigues Caldas.

Nº 264/2006 - 03/04/2006 - Votos de Congratulações para com o Professor Doutor José Carlos de Souza Trindade, pelos serviços prestados à Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", à Faculdade de Medicina de Botucatu e ao povo de nossa cidade.

Nº 257/2006 - 03/04/2006 - Votos de Congratulações para com o Tenente-Coronel Marcos César Pontes, primeiro cosmonauta brasileiro, extensivos à toda sua família, pelos relevantes serviços prestados ao povo brasileiro em sua carreira e, em particular, por sua gloriosa participação na "Missão Centenário".

Nº 252/2006 - 03/04/2006 - Votos de Congratulações para com o Ilustríssimo Senhor Diretor da Faculdade de Ciências Agronômicas de Botucatu, Prof. Dr. Leonardo Theodoro Büll, e por seu intermédio, à toda a comunidade universitária, pela realização do "Projeto de Revitalização do uso da área histórica da Fazenda Lageado".

Nº 251/2006 - 03/04/2006 - Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - solicitando promover Audiência Pública, onde possam ser discutidas questões relacionadas às necessidades dos deficientes de nossa cidade.

Nº 232/2006 - 27/03/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de determinar as medidas cabíveis junto aos setores competentes e proprietários de imóveis para que sejam construídas guias, sarjetas e o calçamento na Rua João Butignoli, em Rubião Júnior.

Nº 231/2006 - 27/03/2006 - Prefeito Municipal - solicitando que a bandeira do município de Botucatu, na Avenida Prof. José Pedretti Netto, seja permanentemente mantida em condições de integridade material.

Nº 227/2006 - 27/03/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de se promover estudos para a remodelação do cruzamento da Avenida Prof. José Pedretti Neto e a Rua Joaquim Lyra Brandão.

Nº 226/2006 - 27/03/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre o andamento do processo de convênio entre a Prefeitura Municipal e o Centro de Estudos de Venenos e Animais Peçonhentos da Unesp - CEVAP, a fim de se promover programa educativo e turístico junto ao Zoológico de Animais Peçonhentos daquela unidade universitária.

Nº 225/2006 - 27/03/2006 - Prefeito Municipal - solicitando promover urgentes estudos e demais medidas visando promover a readequação estrutural e funcional do atual Departamento de Engenharia de Tráfego de Botucatu.

Nº 197/2006 - 20/03/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre os planos existentes para sanar a grave e repetida ocorrência de inundações da via pública e moradias existentes à Rua Virgílio Bartoli, na Vila Nova Botucatu e seu prazo de execução.

Nº 196/2006 - 20/03/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de que sejam tomadas as providências cabíveis, inclusive junto as instâncias competentes, para a recuperação da Locomotiva nº. 20, atualmente estacionada no pátio da Secretaria Municipal de Saúde (antiga FEPASA).

Nº 195/2006 - 20/03/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a situação e nominação do logradouro mencionado no Projeto de Lei nº 24, de 26 de maio de 1959, que trata da denominação de via pública com o nome de "Ana Rosa".

Nº 194/2006 - 20/03/2006 - Secretário Municipal da Administração - solicitando promover urgente reunião a fim de que seja dado andamento a regulamentação do que determina o Artigo 97-A, da Lei Orgânica do Município de Botucatu, ou seja, o estabelecimento de Sistema de Negociação Permanente.

Nº 173/2006 - 20/03/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de efetuar estudos para a instalação de lombadas e sinalização vertical e horizontal na esquina da Rua Dr. João Queiroz Reis com a Rua Mariana Rafael, nas proximidades do Colégio Gemini, na Vila Sônia.

Nº 163/2006 - 13/03/2006 - Votos de Congratulações para com a Ilustríssima Escritora Sonia Maria dos Santos pelo lançamento do livro "Do Começo ao Sol".

Nº 162/2006 - 13/03/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar os motivos do descumprimento do Artigo 17 da Lei nº 4.433, de 7 de outubro de 2003, que prevê o rebaixamento de guias com a finalidade de possibilitar a travessia de pessoas com deficiência em todas as esquinas nos cruzamentos de vias públicas, quando de sua construção ou reforma.

Nº 161/2006 - 13/03/2006 - Prefeito Municipal - solicitando encaminhar a esta Casa de Leis projeto de subvenção à Academia Botucatuense de Xadrez - ABOX, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o presente exercício.

Nº 149/2006 - 13/03/2006 - Prefeito Municipal - solicitando proceder a renumeração dos imóveis situados em vias públicas com numeração irregular, bem como instalar placas de identificação em todos os logradouros públicos do município.

Nº 148/2006 - 13/03/2006 - Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - solicitando convidar o coordenador da Campanha da Fraternidade 2006, em Botucatu, para apresentar o tema "Fraternidade e Pessoas com Deficiência" em sessão ordinária, bem como promover debate sobre o mesmo, aberto à comunidade e com a participação das entidades que se dedicam a referidas pessoas.

Nº 134/2006 - 02/03/2006 - Prefeito Municipal - solicitando determinar aos órgãos competentes a instalação de placas de advertência (sinalização vertical) junto às lombadas instaladas nas vias públicas de nosso município.

Nº 129/2006 - 02/03/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de aumentar o número de horários da linha de ônibus Monte Mor - Vila Assumpção.

Nº 128/2006 - 02/03/2006 - Prefeito Municipal - solicitando determinar urgente levantamento das condições das coberturas e assentos existentes nos pontos de ônibus de Botucatu, para execução dos reparos necessários.

Nº 127/2006 - 02/03/2006 - Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - solicitando que, nos termos do artigo 87 do Regimento Interno, seja criada Comissão de Assunto Relevante com a finalidade de acompanhar a definição da política municipal de saneamento básico e, em especial, a renovação do contrato de concessão de serviços à SABESP.

Nº 109/2006 - 20/02/2006 - Pesar - Sr. José Aria.

Nº 90/2006 - 20/02/2006 - Secretário Municipal do Meio Ambiente - Secretário Municipal da Saúde - Comandante da Polícia Ambiental de Botucatu - Responsável pela Equipe Técnica de Botucatu da DPRN - solicitando tomarem medidas urgentes a fim de averiguar a procedência de informações sobre a elevada mortandade de peixes nas proximidades da Alvorada da Barra Bonita, bem como tomar as providências cabíveis.

Nº 89/2006 - 20/02/2006 - Prefeito Municipal - solicitando determinar medidas para que seja aberto e conservado o arruamento do Loteamento Chácara Floresta.

Nº 88/2006 - 20/02/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre o andamento dos estudos para que sejam revistos os procedimentos referentes ao estabelecimento de convênios entre Prefeitura e entidades de nosso município, com desenvolvimento em longo prazo, de forma que os mesmos possam firmados para execução em prazos mais longos.

Nº 84/2006 - 20/02/2006 - Presidente da Comissão de Humanização do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - solicitando providências no sentido de instalar fraldários com aquecedores de mamadeiras em pontos estratégicos do hospital.

Nº 75/2006 - 20/02/2006 - Votos de Congratulações para com o Dr. Sebastião Camargo Schmidt Filho, pela iniciativa de publicar o livro a "Arte de Lembrar", obra de inestimável valor histórico e sentimental.

Nº 64/2006 - 13/02/2006 - Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - solicitando que, nos termos do Artigo 87 do Regimento Interno, seja constituída Comissão de Assuntos Relevantes para tratar de assuntos referentes ao horário de funcionamento das farmácias em Botucatu, composta de três vereadores, com prazo de funcionamento de 120 dias.

Nº 41/2006 - 13/02/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar o número, localização e data de instalação das torres de telefonia móvel (celular) existentes da zona urbana de Botucatu, a adequação de cada uma destas torres às normas legais federais e estaduais vigentes e se são procedidas medidas de fiscalização e controle das referidas torres após a emissão de alvará e sua instalação.

Nº 40/2006 - 13/02/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre os estudos realizados a fim de possibilitar a instalação de iluminação pública estendida do trecho final da Avenida Deputado Dante Delmanto até o início da Rodovia Antonio Butignoli, na área do trevo "Antenor Serra" e andamento do processo.

Nº 39/2006 - 13/02/2006 - Presidente do Senado Federal - solicitando envidar todos os esforços para a imediata aprovação Projeto de Lei nº 35/2000, que determina a obrigatoriedade de a embalagem, o rótulo e a propaganda de bebida alcoólica conterem advertência sobre a proibição de sua venda a menores de dezoito anos e prejudicialidade à saúde, e dá outras providências.

Nº 38/2006 - 13/02/2006 - Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - manifestando proposta desta Casa Legislativa a fim de que o "Regulamento Técnico sobre propaganda comercial de bebidas alcoólicas" se estenda a todas as bebidas alcoólicas, independente de seu teor, inclusive cervejas e os chamados "ices".

Nº 37/2006 - 06/02/2006 - Pesar - Sr. Florisval da Costa Carreira.

Nº 33/2006 - 06/02/2006 - Prefeito Municipal - solicitando promover as medidas para garantir o acesso seguro, necessário e oportuno para o transporte coletivo dos estudantes que trafegam diariamente entre os bairros desta cidade e a Faculdade de Tecnologia - FATEC e a Faculdade Iteana de Botucatu.

Nº 32/2006 - 06/02/2006 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre as medidas previstas para reformulação do sistema viário na Estrada Municipal José Italo Bacchi e na Avenida Alcides Cagliari.

Nº 25/2006 - 06/02/2006 - Prefeito Municipal - solicitando determinar a ordenação e sinalização do trânsito no entroncamento existente entre a Av. Dr. Jaime de Almeida Pinto, Rua Mário Figueiredo, Av. das Hortências (Estrada Municipal dos Canelas), Rua 4 e a Estrada Municipal dos Delegos.

Nº 24/2006 - 06/02/2006 - Prefeito Municipal - solicitando tomar medidas imediatas e cabíveis a fim de instituir o Serviço de Apoio aos Conselhos Municipais de Botucatu (SAC) conforme disposto na Lei nº 4.414, de 28/08/2003.

Nº 23/2006 - 06/02/2006 - Prefeito Municipal - solicitando determinar estudos para que mediante a colocação de obstáculos ou mesmo semáforos se assegure a travessia segura de pedestres e veículos na esquina entre as ruas Marechal Deodoro e Curuzu.

Nº 945/2005 - 12/12/2005 - Prefeito Municipal - solicitando que, nos termos da Lei Orgânica do Município, nos informe sobre os planos de urbanização da área adjacente ao início da Avenida Brasil, Jardim Riviera, junto à rodovia João Hypolito Martins (Castelinho), bem como que sejam instalados e reforçados pontos de iluminação pública garantindo melhores condições de segurança aos moradores que por ali transitam no período noturno.

Nº 927/2005 - 05/12/2005 - Prefeito Municipal, o Proprietário da Empresa Embasa, responsável pela construção dos prédios, o Gerente da Caixa Econômica Federal em Botucatu, , e o Superintendente da Unidade de Negócio do Médio Tietê - solicitando que esclareçam a esta Casa de Leis e, por meio dela, a opinião pública, os motivos do grande atraso na entrega das unidades habitacionais do Projeto Morar Bem, localizados próximos ao Recanto Azul e ao Jardim Paraíso, em Botucatu.

Nº 926/2005 - 05/12/2005 - Prefeito Municipal - solicitando que, por intermédio das secretarias competentes, dê imediato e rigoroso cumprimento ao disposto na Lei 4289, de 22 de agosto de 2002, em defesa da cidadania, da segurança, e sobretudo da vida e da saúde de nossa infância e juventude.

Nº 925/2005 - 05/12/2005 - Proprietários de casas noturnas, o Sindicato de Hotéis Bares etc e similares, os dirigentes de escolas de ensino médio e superior, os centros e diretórios acadêmicos, as gráficas, as agencias de propaganda e comunicação e toda a Imprensa de nosso município - apelando para que os mesmos colaborem ativamente no cumprimento do disposto na Lei 4374, de 16 de abril de 2003, em defesa da cidadania, da segurança, e sobretudo da vida e da saúde de nossa infância e juventude.

Nº 904/2005 - 28/11/2005 - Prefeito Municipal - Direção da Empresa Auto Ônibus Botucatu Ltda. - solicitando informarem sobre a possibilidade de que linha de ônibus que liga os Conjuntos Habitacionais "Roque Ortiz Filho" e "Dr Antonio Delmanto" ao centro da cidade, possam ter seu percurso deslocado para as Avenidas Dom Lúcio e Santana, especialmente nos horários de deslocamento de trabalhadores.

Nº 903/2005 - 28/11/2005 - Prefeito Municipal - solicitando adotar as providências legais cabíveis para que se proceda a doação de concessão de uso perpétuo da cova no Cemitério Jardim de Botucatu, identificada sob o número 14-01, da quadra C, a Jaime Sanchez ou seus familiares, a fim de que ali permaneçam depositados seus restos mortais.

Nº 902/2005 - 28/11/2005 - Prefeito Municipal - solicitando informações a respeito do concurso publico de ingresso de enfermeiros realizado em junho de 2004.

Nº 878/2005 - 21/11/2005 - Votos de Congratulações para com a Diretoria, Profissionais, Usuários, Familiares, Parceiros e Colaboradores da Associação Arte e Convívio pelo recebimento de menção honrosa no Prêmio de Inclusão Social, ocorrido no XXIII Congresso Brasileiro de Psiquiatria, em Belo Horizonte, em 13 de outubro de 2005.

Nº 867/2005 - 21/11/2005 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre os planos para se proceder o recapeamento asfáltico da Rua Dr. Joaquim do Amaral Gurgel.

Nº 866/2005 - 21/11/2005 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a existência de fiscalização referente a instalação de cabos telefônicos nas ruas de Botucatu e quem é o responsável técnico por tais procedimentos (instalação e fiscalização), bem como proceder avaliação técnica das instalações de cabos telefônicos existentes à Rua Manoel Fernandes Cardoso, na altura do número 783, Vila Santana, com emissão de parecer técnico e determinando que sejam procedidas as medidas tecnicamente adequadas.

Nº 865/2005 - 21/11/2005 - Telefônica - solicitando informar sobre a pertinência técnica das instalações de cabos telefônicos existentes nas ruas de Botucatu e especialmente à Rua Manoel Fernandes Cardoso, na altura do número 783, na Vila Santana, determinando que sejam procedidas as medidas tecnicamente adequadas para sua correção, bem como informar quem é o responsável técnico por tais instalações.

Nº 864/2005 - 21/11/2005 - Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - solicitando convidar as Professoras Doutoras Denise Laschi e Vera Lex Engel, docentes da Faculdade de Ciências Agronômicas da UNESP e especialistas em árvores, bem como a Engenheira Agrônoma Irene Andrade Menezes, do Departamento de Agricultura da Prefeitura Municipal de Botucatu, a fim de que, em sessão, possam prestar os esclarecimentos técnicos e administrativos pertinentes ao projeto de lei nº 057, de 26 de outubro de 2005.

Nº 857/2005 - 16/11/2005 - Pesar - Sr. Jarbas Simões.

Nº 854/2005 - 16/11/2005 - Juíza da 3ª Vara da Infância e Juventude - solicitando baixar portaria disciplinando a presença de crianças e adolescentes em bailes, boates e congêneres de nosso Município, especialmente naqueles onde ocorre o comércio de bebidas alcoólicas.

Nº 830/2005 - 07/11/2005 - Votos de Congratulações para com a PRF-8 - Rádio Emissora de Botucatu pela comemoração, no último dia 30 de outubro, de 66 anos de existência e relevantes serviços prestados à população botucatuense.

Nº 826/2005 - 07/11/2005 - Prefeito Municipal - solicitando informar que providências serão tomadas para fazer frente à erosão provocada pelo Córrego do Curtume junto ao imóvel localizado na Rua Augusto dos Reis, nº 4, no Bairro Alto e em que prazo.

Nº 821/2005 - 07/11/2005 - Secretário Municipal da Saúde - solicitando informar sobre a possibilidade de instalar bancos de alvenaria na área externa das unidades de saúde de nosso município.

Nº 820/2005 - 07/11/2005 - Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - solicitando que, nos termos do Artigo 87 do Regimento Interno, seja constituída Comissão de Assuntos Relevantes destinada ao estudo da legislação referente ao Hino e à Canção oficiais do Município de Botucatu, composta de três vereadores, com prazo de funcionamento de 120 dias.

Nº 806/2005 - 31/10/2005 - Presidência da Câmara Municipal - solicitando a manifestação de respeito desta Casa de Leis à memória do Jornalista Wladimir Herzog, decorridos 30 anos de seu assassinato pelos agentes da ditadura, externando à sua família a solidariedade e apelando a cada cidadão brasileiro que em defesa da liberdade e da democracia sua morte não tenha sido em vão.

Nº 805/2005 - 31/10/2005 - Prefeito Municipal - solicitando tomar medidas urgentes para implantação do ensino e da prática do xadrez nas escolas municipais de Botucatu, em parceria com a Academia Botucatuense de Xadrez, a partir do ano de 2006.

Nº 792/2005 - 24/10/2005 - Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - solicitando informações a respeito de programa habitacional para atendimento dos servidores públicos estaduais no município de Botucatu.

Nº 791/2005 - 24/10/2005 - Presidente e Líderes Partidários da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - solicitando a apresentação e aprovação de emendas à Lei Orçamentária Anual para 2006 a fim de garantir à Universidade Estadual Paulista recursos extraordinários para fazer frente a suas despesas, especialmente as decorrentes do programa de expansão de vagas e cursos ocorridos em anos recentes.

Nº 790/2005 - 24/10/2005 - Presidente da Câmara Municipal - Prefeito Municipal - solicitando promover urgente reunião a fim de que, de forma democrática e participativa, seja dado andamento à regulamentação do artigo 97-A da Lei Orgânica Municipal, estabelecendo o Sistema de Negociação Permanente.

Nº 789/2005 - 24/10/2005 - Prefeito Municipal - informar sobre os planos existentes para sanar a grave e repetida ocorrência de inundações da via pública e moradias existentes na Rua Virgílio Bartoli, na Vila Nova Botucatu.

Nº 766/2005 - 10/10/2005 - Secretário Municipal de Saúde - Conselho Municipal de Saúde - solicitando informar sobre o fechamento das farmácias do município durante o período noturno, bem como quais medidas estão sendo tomadas para a resolução do problema.

Nº 746/2005 - 10/10/2005 - Prefeito Municipal - solicitando constituir Comissão Especial para formular proposta de regulamentação da Lei nº. 4.647, de 31 de maio de 2005, que extinguiu o Regime Especial de Previdência aos Servidores Públicos Municipais e o Fundo Especial de Previdência.

Nº 732/2005 - 03/10/2005 - Votos de Congratulações para com o Centro de Convivência do Idosos Aconchego e a Fotógrafa Malu Ornelas, pela excelência do Calendário 2006 daquela instituição assistencial.

Nº 731/2005 - 03/10/2005 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de se proceder estudos que permitam a obtenção de área e instalação de um novo cemitério municipal em Botucatu.

Nº 730/2005 - 03/10/2005 - Chefe do Departamento de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Botucatu - solicitando informar se existe programa de controle da proliferação de pombos e pardais no município de Botucatu, bem como sejam tomadas medidas urgentes de avaliação e controle de referido problema.

Nº 713/2005 - 26/09/2005 - Pesar - Sr. Apolônio Pinto de Carvalho.

Nº 710/2005 - 26/09/2005 - Secretário Municipal de Saúde - solicitando informar sobre que medidas têm sido tomadas para coibir a proliferação de animais, especialmente cães, nas vias públicas do Rio Bonito Camping e Náutica.

Nº 702/2005 - 26/09/2005 - Secretário Municipal da Educação - solicitando informar sobre questões relativas à existência de projeto ou intenção da Prefeitura Municipal na promoção de novo curso nos moldes da "Pedagogia Cidadã".

Nº 684/2005 - 19/09/2005 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre questões referentes às torres de telefonia móvel (celular) existentes da zona urbana de Botucatu.

Nº 683/2005 - 19/09/2005 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de ser urbanizada a praça localizada à Rua Turíbio Colino, próxima à Escola Estadual "Profª. Sophia Gabriel de Oliveira", no Conjunto Habitacional "Humberto Popolo".

Nº 682/2005 - 19/09/2005 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de determinar as medidas cabíveis junto aos setores competentes e proprietários de imóveis para que sejam construídas guias, sarjetas e o calçamento na Rua João Butignoli, em Rubião Júnior.

Nº 665/2005 - 12/09/2005 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de remover a sinalização de estacionamento proibido da Rua Guido Zanotto (lado ímpar) na área do cruzamento com a Rua Thomaz Matheus.

Nº 664/2005 - 12/09/2005 - Chefe da Divisão de Projetos Urbanísticos - solicitando informar sobre a possibilidade de instalar ponto de parada de ônibus próximo ao Hospital Dia HIV/AIDS, na Rodovia Antônio Butignoli.

Nº 640/2005 - 05/09/2005 - Prefeito Municipal - solicitando determinar urgentes estudos a fim de propiciar condições adequadas de tráfego à Rua Major Matheus, na confluência com a Rua Victor Atti, na Vila dos Lavradores.

Nº 639/2005 - 05/09/2005 - Governador do Estado de São Paulo - manifestando a inconformidade desta Casa de Leis ao veto dos dispositivos da LDO 2006 que garantiam mais verbas à educação superior, bem como solicitar ao Presidente da Assembléia Legislativa e por seu intermédio aos líderes partidários, a derrubada dos vetos impostos pelo Governador à LDO 2006 e que limitam os recursos à educação.

Nº 638/2005 - 05/09/2005 - Votos de Congratulações para com o emérito historiador e cidadão botucatuense João Carlos Figueiroa, pela brilhante e relevante publicação da Revista da História de Botucatu, edição 2005.

Nº 637/2005 - 05/09/2005 - Votos de Congratulações para com o Jovem Mário Andrade Câmara, pelo lançamento do livro "Sumo Poético", expressão de seus competentes e sensíveis dotes literários.

Nº 614/2005 - 29/08/2005 - Votos de Congratulações para com o Senhor Paulo Nogueira, do McDonald's, em Botucatu, bem como para com a Direção da Fundação Bons Ares pelo empenho e sucesso na realização do McDia Feliz - 2005, destinado a arrecadar fundos para a construção da Cidade da Esperança, cuja finalidade é prestar apoio a crianças e jovens portadores de câncer, em tratamento no Hospital das Clínicas de Botucatu.

Nº 613/2005 - 29/08/2005 - Prefeito Municipal - solicitando constituir grupo de trabalho com representação da Administração Municipal (Prefeitura e Câmara) para promover os estudos sobre alternativas e viabilidade de implantação de serviço ou plano de saúde para atendimento dos servidores públicos municipais e seus familiares e reformulação do serviço de saúde do trabalhador da Prefeitura Municipal de Botucatu.

Nº 611/2005 - 29/08/2005 - Responsáveis pela empresas Induscar, Neiva, Duratex, Eucatex, Moldmix, Hidroplás e Sabesp - solicitando informarem se as empresas possuem e desenvolvem programas de contratação de pessoas portadoras de necessidades especiais, critérios de admissão, tipos de deficiência admitidas e número atual de contratados e, em caso negativo, quais as razões de não desenvolvê-los.

Nº 610/2005 - 29/08/2005 - Prefeito Municipal - Diretor Empresa Auto-Ônibus Botucatu Ltda. - solicitando tomarem urgentes providências a fim de solucionar o problema referente à ausência de cobradores em algumas linhas de ônibus, bem como cumpram o disposto na Lei nº.4.368, de 20 de março de 2003.

Nº 584/2005 - 22/08/2005 - Presidente do GAC - solicitando determinar providências a fim de que a Bandeira do Brasil, que permanece hasteada à entrada do Campus da Unesp, em Rubião Júnior, seja devidamente iluminada no período noturno.

Nº 583/2005 - 22/08/2005 - Votos de Congratulações para com o Instituto Giramundo Mutuando pela relevância social e acadêmica do II Encontro Internacional de Agroecologia e Desenvolvimento Rural, realizado em Botucatu de 10 a 13 de agosto último, destacando o bom nome de nosso município no cenário nacional e internacional.

Nº 577/2005 - 22/08/2005 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de instalação de iluminação pública estendida do trecho final da Avenida Deputado Dante Delmanto até o início da Rodovia Antônio Butignoli, na área do trevo "Antenor Serra", no cruzamento com a Rodovia Marechal Rondon - SP 300.

Nº 576/2005 - 22/08/2005 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre questões referentes à existência de algum processo de reforma administrativa em andamento na Prefeitura Municipal.

Nº 575/2005 - 22/08/2005 - Secretário Municipal da Saúde - solicitando informar sobre o andamento das contratações de Médicos Veterinários, selecionados por concurso realizado em junho de 2004 (Processo nº 40001695), informando objetivamente sobre quando serão realizadas.

Nº 562/2005 - 15/08/2005 - Votos de Congratulações para com o Professor Benedicto Vinício Aloise e seus discípulos, pela bela e competente retrospectiva de sua obra técnica e artística, que vem ocorrendo desde o dia 13 de agosto, no Museu de Arte Contemporânea Itajahy Martins.

Nº 554/2005 - 15/08/2005 - Secretário Municipal da Saúde - solicitando informar sobre a possibilidade de rever o número e os critérios de distribuição do Passe Saúde, instituído pela Lei 4.218, de 4 de março de 2002.

Nº 553/2005 - 15/08/2005 - Prefeito Municipal - solicitando informar se a Secretaria de Segurança Pública ou outro órgão da Administração Pública dá cumprimento ao que determina a Lei nº 4.374, de 16/4/2003 e que medidas de caráter educativo ou fiscalizatório têm sido tomadas para coibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes de nossa cidade em casas e espetáculos noturnos.

Nº 552/2005 - 15/08/2005 - Secretário de Estado dos Transportes - Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - solicitando que quando da execução das obras de modernização da Rodovia Marechal Rondon, seja incluída a interligação entre o Parque Imperial e a Vila São Benedito por meio da construção de viaduto ou passagem subterrânea na intersecção da Rua Nicola Zaponi com a referida rodovia.

Nº 542/2005 - 15/08/2005 - Prefeito Municipal - solicitando determinar imediatas providências para impedir a colocação de pisos inadequados nas calçadas da Rua Amando de Barros e de outras ruas de grande afluxo de transeuntes e, quando necessário, sua substituição por pisos rústicos e/ou antiderrapante que garanta a segurança dos transeuntes.

Nº 527/2005 - 08/08/2005 - Prefeito Municipal - solicitando tomar as medidas necessárias a fim de que seja construído alambrado na divisória entre a Escola Estadual "Prof. João Queiroz Marques" e a Unidade de Saúde de Família de Rubião Júnior.

Nº 526/2005 - 08/08/2005 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre os trabalhos realizados e propostas de abordagem e solução dos moradores instalados em área institucional do Jardim Monte Mor, particularmente na Rua 14.

Nº 525/2005 - 08/08/2005 - Prefeito Municipal - solicitando informar objetivamente quando será procedido o reparo da valeta existente no cruzamento das Ruas Doutor Cardoso de Almeida e Conselheiro Rodrigues Alves.

Nº 506/2005 - 01/08/2005 - Responsável pela Empresa COMEP - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre diversas questões relativas aos funcionários e procedimentos dos mesmos em relação à coleta de lixo no município de Botucatu.

Nº 505/2005 - 01/08/2005 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade e determinar aos setores competentes estudos para que sejam revistos os procedimentos referentes ao estabelecimento de convênios entre Prefeitura e entidades de nosso município, com desenvolvimento em longo prazo, de forma que os mesmos possam firmados para execução em prazos mais longos.

Nº 504/2005 - 01/08/2005 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre o andamento dos estudos para o plano de restituição das contribuições efetuadas pelos servidores não beneficiados pelo extinto Fundo Especial de Previdência e propondo que ao processo sejam agregadas medidas para redução do prazo de restituição.

Nº 503/2005 - 01/08/2005 - Prefeito Municipal - Coordenador do Procon de Botucatu - solicitando informar sobre as medidas tomadas para que as instituições bancárias instaladas em Botucatu cumpram o disposto na Lei nº 4.225, de 25 de março de 2002, que trata do tempo de espera em filas de bancos, em especial no que se refere a afixação de cartazes alusivos aos direitos dos usuários e a dispositivos de senha eletrônicos que permitam aferir o tempo de espera.

Nº 479/2005 - 27/06/2005 - Governador do Estado de São Paulo - Secretário Estadual de Transportes - solicitando informar sobre várias questões relativas ao prédio e à praça de pedágio obsoleta localizados na Rodovia Prof. João Hipólito Martins - SP 209.

Nº 474/2005 - 27/06/2005 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de tomar as devidas providências no sentido de efetuar a contenção de águas pluviais que descem da Rua Dr. Jaguaribe e deságuam na Rua Cesário Motta, na Vila dos Lavradores.

Nº 473/2005 - 20/06/2005 - Votos de Congratulações para com o Sindicato das Empresas de Serviços Contáveis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e pesquisas no Estado de São Paulo, na pessoa da empresária contábil Srta. Káritas de Toledo Ribas, pela posse como Sub-diretora Regional da entidade em Botucatu.

Nº 465/2005 - 20/06/2005 - Presidente da Câmara Municipal - solicitando realizar Debate Público sobre o orçamento das Universidades Estaduais Paulistas, em especial da UNESP, com o objetivo de conhecer, discutir e formular propostas que digam respeito às políticas da universidade e sua orçamentação.

Nº 453/2005 - 20/06/2005 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de estabelecer rede de energia elétrica e iluminação pública em todas as vias públicas do Jardim Botucatu, no Distrito de Rubião Júnior, onde existam domicílios.

Nº 452/2005 - 13/06/2005 - Votos de Congratulações para com o Instrutor do TG 02-048, Sargento do Exército Claudemir Rodrigues de Lima, pela promoção à patente de 1º Sargento do Exército, em solenidade ocorrida em 10 de junho.

Nº 447/2005 - 13/06/2005 - Presidente da Câmara Municipal - solicitando convidar a historiadora Isaura Bretan para comparecer a esta Casa de Leis para proferir palestra sobre o patrimônio histórico de Botucatu.

Nº 446/2005 - 13/06/2005 - Governador do Estado de São Paulo - manifestando apoio desta Câmara Municipal às reivindicações dos trabalhadores públicos da Secretaria de Estado da Saúde em defesa da saúde pública e do Sistema Único de Saúde.

Nº 445/2005 - 13/06/2005 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a destinação que a Prefeitura Municipal dará ao terreno localizado à Rua Isaltino Pinheiro de Castro, em frente ao nº 620, no Jardim Paraíso e o prazo de execução.

Nº 444/2005 - 13/06/2005 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de ser constatada na área central da cidade e em pontos estratégicos dos bairros área para estacionamento e desedentação de animais de trabalho (cavalos, muares e outros) como forma de lhes garantir o necessário e seguro repouso e cuidados.

Nº 417/2005 - 06/06/2005 - Votos de Congratulações para com os jovens botucatuenses Lívia Almeida e Bruno Giraldi, pela inclusão da L. Almeida Propaganda na lista das dez maiores agências de publicidade do interior paulista, conforme publicado pela revista especializada Recall.

Nº 399/2005 - 06/06/2005 - Prefeito Municipal - solicitando constituir comissão especial para estudos e formulação de propostas visando a regulamentação da Lei originada do Projeto de Lei nº. 136/2004, com a participação de representantes da administração pública (Executivo e Legislativo), de entidades do funcionalismo municipal e representação setorial dos servidores.

Nº 398/2005 - 06/06/2005 - Presidente da República Federativa do Brasil - Presidente do Senado Federal - Presidente da Câmara dos Deputados Federais - Ministro da Previdência Social - Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - solicitando que revejam a política de empréstimo com desconto direto no benefício dos aposentados do INSS, bem como promovam grande campanha educativa (propaganda e orientação) sobre as vantagens e desvantagens desta modalidade de crédito a aposentados, bem como sobre os cuidados que devem ser tomados para evitar prejuízos futuros.

Nº 389/2005 - 30/05/2005 - Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - solicitando promover reunião de todos os Senhores Vereadores com a participação da Assessoria Jurídica e Diretoria Administrativa, a fim de que sejam melhor estabelecidos e pactuados os critérios de elaboração de proposituras na forma de Requerimento, Indicação e Moção.

Nº 388/2005 - 30/05/2005 - Coordenador do Procon de Botucatu - solicitando efetuar urgente levantamento de instituições bancárias que realizam empréstimo com desconto direto no benefício dos aposentados do INSS em Botucatu e as taxas de juros por elas praticadas, bem como elabore medidas de orientação sobre as vantagens e desvantagens sobre esta modalidade de crédito a aposentados e sobre os cuidados que devem ser tomados para evitar prejuízos futuros.

Nº 387/2005 - 30/05/2005 - Presidente da Câmara Municipal - solicitando que nos termos do Artigo 87 do Regimento Interno, constitua Comissão de Assuntos Relevantes com a finalidade de consolidar e modernizar a legislação municipal sobre direitos, posse responsável, criação e exploração de animais, composta por 4 vereadores e com prazo para funcionamento de 120 dias.

Nº 368/2005 - 16/05/2005 - Pesar - Thiago dos Santos Gamito.

Nº 363/2005 - 16/05/2005 - Presidente da Câmara dos Deputados - Presidente do Senado - encaminhando manifestação de apoio desta Casa de Leis ao texto de reforma política aprovado pela Comissão Especial de Reforma Política.

Nº 362/2005 - 16/05/2005 - Secretário Municipal da Saúde - solicitando que nos informe sobre o andamento dos procedimentos de regulamentação e concessão de carteiras para o transporte gratuito de portadores de deficiências nos ônibus coletivos de nosso Município.

Nº 333/2005 - 09/05/2005 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a constituição do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Cultural e Natural de Botucatu e que providências sejam tomadas neste sentido.

Nº 332/2005 - 09/05/2005 - Secretário Municipal da Saúde - solicitando envidar todos os esforços para a imediata aplicação da Lei nº. 4.199, de 27 de novembro de 2001, que estabelece que os restaurantes devem ter áreas de consumo de alimentos distintas para fumantes e não fumantes.

Nº 317/2005 - 02/05/2005 - Votos de Congratulações para com a Associação Botucatuense de Xadrez (ABOX), nas pessoas dos jovens Andre Jacoia e Luiz Velasquez, pela realização do Torneio Aberto de Xadrez "Cidade de Botucatu - 150 anos".

Nº 310/2005 - 02/05/2005 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre questões relativas à situação cadastral do estabelecimento "Villa Tequila", bem como se há alguma avaliação do local quanto à segurança dos usuários, saídas de emergência, combate a incêndio e outras.

Nº 309/2005 - 02/05/2005 - Prefeito Municipal - solicitando promover gestões conjugadas entre Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Ministério do Meio Ambiente, a fim de que uma próxima reunião nacional ou mesmo internacional sobre gestão ambiental e uso sustentável do Aqüífero Guarani seja realizada no município de Botucatu, preferencialmente no ano comemorativo de seu sesquicentenário.

Nº 306/2005 - 02/05/2005 - Presidente da Câmara dos Deputados - manifestando o apoio desta Casa de Leis ao Projeto de Lei nº 4.633/04, de autoria do deputado Jamil Murad (PCdoB-SP), que torna obrigatória a contratação de empacotadores por supermercados.

Nº 305/2005 - 02/05/2005 - Presidente da Câmara Municipal - solicitando que nos termos do Artigo 88 do Regimento Interno, seja constituída Comissão de Representação para acompanhar e participar da etapa municipal da 2ª Conferência Nacional das Cidades, composta de 2 membros e com funcionamento até o mês de agosto de 2005.

Nº 292/2005 - 25/04/2005 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de instalar semáforos com iluminação intermitente noturna no município de Botucatu.

Nº 289/2005 - 25/04/2005 - Prefeito Municipal - solicitando que informe da possibilidade de determinar que seja aberto e conservado o arruamento da Chácara Floresta.

Nº 285/2005 - 25/04/2005 - Presidente da Câmara Municipal - solicitando que, nos termos do Artigo 87 do Regimento Interno, seja constituída Comissão de Assuntos Relevantes destinada ao estudo da legislação referente ao Hino e à Canção oficiais do Município de Botucatu, composta de três vereadores e com prazo de funcionamento de 120 dias.

Nº 274/2005 - 18/04/2005 - Votos de Congratulações para com o Senhor Olavo Pinheiro Godoy, Presidente do Centro Cultural de Botucatu, e por seu intermédio aos dirigentes e membros do Departamento Filatélico, pela feliz iniciativa de promoção da Mostra Filatélica comemorativa ao sesquicentenário de emancipação político-administrativa de Botucatu e em especial aos esforços que contribuíram à emissão do carimbo comemorativo alusivo à data.

Nº 262/2005 - 18/04/2005 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a situação cadastral e a listagem de estabelecimentos que possuam alvará de funcionamento noturno para venda de alimentos, lanches e bebidas alcoólicas (bares, lanchonetes, danceterias, boates e similares), bem como informe como é feita a fiscalização do funcionamento dos referidos estabelecimentos e sobre os autos de infração e aplicação de penalidades ocorridos no exercício de 2004.

Nº 261/2005 - 18/04/2005 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre os procedimentos de fiscalização adotados pelo Poder Executivo a fim de que se cumpra a Lei nº 4.374, de 16 de abril de 2003, que proíbe a divulgação e realização de eventos que vinculem, incentivem ou estimulem o consumo de bebidas alcoólicas, e a aplicação de medidas que combatam esta prática, bem como sejam imediatamente notificados os estabelecimentos do ramo, a fim de que sejam alertados do conteúdo da referida lei e das penalidades previstas em caso de seu descumprimento.

Nº 260/2005 - 18/04/2005 - Prefeito Municipal - Gerente Geral de Administração e Pessoas da Ferroban - solicitando tomar as providências cabíveis e conjuntas visando a pavimentação e a segurança da passagem sobre os trilhos da ferrovia existente entre a Rua Bento Lopes à sede do distrito de Rubião Júnior, na área próxima aos "armazéns do Ceagesp".

Nº 257/2005 - 18/04/2005 - Presidente da Câmara Municipal - solicitando a realização de Audiência Pública para debater assuntos relativos a segurança pública em nosso município, com a presença de representantes das polícias civil e militar e da Secretaria Municipal de Segurança.

Nº 251/2005 - 04/04/2005 - Pesar - Papa João Paulo II.

Nº 244/2005 - 04/04/2005 - Prefeito Municipal - solicitando que nos informe sobre a situação cadastral do estabelecimento conhecido como "Bar Guinão", situado à Rua Pedro Delmanto, 900, no Jardim Paraíso e se o mesmo foi submetido a atividades fiscalizatórias e qual o resultado destas, bem como sejam tomadas as medidas pertinentes para que o exercício das atividades daquele estabelecimento sejam feitas observados os direitos e a tranqüilidade dos cidadãos da vizinhança.

Nº 243/2005 - 04/04/2005 - Prefeito Municipal - solicitando que informe como a atual administração vem dando cumprimento ao disposto nos artigos 8º e 24 e no caput do artigo 9º da Lei nº 4.127, de 22/12/2000, que dispõe sobre a emissão de sons urbanos em Botucatu e, na hipótese da lei não estar sendo devidamente cumprida, quais os motivos deste descumprimento e quando será sanado.

Nº 242/2005 - 04/04/2005 - Votos de Congratulações ao Núcleo de Apoio Pedagógico da Faculdade de Medicina de Botucatu, pelo lançamento do livro "A Universidade na Comunidade. Educação médica em transformação" e pela efetiva contribuição que tem dado à qualificação do ensino da Medicina a serviço das necessidades da comunidade.

Nº 241/2005 - 04/04/2005 - Comando do 12º Batalhão de Polícia Militar do Interior - solicitando informar quais os procedimentos adotados pela Polícia Militar a respeito do exercício de atividades de segurança privada por parte de oficiais e praças da corporação e como é assegurado que policiais militares que recebem do Estado autoridade e poder repressivo para defender os cidadãos e a segurança coletiva, não os utilizem contra os cidadãos e a segurança pública, a serviço daqueles que os contratam em caráter privado, bem como nos informe sobre os procedimentos tomados para a apuração dos fatos noticiados pelo jornal Diário da Serra, em sua edição de 1º de abril de 2005.

Nº 232/2005 - 04/04/2005 - Prefeito Municipal - informar a razão do descumprimento da lei que regulamenta a presença de cobrador nos veículos de transporte coletivo, bem como determinar o imediato cumprimento da mesma.

Nº 216/2005 - 28/03/2005 - Superintendente Regional da Sabesp - solicitando informar sobre o andamento do processo de instalação de rede de água no Recanto da Amizade.

Nº 215/2005 - 28/03/2005 - Secretário Municipal da Administração e da Fazenda - solicitando informar como é realizado o processo de fiscalização e acompanhamento do recolhimento de impostos junto aos estabelecimentos de comércio a varejo de combustíveis (gasolina, diesel, álcool e gás liquefeito de petróleo), a fim de detectar eventual sonegação fiscal e sua periodicidade e quais os resultados das atividades de fiscalização realizadas pelo posto da Secretaria Municipal da Fazenda em Botucatu.

Nº 214/2005 - 28/03/2005 - Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo - solicitando informar a esta Casa de Leis como é realizada a fiscalização de estabelecimentos de comércio a varejo de combustível, especialmente quanto à qualidade dos produtos, sua periodicidade e quais os resultados das atividades de fiscalização já realizadas pela ANP em Botucatu.

Nº 186/2005 - 21/03/2005 - Prefeito Municipal - solicitando informar a respeito de quantos lotes disponíveis para doação existem nos Distritos Industriais em Botucatu, bem como se existe um processo de acompanhamento de ocupação dos lotes já doados e se existem lotes em processo de restituição ao patrimônio público e quantos existem nesta situação.

Nº 177/2005 - 21/03/2005 - Secretária Municipal de Planejamento - solicitando informar sobre a possibilidade de colocar carro adicional na linha de ônibus Vila Maria - UNESP no horário da 7:30 horas.

Nº 176/2005 - 21/03/2005 - Secretário Municipal de Saúde - solicitando informar sobre várias questões relativas ao montante de recursos despendidos na compra de medicamentos para a rede básica em anos recentes, bem como aos obtidos mediante ordem judicial, o número de pessoas beneficiadas e o custo médio por tratamento e se dispõe a Secretaria de medicamentos similares que pudessem atender os pacientes que obtém medicamentos de alto custo por via judicial e se a mesma já tomou alguma medida junto aos médicos ou seus órgãos de classe a fim de discutir esta situação.

Nº 158/2005 - 14/03/2005 - Secretário Municipal de Infra-Estrutura - solicitando providências no sentido de instalar galeria de águas pluviais na Rua Sebastião Pinto Conceição, cruzamento com a Rua Curuzu.

Nº 157/2005 - 14/03/2005 - Prefeito Municipal - informar sobre os planos existentes para sanar a grave e repetida ocorrência de inundações da via pública e moradias existentes na Rua Virgílio Bartoli, na Vila Nova Botucatu.

Nº 156/2005 - 14/03/2005 - Secretária Municipal de Planejamento - solicitando informar se existe um plano de construção, recuperação e manutenção de praças no município de Botucatu, bem como seja encaminhado a esta Casa de Leis eventual plano de instalação e/ou recuperação de praças existentes.

Nº 154/2005 - 14/03/2005 - Secretário Municipal de Infraestrutura - Secretário Municipal de Meio Ambiente - solicitando tomar as providências necessárias em relação a erosão das margens do Córrego do Curtume.

Nº 153/2005 - 14/03/2005 - Votos de Congratulações para com as autoras do Livro "Admirável Mundo Feminino de Botucatu", especialmente para suas coordenadoras Raquel Volpato Serbino, Marinez Stringheta e Maria Ivone Moraes Barros, pelo elevado valor literário e histórico da obra.

Nº 132/2005 - 07/03/2005 - Pesar - Sr. Sérgio Antonio Cervanto.

Nº 127/2005 - 07/03/2005 - Secretária Municipal de Planejamento - solicitando informar sobre a possibilidade de instalar ponto de parada de ônibus próximo ao Hospital Dia HIV/AIDS, na Rodovia Antônio Butignoli.

Nº 126/2005 - 07/03/2005 - Secretária Municipal de Planejamento - solicitando informar sobre a possibilidade de instalar iluminação a vapor de sódio junto ao Hospital Dia HIV/AIDS e deste ao Centro de Genômica Funcional, na Rodovia Antônio Butignoli.

Nº 125/2005 - 07/03/2005 - Votos de Congratulações para com os jornalistas Júnior Quinteiro, Érick Faccioli, Jean, Marcelo Vitório, Gérson Martins e Anderson França, pela renovação do jornal radiofônico "Bom Dia Criativa".

Nº 121/2005 - 07/03/2005 - Prefeito Municipal - Gerente Geral de Administração e Pessoas da Ferroban - Presidente do Grupo Administrativo do Campus da Unesp / Botucatu - solicitando informar da possibilidade de propiciar condições de segurança a pedestres e ciclistas que cruzam os trilhos da ferrovia por meio de passagem existente no término da Rodovia Domingos Sartori (início da Avenida Bento Lopes) e a antiga Portaria do Campus da Unesp, através da instalação de calçada para pedestres e bicicletas.

Nº 106/2005 - 28/02/2005 - Secretária Municipal de Planejamento - solicitando informar sobre a possibilidade de reinstalar em local adequado e seguro, inclusive com construção de área para parada e abrigo aos usuários, os pontos de ônibus recém-instalados no acesso ao Campus da Unesp, entre a Rodovia Antonio Butignoli e a Portaria da UNESP.

Nº 105/2005 - 28/02/2005 - Prefeito Municipal - solicitando encaminhar a esta Câmara Municipal "Projeto de Lei Complementar" estendendo os benefícios de Isenção de IPTU para casos de adoção, hoje existentes, aos casos em que o adotado for declarado interditado por decisão judicial.

Nº 104/2005 - 28/02/2005 - Votos de Congratulações para com o Professor Doutor Pasqual Barretti, pela posse na Direção da Faculdade de Medicina de Botucatu.

Nº 99/2005 - 28/02/2005 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a situação cadastral dos terrenos situados na Avenida Dr. Vital Brasil, lado ímpar, no trecho compreendido entre a Rua Capitão Tito e o acesso à Estação Rodoviária, bem como providenviar a imediata limpeza da área.

Nº 98/2005 - 28/02/2005 - Prefeito Municipal - Coordenador do Procon Botucatu - informem sobre as medidas de orientação e fiscalização desenvolvidas pela Prefeitura Municipal e pelo PROCON, para garantir a aplicação dos dispositivos da Lei nº 4.339, de 05/12/2002, que obriga os postos de revenda e os veículos distribuidores de gás a afixarem os preços dos botijões e manter balanças para verificação do peso por parte dos consumidores.

Nº 80/2005 - 21/02/2005 - Comandante 1ª Cia. PM Botucatu - Prefeito Municipal - solicitando, respectivamente, intensificar as atividades de policiamento na Rua Maria Rosa Santiago e proceder a instalação de iluminação a vapor de sódio em referida via pública.

Nº 79/2005 - 21/02/2005 - Prefeito Municipal - solicitando informar quando ocorrerá a instalação de barreiras para impedir a travessia de pedestres na Rodovia "João Hypólito Martins", bem como se existe algum plano para que esta medida seja acompanhada de melhoria de condições de segurança na travessia da passarela ali existente e proceda em caráter de emergência medidas para aumentar a segurança dos pedestres que transitam pela passarela, principalmente iluminação adequada e o reforço do policiamento naquele local.

Nº 78/2005 - 21/02/2005 - Secretário Municipal da Educação - solicitando que nos informe da possibilidade de disponibilizar transporte aos estudantes residentes em Vitoriana, no Rio Bonito, na Vila Real de Barra Bonita - Mina, Porto Said e bairros adjacentes que estudam nas instituições de ensino técnico e superior na sede do Município.

Nº 58/2005 - 21/02/2005 - Votos de Congratulações para com o Sr. Moacir Bernardo, Diretor Responsável do "Impressão", Jornal de Vitoriana e região, pelo lançamento do referido periódico.

Nº 56/2005 - 21/02/2005 - Votos de Congratulações para com o Professor Doutor Edson Ramos Siqueira e o Professor Assistente Doutor Flávio Quaresma Moutinho, pela posse na Direção da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia de Botucatu.

Nº 54/2005 - 14/02/2005 - Prefeito Municipal - propondo a criação de serviço de comunicação à distância que permita ao cidadão formular manifestações, reclamações e denúncias à Administração Municipal, serviço este denominado "Fala Cidadão" .

Nº 53/2005 - 14/02/2005 - Prefeito Municipal - propondo a criação de serviço denominado "Balcão da Cidadania" .

Nº 38/2005 - 14/02/2005 - Votos de Congratulações à Divisão Técnica de Biblioteca e Documentação da UNESP / Câmpus de Botucatu, pela campanha de arrecadação de livros destinados aos pacientes do Hospital das Clinicas de Botucatu.

Nº 32/2005 - 14/02/2005 - Votos de Congratulações para com os Senhores Doutores Maria de Lourdes Mendes Vicentini Paulino e Renato Eugênio da Silva Diniz, pela posse na Direção do Instituto de Biociências da UNESP / Botucatu.

Nº 29/2005 - 14/02/2005 - Prefeito Municipal - solicitando informar a esta Casa de Leis o motivo pelo qual até a presente data ainda não foi instalado o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, conforme determina a Lei nº. 4508, de 17 de março de 2004.

Nº 19/2005 - 10/02/2005 - Votos de Congratulações para com os Professores Doutores Leonardo Theodoro Büll e Sílvio José Bicudo, pela posse na Direção da Faculdade de Ciências Agronômicas de Botucatu.

Nº 18/2005 - 10/02/2005 - Presidente da Câmara - solicitando tomar as medidas cabíveis junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a fim de que a Câmara Municipal seja incluída nas atividades do Projeto Ponto a Ponto, do Programa Mão a Mão de Coleta Seletiva.

Nº 17/2005 - 10/02/2005 - Secretário Municipal de Segurança - Comandante do 2º Subgrupamento de Incêndio - solicitando informar se a Prefeitura Municipal e/ou o Corpo de Bombeiros realizam alguma atividade preventiva e/ou fiscalizatória quanto a segurança das boates estabelecidas no município.

Nº 16/2005 - 10/02/2005 - Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - solicitando providências técnicas e administrativas para retirada do estreitamento da Rodovia Domingos Sartori e construção de uma terceira pista de rolamento.

Nº 1/2005 - 10/02/2005 - Presidente da Câmara - solicitando que nos termos do Art. 87, do Regimento Interno, constitua Comissão de Assuntos Relevantes, com a finalidade de apreciar a situação e desenvolvimento da política e dos serviços de saneamento ambiental e acompanhar as discussões e a tramitação de um novo contrato de concessão dos serviços de água e esgoto à SABESP.

Nº 951/2004 - 06/12/2004 - Pesar - Engº. Antonio Jamil Cury (Ex-Prefeito Municipal de Botucatu).

Nº 950/2004 - 06/12/2004 - Secretário Municipal de Educação - solicitando informar sobre a disponibilidade de vagas do ensino supletivo municipal do ano de 2005, inclusive sobre eventual ampliação de vagas nas Escolas "Prof. João Maria de Araújo Júnior", "Antenor Serra" e "Prof. Luiz Tácito Virgínio dos Santos".

Nº 949/2004 - 06/12/2004 - Secretaria de Planejamento - solicitando informar da possibilidade de efetuar a imediata instalação de redutores de velocidade e a sinalização de solo e vertical na Rua Raimundo Putty, em Rubião Júnior, próximo à portaria da UNESP.

Nº 948/2004 - 06/12/2004 - Secretaria de Planejamento - solicitando informar da possibilidade de efetuar estudos a fim de que tomar medidas no sentido de aumentar a segurança de trânsito de veículos e pedestres na Praça Brasil-Japão, em especial na face da Rua Prudente de Moraes.

Nº 947/2004 - 06/12/2004 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de criar urgentemente um grupo de trabalho com representantes das Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social e Saúde e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Botucatu, com o fim de elaborar Projeto de Trabalho e convênio entre a Prefeitura Municipal e a entidade e que, até segunda ordem, permaneçam a disposição da APAE servidores municipais que hoje ali trabalham.

Nº 942/2004 - 29/11/2004 - Votos de Congratulações para com a Direção e Membros da ONG "SOS Cuesta", da Escola "Aitiara" e do Hospital "Professor Cantídio de Moura Campos" e das entidades públicas e privadas que os apoiaram, bem como para com as centenas de botucatuenses que participaram das atividades do projeto "Renasce Lavapés".

Nº 929/2004 - 22/11/2004 - Pesar - Sr. Lincoln Vaz Filho.

Nº 928/2004 - 16/11/2004 - Pesar - Líder Palestino Yasser Arafat.

Nº 927/2004 - 16/11/2004 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de eliminar os degraus existentes na base do ponto de ônibus instalado na Rua Curuzu, bem como sejam eliminados qualquer tipos de degraus em pontos de ônibus instalados e a instalar em Botucatu.

Nº 925/2004 - 16/11/2004 - Pesar - Sra. Hermínia Guerxis de Aguiar.

Nº 924/2004 - 16/11/2004 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a normatividade legal vigente neste município que regule a utilização de sepulturas no Cemitério Portal das Cruzes.

Nº 915/2004 - 08/11/2004 - Presidente da Câmara Municipal - solicitando manifestação de solidariedade desta Casa de Leis aos funcionários demitidos da Rádio Cultura de Botucatu - FM 93,1.

Nº 913/2004 - 08/11/2004 - Votos de Congratulações para com o Instituto Gira Mundo Mutuando, na pessoa de sua DD. Diretora, Sra. Beatriz Stamato, pelos relevantes serviços prestados à Botucatu.

Nº 900/2004 - 03/11/2004 - Secretário Municipal de Obras - solicitando informar se há alguma programação de repavimentação das ruas do Jardim Paraíso II e qual a previsão de realização das referidas obras.

Nº 899/2004 - 03/11/2004 - Diretor da Faculdade de Ciências Agronômicas da Unesp - solicitando informar se existem instrumentos legais e/ou algum plano da Universidade Estadual Paulista ou da Faculdade de Ciências Agronômicas visando a preservação e recuperação do patrimônio cultural, histórico e paisagístico nas dependências da Fazenda Lageado.

Nº 898/2004 - 03/11/2004 - Secretária Municipal de Planejamento - solicitando informar os motivos da supressão de linhas de ônibus que atendiam o Conjunto Habitacional "Arnaldo Leotta de Mello", bem como estabeleça uma linha para ligar referido bairro à Avenida Dr. Vital Brasil.

Nº 883/2004 - 25/10/2004 - Prefeito Municipal - solicitando informar quais os planos da atual administração para a ocupação do prédio da antiga escola estadual de Rubião Júnior (Av. Bento Lopes) e os prazos para sua implementação.

Nº 882/2004 - 25/10/2004 - Prefeito Municipal - solicitando promover e informar sobre medidas para a revitalização da Praça Rubião Júnior, na região central de Botucatu.

Nº 869/2004 - 18/10/2004 - Pesar - Sra. Deolinda Nunes Martins.

Nº 868/2004 - 18/10/2004 - Pesar - Sr. João Cesário.

Nº 867/2004 - 18/10/2004 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de autorizar e determinar que seja efetuada a pavimentação asfáltica em toda extensão da Avenida Mário Sartor.

Nº 866/2004 - 18/10/2004 - Prefeito Municipal - solicitando promover as medidas para a realização de evento internacional em defesa do Aqüífero Guarani, dentro das atividades comemorativas do Sesquicentenário de emancipação política de Botucatu.

Nº 865/2004 - 18/10/2004 - Presidente da Câmara Municipal - solicitando manifesto de plena solidariedade para com a população do Jardim Monte Mor, vítima da ação de desordeiros que destruíram a horta daquela comunidade.

Nº 864/2004 - 18/10/2004 - Secretária Municipal de Planejamento - solicitando instalar no semáforo existente no cruzamento das ruas João Passos e Marechal Deodoro repetidores de sinal luminoso e dispositivos luminosos para pedestres.

Nº 853/2004 - 13/10/2004 - Secretária Municipal de Planejamento - solicitando informar sobre diversas questões relacionadas à situação cadastral do loteamento "Chácara Floresta", bem como sobre a regularização e instalação de benfeitorias e serviços como arruamento, iluminação pública, rede de água e esgoto e rede de energia elétrica.

Nº 852/2004 - 13/10/2004 - Secretária Municipal de Planejamento - solicitando que nos informe sobre a possibilidade de construção de calçadas em todo entorno da Praça Ângelo Iamundo, no Conjunto Habitacional "Humberto Popolo", bem como a instalação de luminárias, ajardinamento e dispositivos para o lazer dos moradores da área.

Nº 851/2004 - 13/10/2004 - Secretária Municipal de Planejamento - solicitando informar sobre os procedimentos de rotina adotados na conservação e limpeza dos semáforos instalados no município.

Nº 850/2004 - 13/10/2004 - Secretário Municipal de Obras - solicitando informar sobre a possibilidade de construção de calçadas em toda a extensão da Avenida Dr. Jaime de Almeida Pinto e a Rua Benedita Zaponi Vieira e a passagem para pedestres no referido terreno ligando a Praça Ângelo Iamundo (Cohab I) ao ponto de ônibus existente na Avenida Mário Barberis.

Nº 846/2004 - 04/10/2004 - Secretário Municipal de Obras - solicitando informar sobre a possibilidade de deslocar a boca-de-lobo situada na Rua Floriza Protes Dionízio, na altura do nº 55, para antes do referido lote.

Nº 845/2004 - 04/10/2004 - Secretária Municipal de Planejamento - solicitando tomar as medidas cabíveis para a imediata remoção dos dispositivos semi-esféricos afixados na via pública na Rua Stélio Machado Loureiro, em área próxima ao cruzamento com a Rua Francisco Botti.

Nº 844/2004 - 04/10/2004 - Secretária Municipal de Planejamento - solicitando tomar as medidas cabíveis para a imediata remoção dos dispositivos semi-esféricos afixados na via pública, na Rua Major Leonidas Cardoso, em área próxima ao cruzamento com a Rua Revendo Francisco Lotufo.

Nº 838/2004 - 27/09/2004 - Secretária de Educação Especial do Ministério de Educação - solicitando informar sobre a possibilidade da Secretaria Municipal de Educação de Botucatu ser contemplada com material didático e para-didático destinado a alunos com deficiência visual e os procedimentos necessários para que este pleito se efetive.

Nº 827/2004 - 20/09/2004 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre os planos para a pavimentação da Avenida Roberto Sidney Bueno, a partir da rua Visconde do Rio Branco, até o Conjunto Habitacional "Dr. Antonio Delmanto".

Nº 826/2004 - 20/09/2004 - Secretário Municipal de Educação - solicitando informar sobre a natureza de estabelecimento municipal de ensino que deverá ser construído na região dos conjuntos habitacionais conhecidos como "Comerciários", e os prazos de execução previstos.

Nº 825/2004 - 20/09/2004 - Ministro dos Esportes - solicitando informar da possibilidade do Ministério do Esporte cooperar na modernização das praças desportivas de Botucatu, município-sede dos 69º Jogos Abertos do Interior, em 2005.

Nº 801/2004 - 13/09/2004 - Ministro dos Esportes - solicitando informar sobre a possibilidade de que os jovens estudantes do município de Botucatu sejam beneficiados pelo programa "Talento Esportivo na Escola" e os meios para isto se efetive.

Nº 800/2004 - 13/09/2004 - Presidente da Câmara Municipal - solicitando que, em comum acordo com a Mesa e demais Vereadores desta Casa de Leis, promova, em sessão ordinária, ato de homenagem e agradecimento aos servidores técnico-administrativos que completam, em 2004, 10 anos de bons serviços prestados a Câmara Municipal e ao povo de Botucatu.

Nº 799/2004 - 13/09/2004 - Prefeito Municipal - solicitando que nos informe sobre os planos existentes para sanar a grave e repetida ocorrência de inundações da via pública e moradias existentes à Rua Virgílio Bartoli, Vila Nova Botucatu e seu prazo de execução.

Nº 798/2004 - 13/09/2004 - Secretário de Infraestrutura - solicitando informar sobre os critérios de escolha de ruas que receberam racapeamento asfáltico, na Vila Maria, e quais os prazos para que as demais ruas do bairro, em particular a Rua Dr. Antonio do Amaral César, recebam este benefício.

Nº 786/2004 - 08/09/2004 - Votos de Congratulações pelo grande sucesso do I Fórum Municipal do Idoso, realizado nos dias 28 e 29 de agosto.

Nº 785/2004 - 08/09/2004 - Secretária Municipal de Planejamento - solicitando informar da possibilidade de dotar as vias "Travessa Santa Clara", Avenida Raphael Serra e Rua José Domingos Corte de sinalização aérea e de solo, bem como instalar redutores de velocidade e proceder estudos para reordenar o tráfego de veículos na região.

Nº 784/2004 - 08/09/2004 - Prefeito Municipal - encaminhando proposta apresentada por moradores da região sobre a construção de pontes sobre o Ribeirão Lavapés.

Nº 779/2004 - 08/09/2004 - Gerente de Divisão da SABESP - solicitando proceder avaliação sobre a ocorrência de vazamento líquido fétido que ocorre na Rua Carlino de Oliveira e desce pela sarjeta da Rua Joaquim Barreiros, na Vila Santana, tomando as medidas que o caso eventualmente requeira.

Nº 778/2004 - 08/09/2004 - Secretário Municipal de Infraestrutura - solicitando que nos informe sobre a possibilidade de colocar piso na área na lateral do prédio onde está instalado o Projeto Criando Asas, nas antigas instalações da FEPASA.

Nº 767/2004 - 30/08/2004 - Pesar - Sra. Leonor João de Oliveira.

Nº 766/2004 - 30/08/2004 - Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - reiterando o conteúdo do requerimento nº. 303/2004 e solicitando que seja dada prioridade ao pleito uma vez que serão beneficiados milhares de usuários das Rodovias Domingos Soares e Antonio Butgnoli.

Nº 764/2004 - 30/08/2004 - Secretário Municipal de Planejamento - solicitando informar sobre as justificativas da recente proibição de estacionamento de veículos no lado ímpar da Rua Guido Zanotto.

Nº 761/2004 - 30/08/2004 - Departamento de Engenharia de Tráfego - Empresa Auto Ônibus Botucatu Ltda. - informar da possibilidade de estender o itinerário da linha Jardim Paraíso I / UNESP (Campus de Rubião Júnior) até o Jardim Paraíso II.

Nº 748/2004 - 23/08/2004 - Presidente da ACE/CDL - Presidente do SINCOVAB - solicitando envidar esforços no sentido de solicitar a colaboração dos comerciantes para a compra de nova coleção de peças para a montagem do tradicional presépio da Praça do Bosque.

Nº 747/2004 - 23/08/2004 - Telefônica - solicitando providenciar a instalação de um telefônico público no Convívio Park Residencial, no início da Rua das Violetas, em área próxima a Rodovia Marechal Rondon.

Nº 731/2004 - 16/08/2004 - Votos de Congratulações para com a Biblioteca da UNESP, pela comemoração de 40 anos de existência e pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Nº 719/2004 - 16/08/2004 - Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - solicitando convidar o Perito Criminal Dr. Gerson Mitoshi Kamida, para comparecer a esta Casa de Leis, preferencialmente na Sessão Ordinária de 23/08/2004, a fim de prestar esclarecimentos adicionais sobre a matéria de que trata o Laudo nº. 1686/2004, da Equipe de Perícias Criminalísticas de Botucatu / Instituto de Criminalística.

Nº 717/2004 - 16/08/2004 - Pesar - Roberto Kifouri

Nº 708/2004 - 09/08/2004 - Pesar - Sr. José Roberto Quinteiro.

Nº 707/2004 - 09/08/2004 - Pesar - Sra. Leonor Victorina Tedeschi Quinteiro.

Nº 706/2004 - 09/08/2004 - Prefeito Municipal - solicitando informar quais medidas têm sido tomadas pelos setores competentes no que tange à fiscalização do rebaixamento de guias nas vias públicas de Botucatu, bem como se existe alguma proposta da Administração para enfrentar o grave problema.

Nº 704/2004 - 09/08/2004 - Secretário Municipal de Obras - solicitando informar da possibilidade de realizar a pintura de sinalização de solo (faixas amarelas) na Rua Curuzu, entre a rotatória do Conjunto Habitacional Humberto Popolo e a Rua Emílio Cani.

Nº 703/2004 - 09/08/2004 - Secretário Municipal de Obras - solicitando informar da possibilidade de construir rede coletora (galeria) de águas pluviais e "bocas-de-lobo" na Rua Sebastião Pinto da Conceição, entre a Rua General Telles e o Ribeirão Lavapés, bem como galeria de passagem na esquina entre as Ruas Sebastião Pinto da Conceição e Curuzu.

Nº 677/2004 - 09/08/2004 - Pesar - Sr. Ítalo Vicentini Neto.

Nº 676/2004 - 09/08/2004 - Pesar - Sr. Nelson Antonio Winckler.

Nº 674/2004 - 09/08/2004 - Pesar - Sr. Dilson Fernandes.

Nº 673/2004 - 09/08/2004 - Pesar - Sr. Luiz Garbin.

Nº 665/2004 - 02/08/2004 - Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - solicitando que, nos termos do Artigo 56, Parágrafo 3º, da Lei Orgânica do Município, seja convocado o Senhor Diretor do Departamento de Engenharia e Tráfego - DET, Sr. Antonio Jurandir Zambonato, a fim de prestar esclarecimentos sobre os Transportes Coletivos em Botucatu, especialmente no que concerne à utilização de micro-ônibus e aos direitos dos senhores usuários destes serviços.

Nº 664/2004 - 02/08/2004 - Secretário Municipal de Obras - solicitando informar sobre os motivos da não pavimentação da Rua Alexandrina Alves de Lima, no Parque Marajoara, bem como seja realizado referido serviço.

Nº 663/2004 - 02/08/2004 - Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - solicitando que, nos termos do Artigo 56, Parágrafo 3º, da Lei Orgânica do Município, seja convocado o Secretario Municipal de Educação, Professor Gilberto Luiz de Azevedo Borges, bem como que convide o Dirigente Regional de Ensino Professor Luiz Carlos Bentivenha, a fim de prestarem informações sobre FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), esclarecendo sobre as características do referido Fundo e sobre a aplicação de recursos, no âmbito do Município de Botucatu.

Nº 655/2004 - 02/08/2004 - Pesar - Sra. Lourdes Cresti Maschieri.

Nº 639/2004 - 28/06/2004 - Pesar - Sr. Leonel de Moura Brizola.

Nº 638/2004 - 28/06/2004 - Votos de Congratulações para com o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), a Indústria Aeronáutica Neiva, a Pontual Aeroagrícola Ltda., a BR Aviation e a Prefeitura Municipal de Botucatu, expressando a seus dirigentes e funcionários, pelo sucesso na realização do Congresso Nacional de Tecnologia Aeroagrícola (CONTAERO) - 2004.

Nº 636/2004 - 28/06/2004 - Deputado Federal Jamil Murad - solicitando interceder junto ao Ministério das Cidades, para que seja atendido o pleito da Associação de Moradores do Parque dos Pinheiros de Botucatu, para obtenção de financiamento de construção de 50 moradias no Programa de Crédito Solidário.

Nº 635/2004 - 28/06/2004 - Votos de Congratulações para com o Instituto Elo pela divulgação e promoção de Botucatu como centro de formação e difusão de conhecimentos em defesa do meio ambiente e da qualidade da alimentação, da saúde e da vida.

Nº 634/2004 - 28/06/2004 - Votos de Congratulações para com os Funcionários e Dirigentes do Banespa pela inauguração das novas instalações da Agência à Rua Amando de Barros.

Nº 601/2004 - 21/06/2004 - Pesar - Sra. Zilda Carolina Jaqueta Foglia.

Nº 600/2004 - 21/06/2004 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de promover a divulgação da obra de Raul Torres, difundindo-a nas escolas do município, junto a personalidades, visitantes ou em atividades culturais, a fim de promover e preservar a memória musical da música caipira e os valores culturais de Botucatu.

Nº 599/2004 - 21/06/2004 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre os planos existentes para a instalação do Museu Histórico e Pedagógico "Francisco Blasi" em condições tecnicamente adequadas a preservação de seu acervo e ao bom atendimento do público.

Nº 598/2004 - 21/06/2004 - Lideranças Partidárias da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Governador do Estado de São Paulo - solicitando empenho e responsabilidade pública na definição do orçamento das Universidades Públicas do Estado de São Paulo.

Nº 572/2004 - 14/06/2004 - Pesar - Sra. Creuza Bull Rios.

Nº 571/2004 - 14/06/2004 - Pesar - Padre Luís Carlos Paixão.

Nº 570/2004 - 14/06/2004 - Votos de Congratulações para com o Núcleo Assistencial "Joanna de Ângelis", pelo espetáculo de confraternização e solidariedade humanas, cultural e artística promovido no dia 13 de junho de 2004.

Nº 569/2004 - 14/06/2004 - Prefeito Municipal - solicitando encaminhar o presente requerimento e cópias do Requerimento nº 414, de 10/05/2004, e sua resposta (Ofício GP 320/04), à apreciação da Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal para a competente manifestação sobre a legalidade das medidas tomadas e as referidas nestes expedientes, bem como se o DET vem fiscalizando os serviços de transporte coletivo urbano em Botucatu à luz da legislação municipal vigente e quais foram as ocorrências de irregularidades apontadas no corrente ano e as medidas tomadas para coibi-las.

Nº 562/2004 - 14/06/2004 - Prefeito Municipal - solicitando que nos informe se há e quais são os planos de ocupação do terreno e das instalações da área do antigo Matadouro Municipal de Botucatu, além daquelas já destinadas à Casa "Professora Lídia Schincariol".

Nº 556/2004 - 14/06/2004 - Prefeito Municipal - solicitando constituir, com a máxima urgência, uma Comissão Mista com ampla representação do Poder Público e da sociedade civil, para elaboração de projeto de revisão do perímetro urbano de Botucatu, em atenção ao interesse público, a qualidade de vida dos munícipes e a preservação ambiental.

Nº 546/2004 - 14/06/2004 - Chefe da R.C.2.7. do DER - solicitando informar do motivo do estreitamento da pista da Rodovia Domingos Sartori.

Nº 538/2004 - 07/06/2004 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade da Prefeitura Municipal de Botucatu promover, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e em parceria com entidades da sociedade civil, a realização de casamento coletivo para promover a regularização civil de casais sem condições para oficializar a união matrimonial.

Nº 528/2004 - 07/06/2004 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de proceder a elevação do leito Rua Nicola Zaponi e da Avenida Rubens Rubio da Rosa ao nível dos terrenos que as margeiam.

Nº 527/2004 - 07/06/2004 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de regularizar as Avenidas Brasil, Irlanda, Espanha e Estados Unidos, especialmente na área compreendida entre a Avenida Marginal da Rodovia "João Hypólito Martins" e a Avenida França, no Jardim Riviera, através de levantamento topográfico, terraplanagem, retificação de traçados e estabelecimento de condições de transitabilidade.

Nº 511/2004 - 31/05/2004 - Pesar - Sr. Antonio Maria Moscogliato.

Nº 509/2004 - 31/05/2004 - Pesar - Sra. Claudete Aparecida Simão Miquilin.

Nº 507/2004 - 31/05/2004 - Gerente Executivo do INSS em Bauru-SP - solicitando reconsideração do ato de rescisão do Termo de Compromisso do Médico Perito Credenciado, Doutor Arnaldo Machado, em Botucatu.

Nº 506/2004 - 31/05/2004 - Votos de Congratulações para com o Professor Doutor Valdemar de Freitas, pelo lançamento do livro Anatomia, Conceitos e Fundamentos e pela dignidade e produtividade de sua vida acadêmica.

Nº 505/2004 - 31/05/2004 - Presidente da Câmara Municipal - solicitando digne-se requisitar a gravação do Programa denominado "A Marreta", da Rádio Municipalista de Botucatu, do dia 25 de maio do corrente, para exame da Assessoria Jurídica desta Casa e, se for o caso, encaminhamento para providências pertinentes.

Nº 487/2004 - 31/05/2004 - Conselho de Reitores das Universidades Públicas do Estado de São Paulo - solicitando estabelecer imediatas providências no sentido de atender as legítimas reivindicações dos servidores técnico-administrativos e docentes das Universidades Públicas Estaduais.

Nº 478/2004 - 24/05/2004 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a previsão de asfaltamento da Estrada Municipal Geraldo Biral, da Rua Visconde do Rio Branco até o Conjunto Habitacional "Dr. Antonio Delmanto, a fim de facilitar o acesso a este bairro e ao Conjunto Habitacional "Clemente Jorge Roncari".

Nº 477/2004 - 24/05/2004 - Prefeito Municipal - solicitando proceder a pavimentação asfáltica na Rua Jairo Zucari, no trecho fronteiriço à Escola Estadual "Prof. João Queiroz Marques", bem como a colocação de redutores de velocidade e sinalização.

Nº 476/2004 - 24/05/2004 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de se proceder a imediata limpeza do mato existente nas calçadas e canteiro central da Avenida Júlio Vaz de Carvalho.

Nº 475/2004 - 24/05/2004 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre planos para construção de galerias de águas pluviais e bocas-de-lobo na Rua Tenente João Francisco.

Nº 465/2004 - 24/05/2004 - Secretário Municipal da Educação - solicitando informar sobre a possibilidade de que os estudantes do curso supletivo da Escola Estadual "Dom Lúcio Antunes de Souza" residentes no Conjunto Habitacional "Arnaldo Leotta de Mello" (Cohab II), Jardim Peabiru, Jardim Cristina, Jardim Brasil e outros bairros vizinhos possam ser transportados em ônibus escolar no trajeto de ida e volta.

Nº 438/2004 - 17/05/2004 - Presidente da República Federativa do Brasil - manifestando a solidariedade desta Casa de Leis e do povo de Botucatu, diante das infames calúnias publicadas contra sua pessoa pelo jornal norte-americano The New York Times.

Nº 437/2004 - 17/05/2004 - Votos de Congratulações para com o colunista João Bosco, do jornal Diário da Serra, pela trecentésima edição de sua "Coluna Social e Cultural".

Nº 436/2004 - 17/05/2004 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de determinar estudos a fim de que o Poder Público Municipal estimule e coordene a criação de selos postais personalizados alusivos ao Sesquicentenário de Botucatu.

Nº 435/2004 - 17/05/2004 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade do Poder Público Municipal cooperar e apoiar iniciativas que permitam a instalação de presépio em praça pública.

Nº 421/2004 - 10/05/2004 - Prefeito Municipal - solicitando que nos informe sobre a possibilidade de instalação de estacionamentos em 45° na Praça Cavalheiro Virgílio Lunardi, na Vila dos Lavradores.

Nº 420/2004 - 10/05/2004 - Prefeito Municipal - solicitando que nos informe sobre os planos para urbanização e pavimentação da Rua Manoel Gamito, na Vila Assunta.

Nº 418/2004 - 10/05/2004 - Presidente da Câmara Municipal - solicitando realizar Audiência Pública para discussão dos Projetos de Lei nºs. 044/2004, 048/2004 e 049/2004, que tratam da delimitação da área de expansão urbana no município de Botucatu.

Nº 417/2004 - 10/05/2004 - Prefeito Municipal - solicitando que nos informe sobre a possibilidade de proceder os estudos necessários visando a revisão e modernização da Lei nº 3.580, que regulamenta a distribuição e fornecimento de gás liquefeito de petróleo no município de Botucatu.

Nº 414/2004 - 10/05/2004 - Prefeito Municipal - solicitando informar se há autorização prévia da Prefeitura Municipal de Botucatu para utilização de microônibus nas linhas de transporte coletivo urbano, bem como encaminhar cópias dos referidos processos.

Nº 394/2004 - 03/05/2004 - Pesar - Sr. Mário Fernandes Vasques.

Nº 389/2004 - 03/05/2004 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de prestar apoio material e financeiro ao corpo de baile da Artistas S/A, que representará o Município de Botucatu no Festival de Dança de Joinville, a ser realizado em julho de 2004.

Nº 388/2004 - 03/05/2004 - Prefeito Municipal - Presidente da Câmara Municipal - incluir nas páginas da Internet pertencentes a administração pública municipal, ligação (link) que tratem do trabalho infantil e da violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes, contendo mensagens educativas e permitindo a fomulação de denúncias.

Nº 387/2004 - 03/05/2004 - Secretária Municipal de Planejamento - solicitando promover a remodelação do cruzamento da Avenida Prof. José Pedretti Neto com a Rua Joaquim Lyra Brandão.

Nº 357/2004 - 26/04/2004 - Prefeito Municipal - solicitando promover, por intermédio das Secretarias Municipais de Infra-Estrutura, de Meio Ambiente e Agricultura, um programa de manejo coordenado das áreas de nascente e das margens do Ribeirão Tanquinho.

Nº 343/2004 - 26/04/2004 - Secretário Municipal de Educação - solicitando que nos informe sobre a provável localização e cronograma das construções de creches em nosso município, no decorrer de 2004.

Nº 342/2004 - 26/04/2004 - Ministro das Cidades - Prefeito Municipal - solicitando que inclua o Município de Botucatu no Programa de Mobilidade Urbana, com o objetivo de promover a acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com necessidades especiais, bem como tomar as providências necessárias para que isso ocorra.

Nº 341/2004 - 26/04/2004 - Secretária Municipal de Planejamento - solicitando que nos informe sobre a possibilidade de instalar dispositivos luminosos para pedestres, no semáforo existente no cruzamento das ruas João Passos e Marechal Deodoro.

Nº 334/2004 - 19/04/2004 - Secretário Municipal de Obras - informar sobre a possibilidade de concluir o asfaltamento do cruzamento entre as ruas Francisco Martins Filho e Mirabeau Camargo Pacheco, na Vila Santa Catarina.

Nº 331/2004 - 19/04/2004 - Prefeito Municipal - solicitando que promova os estudos e tome as providências legais a fim de que seja criada a Secretaria Municipal Especial da Pessoa Portadora de Deficiência, em Botucatu.

Nº 316/2004 - 19/04/2004 - Votos de Congratulações para com o Padre José Francisco Gonçalves, pelos serviços prestados à comunidade e pela comemoração do Jubileu de Prata Sacerdotal, ocorrido no último dia 16 de abril.

Nº 315/2004 - 05/04/2004 - Pesar - Sra. Sebastiana Sant´Anna Thiago.

Nº 314/2004 - 05/04/2004 - Pesar - Sr. José Benedicto Sebastião Miranda.

Nº 306/2004 - 05/04/2004 - Prefeito Municipal - Presidente da FERROBAN - solicitando construir passagem em nível para pedestres e ciclistas, entre o término da Rodovia Domingos Sartori (início da Avenida Bento Lopes) e o atual acesso a Portaria do Campus da UNESP.

Nº 305/2004 - 05/04/2004 - Prefeito Municipal - Dirigente Regional de Ensino - solicitando que desenvolvam ações coordenadas a fim de garantir os reparos, conservação e a limpeza da Praça das Bandeiras e demais espaços públicos no entorno da Direção Regional de Ensino, Direção Regional de Saúde e Ambulatório Regional de Especialidades.

Nº 304/2004 - 05/04/2004 - Prefeito Municipal - solicitando tomar as providências cabíveis para a devida e merecida recuperação da Locomotiva nº. 20, bem como a construção de cobertura para proteção da mesma contra os rigores do clima.

Nº 303/2004 - 05/04/2004 - Superintendente do D.E.R. de São Paulo - solicitando informar sobre a possibilidade de pavimentar o acostamento das Rodovias Domingos Sartori e Antonio Butignoli.

Nº 299/2004 - 05/04/2004 - Governador do Estado de São Paulo - informar a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de realizar estudos no sentido de providenciar um Centro de Detenção Provisória para o município de Botucatu.

Nº 279/2004 - 29/03/2004 - Pesar - Sra. Maria de Lourdes Funari.

Nº 269/2004 - 29/03/2004 - Presidente da Câmara Municipal - solicitando convidar a Diretora da Faculdade de Medicina e o Supervisor do Hospital das Clínicas da UNESP para comparecerem a esta Casa, a fim de apresentar e discutir a atual situação do Hospital das Clínicas e suas perspectivas.

Nº 268/2004 - 29/03/2004 - Engº. Chefe da R.C.2.7. do DER - solicitando informar sobre os motivos que impedem que os reparos realizados na Rodovia tenham a qualidade e durabilidade adequadas para garantir a segurança dos usuários nas condições de tráfego existentes e se foram apuradas responsabilidades pela péssima qualidade dos serviços realizados nos últimos meses.

Nº 267/2004 - 29/03/2004 - Secretário Municipal de Saúde - solicitando informar sobre o número de pessoas portadoras de deficiência beneficiadas pelo transporte coletivo gratuito, a distribuição das referidas pessoas e os procedimentos e critérios utilizados para a concessão dos benefícios.

Nº 266/2004 - 29/03/2004 - Presidente da Câmara Municipal - solicitando que seja constituída Comissão de Assunto Relevante para promover, acompanhar e participar de atividades que busquem dar solução sólida e duradoura ao bom funcionamento do Hospital Regional da ABHS, garantindo o atendimento hospitalar público e de qualidade em nosso município.

Nº 265/2004 - 29/03/2004 - Prefeito Municipal - solicitando realizar estudo atualizado sobre o perfil dos usuários do transporte coletivo urbano em Botucatu, discriminando suas características quando a forma de pagamento de tarifa, ou quando for o caso, ocorrência de isenção ou desconto da mesma.

Nº 241/2004 - 22/03/2004 - Secretario Municipal de Obras - solicitando que nos informe sobre a possibilidade de realizar urgentes procedimentos necessários ao reparo das ruas do bairro Alvorada da Barra Bonita.

Nº 240/2004 - 22/03/2004 - Prefeito Municipal - Arcebispo Metropolitano de Botucatu - Superintendente Regional da SABESP - solicitando promover os entendimentos necessários a fim de que seja instalado em Botucatu um Fórum de Defesa do Aquifero Guarani.

Nº 239/2004 - 22/03/2004 - Prefeito Municipal - solicitando determinar aos setores competentes que dediquem especial atenção à regularidade das calçadas das ruas Francisco Caricati e Aquilino Nogueira César a fim de garantir o fluxo e a segurança dos pedestres que se dirigem à Vila São Luiz, Vila Sorocabana e Recanto Azul e a partir destes bairros.

Nº 238/2004 - 22/03/2004 - Prefeito Municipal - solicitando determinar a verificação das calçadas da Rua Amando de Barros, impedindo a colocação de pisos inadequados ou, se for o caso, sua substituição por piso rústico e/ou antiderrapante que garanta a segurança dos transeuntes.

Nº 218/2004 - 15/03/2004 - Secretário Municipal de Saúde - solicitando envidar esforços para a imediata aplicação da Lei nº. 4199, de 27 de novembro de 2001, que estabelece que os restaurantes devem ter áreas de consumo de alimentos distintas para fumantes e não fumantes, devidamente sinalizadas.

Nº 217/2004 - 15/03/2004 - Prefeito Municipal - tomar as providências necessárias para que seja firmado convênio entre o Poder Executivo e a Associação Arte e Convívio, em valores compatíveis com as necessidades e a relevância dos serviços prestados pela entidade.

Nº 186/2004 - 08/03/2004 - Pesar - Sr. José Pinheiro.

Nº 182/2004 - 08/03/2004 - Presidente do Conselho Municipal de Saúde - Secretário Municipal de Saúde - solicitando promover Audiência Publica para discutir de forma ampla, democrática e direta o atendimento à saúde de nível secundário (ambulatorial e hospitalar) em nosso município, com ênfase imediata na situação do Hospital Regional da ABHS.

Nº 174/2004 - 08/03/2004 - Prefeito Municipal - informar da possibilidade de tomar as medidas cabíveis a fim de que no exercício de 2005, os contribuintes que pagarem o IPTU e ISS, referente ao exercício todo, em parcela única no mês de janeiro gozem de desconto de 10% (dez por cento).

Nº 173/2004 - 08/03/2004 - Prefeito Municipal - propondo a instalação, na Estação Rodoviária "Dr. Carlos Alberto Melluso", de salas de espera, nas áreas vagas localizadas próximo aos telefones públicos, destinando-as ao atendimento preferencial de pessoas idosas, portadores de necessidades especiais ou mulheres acompanhadas de crianças de colo.

Nº 172/2004 - 08/03/2004 - Ministro de Estado da Educação - solicitando que nos informe sobre a possibilidade de implantar um Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual (CAP), no município de Botucatu

Nº 167/2004 - 08/03/2004 - Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - solicitando que se digne determinar estudos técnicos preliminares para a avaliação do potencial eólico da região da Serra de Botucatu, tendo em vista seu aproveitamento para futura geração de energia elétrica.

Nº 151/2004 - 01/03/2004 - Prefeito Municipal - informe sobre a possibilidade de estender as obras atualmente realizadas na Rodovia Alcides Cagliari, á Estrada Municipal especialmente até o trevo de entrada do Hospital Cantidio de Moura Campos.

Nº 150/2004 - 01/03/2004 - Secretário Municipal de Educação - solicitando informar sobre a possibilidade de que o ônibus de transporte escolar atenda aos alunos residentes nos bairros Jardim Aeroporto e Bairro 24 de Maio.

Nº 141/2004 - 01/03/2004 - Prefeito Municipal - proceder os estudos e tomar as medidas necessárias para implantar em Botucatu programa de reaproveitamento de embalagens Tetra Pak.

Nº 140/2004 - 01/03/2004 - Secretário Municipal de Saúde - solicitando que tome as medidas cabíveis para que as atividades da Equipe de Vigilância Sanitária, especialmente quando da comprovação de más práticas na manipulação e comércio de alimentos, sejam divulgadas à população.

Nº 139/2004 - 01/03/2004 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de entregar a manutenção e limpeza conservação de sanitários e outros locais de uso público a entidades civis sem fins lucrativos.

Nº 119/2004 - 26/02/2004 - Pesar - Sra. Almerinda Santos Scarpelini.

Nº 118/2004 - 26/02/2004 - Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - solicitando realizar urgente reunião administrativa com todos os Vereadores desta Casa de Leis e os servidores que julgar necessário, a fim de apresentar e, se julgar cabível, discutir, as novas medidas administrativas tomadas pela Mesa Diretora quanto ao uso das dependências da Câmara, atribuições de servidores e bens patrimoniais.

Nº 117/2004 - 26/02/2004 - Prefeito Municipal - informar sobre a eventual existência de planos para construir o novo prédio do Fórum de Botucatu na área do Espaço Cultural "Dr. Antonio Gabriel Marão, informando sobre documentos existentes neste sentido e seu teor.

Nº 116/2004 - 26/02/2004 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a situação cadastral do imóvel situado à Rua Amando de Barros nº 2473, se o mesmo possui alvará de funcionamento de alguma atividade comercial ou de prestação de serviços e se a Prefeitura Municipal exerceu alguma atividade de fiscalização (ISS, vigilância sanitária, controle de dengue, etc.) no imóvel nos últimos 6 meses, e qual o resultado do procedimento.

Nº 115/2004 - 26/02/2004 - Secretário Municipal de Saúde - solicitando proceder os estudos técnicos e legais para a ampliação do quadro de servidores lotados na Equipe de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Botucatu.

Nº 75/2004 - 16/02/2004 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de instalar dispositivo redutor de velocidade no cruzamento entre Avenida Deputado Dante Delmanto e a Rua Paleóloge Guimarães, preferencialmente mediante o deslocamento do "radar" existente naquela mesma avenida e sua substituição por modelo com indicador de velocidade ("educativo"), ou, na impossibilidade disto, com a instalação de lombadas tecnicamente adequadas.

Nº 74/2004 - 16/02/2004 - Secretario Municipal de Infraestrutura - solicitando informar os motivos que determinaram a interrupção do serviço de instalação de tenda no Cemitério Jardim, por ocasião do sepultamento de pessoas falecidas.

Nº 73/2004 - 16/02/2004 - Superintendente Regional da SABESP - solicitando informar sobre perspectivas e planos de solucionar os problemas de abastecimento de água aos moradores do Povoado de Anhumas (Cezar Neto) e do Patrimônio de Santo Antônio de Sorocaba, neste município.

Nº 72/2004 - 16/02/2004 - Presidente Executivo da Anatel - solicitando se digne determinar providências a fim de apurar a progressiva desqualificação dos serviços de telefonia móvel celular prestados pela operadora VIVO no município de Botucatu, bem como tomar as medidas cabíveis a fim de assegurar a qualidade técnica dos serviços e os direitos dos consumidores.

Nº 71/2004 - 16/02/2004 - Prefeito Municipal - propondo urgentes medidas para a Estação Rodoviária "Carlos Alberto Meluso"

Nº 29/2004 - 02/02/2004 - Secretário Municipal de Infraestrutura - solicitando informar se o estacionamento na área fronteiriça da recém-inaugurada loja do Supermercado Central encontra-se em conformidade com a legislação de obras vigente e se recebeu aprovação da Prefeitura Municipal.

Nº 28/2004 - 02/02/2004 - Secretário Municipal de Infraestrutura - solicitando informar sobre a possibilidade de serem construídas escadarias em alvenaria ligando o acostamento da Avenida Professor José Pedretti Neto / Rodovia João Hypólito Martins (Castelinho), às ruas Ruas Adolpho Lutz, Manoel Deodoro Pinheiro Machado e João Miguel Rafael.

Nº 24/2004 - 02/02/2004 - Secretário Municipal de Saúde - solicitando informar sobre questões relativas ao número de munícipes que estão recebendo medicamentos de alto custo pela Secretaria Municipal de Saúde, por força de determinação judicial; o custo dos medicamentos no último trimestre de 2003 e a despesa total da Secretaria Municipal de Saúde com aquisição de medicamentos no último trimestre de 2003.

Nº 23/2004 - 02/02/2004 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre estudos que quantifiquem os usuários do transporte coletivo urbano em Botucatu.

Nº 1296/2003 - 15/12/2003 - Direção da Empresa Expresso de Prata Ltda. - solicitando informar sobre a possibilidade de implantar uma linha intermunicipal ligando os municípios de Bauru e Botucatu.

Nº 1295/2003 - 15/12/2003 - Secretário do Meio Ambiente - Supervisão do Departamento de Recursos Naturais - solicitando informar sobre questões relativas ao Córrego das Bicas, no Distrito de Rubião Júnior.

Nº 1290/2003 - 15/12/2003 - Votos de Congratulações para com o Engenheiro Wanderley da Silva Paganini, DD. Superintendente da Unidade de Negócios do Médio Tietê, pela iniciativa e realização dos Projetos "Espaço Cidadão" e "Novos Rumos", exemplos de administração democrática das políticas públicas.

Nº 1289/2003 - 15/12/2003 - Votos de Congratulações para com as Coordenadoras do Curso de Especialização em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde, Professoras Doutoras Elen Rose Lodeiro Castanheira e Luana Carandina, pelo sucesso do curso e sua relevante contribuição ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde e ao prestígio de nosso Município e sua Faculdade de Medicina.

Nº 1288/2003 - 15/12/2003 - Votos de Agradecimentos para com os Excelentíssimos Senhores Secretário Nacional de Esportes Educacional, Orlando Silva de Jesus Júnior e Ministro de Estado do Esporte, Dr. Agnelo Queiroz, pela prontidão com que atenderam a solicitação de doação de material esportivo para estabelecimentos de ensino de Botucatu.

Nº 1282/2003 - 08/12/2003 - Secretário Municipal de Educação - solicitando tomar as devidas providências no sentido de promover a inclusão do ensino nas unidades escolares municipais, da história da África, da luta dos negros no Brasil, da cultura negra e da relevância do negro na formação da nacionalidade brasileira.

Nº 1281/2003 - 08/12/2003 - Votos de Congratulações para com a Jornalista Gianda de Oliveira, pela competência e dedicação à frente da reportagem da TV TEM em Botucatu.

Nº 1268/2003 - 08/12/2003 - Secretário Municipal de Infraestrutura - Solicitando que proceda o recapeamento da Rua Joaquim Amaral Gurgel, em toda sua extensão, informando esta casa de leis sobre o prazo em que a referida obra possa ser realizada.

Nº 1267/2003 - 08/12/2003 - Secretário Municipal da Educação - solicitando informar sobre questões referentes ao concurso para provimento de emprego de Inspetor de Alunos.

Nº 1257/2003 - 01/12/2003 - Prefeito Municipal - informe sobre o interesse e a possibilidade da Prefeitura adquirir arquibancadas desmontáveis para serem instaladas quando da realização de eventos, desfiles e outros atos públicos, de caráter cívico, desportivo, cultural, etc., a fim de receber maior quantidade de público, em melhores condições de conforto e segurança.

Nº 1256/2003 - 01/12/2003 - Votos de Congratulações para com a comunidade católica da Catedral Botucatuense, na pessoa de seu pastor, Reverendíssimo Padre Anderson Antonio Pedroso e a toda comunidade cristã de Botucatu, na pessoa do Reverendíssimo Arcebispo Dom Aloysio José Leal Penna, pela celebração dos 60 anos da atual Catedral de Botucatu.

Nº 1252/2003 - 01/12/2003 - Votos de Congratulaçôes para com o Dr. Ildeberto Muniz de Almeida, pela organização e lançamento do livro "Caminhos da Análise de Acidentes do trabalho", ocorrido no dia 25 de novembro último.

Nº 1251/2003 - 01/12/2003 - Dirigente Regional de Ensino de Botucatu - Superintendente da Unidade da SABESP - solicitando promover medidas no sentido de desenvolver Programa do Uso Racional da Água nos estabelecimentos de ensino de Botucatu.

Nº 1250/2003 - 01/12/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre várias questões sobre a aplicação de agrotóxicas da classe de herbicidas no processo chamado capina química, nas vias púlicas de nossa cidade.

Nº 1230/2003 - 24/11/2003 - Presidente da República Federativa do Brasil - solicitando que sejam tomadas medidas no sentido de localizar e identificar os restos mortais dos participantes da Guerrilha do Araguaia.

Nº 1229/2003 - 24/11/2003 - Votos de Congratulações para com os integrantes do Quinteto Metais Paratodos pelo brilhantismo artístico de sua promissora carreira.

Nº 1208/2003 - 24/11/2003 - Ministro da Saúde - Governador do Estado de São Paulo - Secretário de Estado da Saúde - Diretor da DIR X - manifestando a preocupação desta Casa em relação ao Hospital Amaral Carvalho, de Jaú.

Nº 1200/2003 - 24/11/2003 - Votos de Congratulações para com a Banda Sinfônica e Quarteto Vocal da PMESP, pela brilhante apresentação na cidade de Botucatu.

Nº 1198/2003 - 17/11/2003 - Pesar - Sra. Maria Madalena Rodrigues.

Nº 1197/2003 - 17/11/2003 - Pesar - Sra. Maria Aparecida Metidieri dos Santos.

Nº 1195/2003 - 17/11/2003 - Votos de Congratulações para com o Coral Juvenil do Núcleo Assistencial Joanna de Angelis, pelo brilhantismo e qualidade de seu trabalho artístico e social.

Nº 1194/2003 - 17/11/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre questões relativas à constituição do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e Natural de Botucatu.

Nº 1174/2003 - 17/11/2003 - Deputados Federais e Senadores da República - solicitando a consubstanciação de emendas ao Projeto do Plano Plurianual, juntando-se as ações em Saúde do Trabalhador em programa de ação específico de "Atenção à Saúde do Trabalhador".

Nº 1165/2003 - 10/11/2003 - Pesar - Sr. Antonio Almeida Soares.

Nº 1161/2003 - 10/11/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar se a Prefeitura Municipal tem realizado alguma fiscalização sobre as empresas de caçambas para coleta de entulho e, em caso afirmativo, que envie relatório das atividades realizadas e explicação plausível sobre a quase absoluta presença de caçambas em desacordo com a lei em vigor.

Nº 1160/2003 - 10/11/2003 - Votos de Congratulações para com o Centro Educacional Prof. Reinaldo Anderlini - CEPRA e para com a UNIFAC, pelo êxito da promoção do II Congresso Nacional da Criança e do Adolescente, ocorrido de 05 à 07 de novembro de 2003.

Nº 1159/2003 - 10/11/2003 - Prefeito Municipal - solicitando enviar a esta Casa de Lei a relação de todos os depósitos e revendas de Gás Liquefeito de Petróleo existentes e cadastrados no município de Botucatu, discriminando razão social, endereços e telefone (se houver).

Nº 1158/2003 - 10/11/2003 - Votos de Congratulações ao Instituto José Bonifácio, pelo lançamento de "Bonifácio - A Revista do Brasil".

Nº 1157/2003 - 10/11/2003 - Presidente da Câmara Federal - solicitando ao mesmo dar ciência aos líderes partidários, no sentido de apoiar a aprovação da PEC 175/03, de autoria do Deputado Federal Daniel Almeida, que amplia para 10 anos o prazo para prescrição de ações na justiça trabalhista.

Nº 1120/2003 - 03/11/2003 - Prefeito Municipal - solicitando que nos informe se, conforme anunciado em 27 de agosto de 2003, foi fixada a data para revisão anual da remuneração dos servidores públicos municipais, conforme determina o Artigo 37, Inciso X da Constituição Federal.

Nº 1119/2003 - 03/11/2003 - Prefeito Municipal - solicitando remeter, dentro dos prazos estabelecidos pela Lei Orgânica do Município, a resposta referente ao Requerimento nº 504, de 02 de junho de 2003.

Nº 1118/2003 - 03/11/2003 - Prefeito Municipal - solicitando que nos informe sobre as providência concretas tomadas pela atual administração para dar cumprimento ao que determina o Artigo 97-A da Lei Orgânica do Município de Botucatu.

Nº 1110/2003 - 03/11/2003 - Secretário Municipal de Saúde - Diretora Técnica do Departamento de Saúde DIR XI - solicitando informar sobre diversas questões relativas à municipalização do Hospital "Professor Cantídio de Moura Campos".

Nº 1109/2003 - 03/11/2003 - Presidente da Agência Nacional de Águas - Governador do Estado - Presidente da SABESP - solicitando desenvolver política de incentivo à programas de uso racional e reutilização de águas domiciliares e industriais, bem como que se promovam estudos de revisão tarifária que incentive financeiramente as iniciativas de instalação destes dispositivos em domicílios e edificações comerciais e industriais.

Nº 1076/2003 - 28/10/2003 - Presidente da República Federativa do Brasil - Ministro da Saúde - solicitando que em respeito à Emenda Constitucional nº. 29, excluam do orçamento do Ministério da Saúde atividades do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, referentes ao Programa "Fome Zero" e ao Saneamento Básico, por serem alheios às atividades típicas da área da Saúde.

Nº 1075/2003 - 28/10/2003 - Votos de Congratulações para com a Equipe do Programa "Viola, Minha Viola", por meio de seu Diretor, Rivaldo Coruli, pela dedicada contribuição que deram a Botucatu por ocasião da Solenidade de entrega de Título de Cidadã Botucatuense à Inezita Barroso e de Botucatuense Emérito a Tinoco e dos Programas "Viola, Minha Viola", recentemente exibidos pela TV Cultura.

Nº 1071/2003 - 28/10/2003 - Secretário Municipal da Saúde - Secretário Municipal de Educação - Dirigente Regional de Ensino - solicitando que envidem esforços junto ao Ministério da Educação e Especialistas da Faculdade de Medicina de Botucatu (UNESP) a fim de que se estabeleça Programa de Combate à AIDS nas Escolas ( disponibilização de preservativos ) do Município de Botucatu, a partir de janeiro de 2004.

Nº 1070/2003 - 28/10/2003 - Secretário Municipal de Saúde - solicitando informar sobre questões relativas à situação dos enfermeiros do Programa de Saúde da Família - PSF, designados para prestar serviços junto à ADEFIB.

Nº 1043/2003 - 20/10/2003 - Prefeito Municipal - Informar da possibilidade de criar o Conselho Municipal para o Desenvolvimento Agrícola em nosso Município.

Nº 1039/2003 - 20/10/2003 - Secretária Municipal de Planejamento - solicitando informar sobre a possibilidade de prolongar a Rua Augusto Ferreira, no Jardim Cristina, à sua direita, entre a quadra 101 e o sistema de lazer ali existente.

Nº 1038/2003 - 20/10/2003 - Secretário Municipal da Educação - solicitando que nos informe sobre questões referentes ao número de vagas atualmente disponíveis, vagas demandadas e não atendidas (lista de espera) e previsão de ampliação para 2004 de creches e unidades de educação infantil, com respectiva discriminação.

Nº 1021/2003 - 13/10/2003 - Votos de Congratulações para com os organizadores do III Festival de Teatro "Jaime Sanchez" e da 6ª Mostra de Teatro de Botucatu, na pessoa do Sr. Marco Pinheiro, bem como a todos os grupos participantes, atores, diretores, cenógrafos, figurinistas, iluminadores, sonoplastas, e demais trabalhadores das artes que permitiram que esta iniciativa fosse levada a cabo com êxito.

Nº 1020/2003 - 13/10/2003 - Presidente à Câmara Municipal de Botucatu - solicitando constituir grupo de trabalho com o objetivo de providenciar a publicação e divulgação da Lei nº. 4433/2003, que dispõe sobre direitos sociais, cidadania, acessibilidade e programas relacionados às pessoas portadoras de deficiência ou com necessidades especiais no Município de Botucatu.

Nº 1019/2003 - 13/10/2003 - Votos de Congratulações para com a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador de Botucatu e, em especial para aqueles que dedicaram todos os esforços à sua constituição.

Nº 1017/2003 - 13/10/2003 - Secretário Municipal de Educação - solicitando informar sobre a existência de planos para que seja instalado estabelecimento de ensino fundamental no Bairro Alto, a fim de atender a população estudantil da região leste da cidade, incluindo, além do próprio Bairro Alto, Vila Santa Clara, Vila Auxiliadora, Vila Eny, Conjunto Indamar, Bela Vista, Jardim Bandeirantes e mesmo parte do Conjunto Habitacional "Antonio Hermínio Delevedove".

Nº 1016/2003 - 13/10/2003 - Prefeito Municipal - Secretário Estadual dos Transportes e Superintendente do DER de São Paulo - solicitando informar quais as providências tomadas para concretizar a regularização e pavimentação da Rua Nicola Zaponi, bem como a recuperação do fluxo da rua por meio da construção de viaduto ou passagem subterrânea sob a Rodovia Marechal Rondon - SP 300.

Nº 979/2003 - 06/10/2003 - Votos de Congratulações para com o Clube de Xadrez - Botucatu pela promoção do evento "1º Xadrez na Praça", realizado no último dia 19 de setembro.

Nº 978/2003 - 06/10/2003 - Votos de Congratulações para com o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para com o Conselho Municipal do Orçamento Participativo, ao Povo de Botucatu e Delegados e Conselheiros eleitos, pelo extremo espírito democrático e participativo e pelo empenho e dedicação com que trabalharam nesta primeira e decisiva fase do Orçamento Participativo.

Nº 977/2003 - 06/10/2003 - Secretária Municipal de Planejamento - solicitando informar se existe na Prefeitura Municipal estudo sobre impacto no trânsito de veículos e pedestres decorrentes da futura implantação do conjunto habitacional "Morar Bem", bem como nos envie cópia de eventuais projetos de revisão do sistema viário na região, incluindo abertura de vias ou alteração das existentes, mudanças de fluxo e outras.

Nº 976/2003 - 06/10/2003 - Secretária Municipal de Planejamento - solicitando informar se a Prefeitura Municipal tem tomado alguma iniciativa a fim de fiscalizar os procedimentos para rebaixamento de guias e estabelecimento de áreas de estacionamento privativo, relatando eventuais iniciativas tomadas neste sentido e quais ações estão sendo planejadas para promover e/ou agilizar a prevenção e a recuperação de situações que afrontam a legislação vigente.

Nº 975/2003 - 06/10/2003 - Secretário Municipal de Saúde - solicitando informar sobre questões relativas ao concurso realizado para admissão de cirurgiões dentistas no ano de 2000.

Nº 949/2003 - 29/09/2003 - Presidente da República - Presidente do Senado Federal - Presidente da Câmara dos Deputados Federais - Presidente da Agência Nacional de Águas - manifestando a preocupação e o repúdio desta Casa de Leis a qualquer tentativa ou ação de se promover a submissão do conhecimento científico e da exploração do aqüífero Guarani ao controle de entidades e empresas internacionais direta ou indiretamente vinculadas à privatização e mercantilização da exploração das reservas de água.

Nº 948/2003 - 29/09/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar se existe alguma fiscalização sobre o funcionamento de boates em nossa cidade, especialmente no que se refere às condições de segurança e ao controle da lotação de usuários.

Nº 947/2003 - 29/09/2003 - Secretário Municipal da Saúde - Diretor do Hospital Regional Botucatuense - Diretora Técnica de Departamento de Saúde DIR XI - solicitando tomar as devidas providências a fim de garantir o pagamento regular e oportuno de salários mensais, do 13º salário, de plantões médicos e de benefícios aos funcionários e médicos plantonistas do Hospital Regional Botucatuense.

Nº 946/2003 - 29/09/2003 - Presidente da Câmara Municipal - solicitando estudar a possibilidade de contratar serviços de profissional competente para compilar e escrever a história da Câmara Municipal de Botucatu.

Nº 918/2003 - 22/09/2003 - Prefeito Municipal - Superintendente da SABESP - solicitando informar sobre motivos que impedem e sobre planos para que seja efetuada a ligação da rede pública de abastecimento de água às moradias do Bairro Recanto da Amizade.

Nº 917/2003 - 22/09/2003 - Presidente da República - Ministro dos Transportes - solicitando informações sobre a apuração de responsabilidades pela destruição do patrimômio da antiga FEPASA.

Nº 916/2003 - 22/09/2003 - Votos de Congratulações para com o casal Francisco e Elvira Marins pela organização da recepção para acolher os cantores Inezita Barroso e Tinoco.

Nº 915/2003 - 22/09/2003 - Votos de Congratulações para com a Associação de Amigos da Vila São Luiz pela dedicação e sucesso na promoção da Festa Popular em Louvor ao Divino Espírito Santo.

Nº 911/2003 - 22/09/2003 - Presidente da Câmara Municipal - solicitando que seja constituida uma Comissão Temporária com o objetivo de proceder levantamento e elaborar propostas referentes a coleta e destinação final de resíduos sólidos no Município.

Nº 884/2003 - 15/09/2003 - Pesar - Sra. Rosa Dias Keller.

Nº 883/2003 - 15/09/2003 - Diretora Técnica de Departamento de Saúde DIR XI - Secretário Municipal da Saúde - solicitando informar se procede a informação de que as pessoas que trabalham nas Campanhas Nacionais de Vacinação não mais recebem ajuda financeira na forma de "etapas" e, em caso afirmativo, quais as razões deste procedimento e quais as propostas alternativas de remuneração do pessoal que trabalha nas campanhas nos finais de semana.

Nº 882/2003 - 15/09/2003 - Secretário Municipal da Saúde - solicitando informar se existe um protocolo de procedimentos que regulamentem ou operacionalizem a aplicação do disposto pela Lei Municipal nº. 4218/2002, modificada pelas Leis 4231/2002, 4328/2002 e 4368/2003 que tratam da concessão de gratuidade no transporte coletivo de pessoas portadoras de deficiência, bem como que, na hipótese de inexistência desta regulamentação, seja sugerido ao Poder Executivo que promova a emissão de Decreto regulamentando a legislação supra referida, sob a ótica da justiça e preservação dos direitos das pessoas portadoras de deficiência.

Nº 881/2003 - 15/09/2003 - Presidente do GAC - solicitando informar se foram tomadas providências quanto às denúncias realizadas pelos funcionários contra a empresa Limpadora Centro, trazida a público pela imprensa botucatuense.

Nº 880/2003 - 15/09/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de, após entendimentos com o Sr. Hernani Donato, promover medidas a fim de que seja reeditada a obra "Achegas para a História de Botucatu", incluindo o aporte total ou parcial de recursos financeiros necessários.

Nº 879/2003 - 15/09/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar quais providências foram tomadas na resolução dos problemas apontados no Requerimento nº. 147, de 06/03/2003, ítem a ítem, bem como seja realizada reunião com a comunidade de Piapara.

Nº 848/2003 - 08/09/2003 - Votos de Congratulações para com o Professor Domingos Alves Meira, pela outorga do Título de Professor Emérito, que lhe será conferido, pela Faculdade de Botucatu - UNESP, no próximo dia 12 de setembro de 2003.

Nº 847/2003 - 08/09/2003 - Secretário de Estado da Saúde - solicitando informar sobre a procedência de informações que excluem de Botucatu a regional da Agência de Controle de Doenças e Promoção de Saúde.

Nº 841/2003 - 08/09/2003 - Diretoria da DIR XI - Secretaria Municipal de Saúde - solicitando informar sobre questões relativas aos exames de mamografia realizados no município de Botucatu.

Nº 840/2003 - 08/09/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a existência de planos para promover a progressiva recuperação da mata ciliar do Ribeirão Lavapés e outras vias da zona urbana de Botucatu, bem como seja criada Comissão Especial para promover Plano Diretor de recuperação das nascentes, ribeirões e córregos da área urbana de Botucatu.

Nº 816/2003 - 01/09/2003 - Superintendência da SABESP - solicitando informar sobre diversas questões relacionadas a critérios, cálculos, cobranças e bases legais relacionados aos serviços de esgotos no Município de Botucatu.

Nº 815/2003 - 01/09/2003 - Secretário Nacional de Esporte Educacional - solicitando providências no sentido de que escolas e universidades públicas do Município de Botucatu recebam material esportivo disponibilizado pelo Projeto Pintando a Liberdade / Programa Esporte na Escola, do Ministério do Esporte.

Nº 800/2003 - 01/09/2003 - Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - solicitando que resumo das matérias apresentadas no pequeno expediente (Requerimentos, Indicações e Moções) seja distribuído aos Vereadores no início de cada Sessão.

Nº 790/2003 - 25/08/2003 - Pesar - Vítimas do acidente ocorrido no Centro de Lançamentos de Alcântara - Maranhão.

Nº 789/2003 - 25/08/2003 - Pesar - Sr. Alcides Lúcio Boaro.

Nº 781/2003 - 25/08/2003 - Votos de Congratulações para com o Arcebispo Metropolitano pelos festejos comemorativos dos 95 anos da Diocese e 45 anos da Arquidiocese e pela seriedade e empenho com que foi realizado o Censo Católico de nossa sociedade.

Nº 780/2003 - 25/08/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de realizar estudos visando autorizar o funcionamento aos finais de semana de transporte público em veículos de menor porte, tais como vans, táxis e similares, sob controle e fiscalização do Poder Público.

Nº 779/2003 - 25/08/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar por que os prazos estabelecidos para manifestação da Secretaria Municipal de Planejamento sobre projetos, pedidos de habite-se e outros têm ocorrido freqüentemente fora dos prazos legais.

Nº 778/2003 - 25/08/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre o cumprimento do disposto no Plano Plurianual 2002/2005 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2003 quanto à criação do eixo de preservação histórico-cultural das Praças Comendador Emílio Pedutti, Coronel Moura e do trecho da Rua Amando de Barros, compreendido entre as duas Praças e a construção de um "boulevard", bem como seja constituída Comissão com representação da Administração Municipal, entidades do Comércio local, entidades de Engenharia, Arquitetura, preservacionistas e outros interessados para elaborarem o referido projeto e proposta de execução.

Nº 776/2003 - 25/08/2003 - Prefeito Municipal - solicitando promover a gravação da Canção Oficial do Município - "Saudades de Botucatu", em mídias diversas e por meio de conjuntos musicais adequados à diversidade de situações em que a canção deve ser executada.

Nº 742/2003 - 18/08/2003 - Governador do Estado de São Paulo - Presidente e Líderes Partidários da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - manifestando-se favoráveis à continuidade do controle público da SABESP e contrários à aprovação do Projeto de Lei nº. 410/2003.

Nº 737/2003 - 18/08/2003 - Votos de Congratulações para com os dançarinos dos Grupos Oficina de Dança e Pé de Step, da Artistas S/A, que representaram Botucatu no 21º Festival de Dança de Joinville.

Nº 736/2003 - 18/08/2003 - Votos de Congratulações para com o Grupo de Escoteiros "Padre Anchieta" - GEPA, pelos 50 anos de existência em prol da juventude e da formação de cidadãos em nosso Município.

Nº 735/2003 - 18/08/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de observar as normas de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com necessidades especiais nas edificações já existentes, bem como na elaboração de projetos de construção e reformas executadas pela Prefeitura Municipal.

Nº 734/2003 - 18/08/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar da situação do Programa Bolsa-Alimentação no Município de Botucatu.

Nº 706/2003 - 11/08/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre os procedimentos adotados na contratação de enfermeiros para o Programa Saúde Família, seus vínculos empregatícios e padrões de remuneração, recebidos diretamente pela Prefeitura e por meio da Associação dos Deficientes Físicos de Botucatu.

Nº 705/2003 - 11/08/2003 - Presidente da Câmara - solicitando constituir Comissão de Assunto Relevante para organizar o acompanhamento das atividades do Orçamento Participativo em curso no município e, após o recebimento do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2004, dar continuidade ao processo participativo, durante a tramitação do projeto.

Nº 704/2003 - 11/08/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre os procedimentos de fiscalização levados a cabo pela Prefeitura Municipal para garantir o fiel cumprimento da Lei nº 4.232, de 18 de abril de 2002, que estabelece normas de utilização de caçambas de entulho no Município.

Nº 703/2003 - 11/08/2003 - Presidente da Câmara - solicitando constituir Comissão de Assunto Relevante para acompanhar e participar da organização da Conferência da Cidade de Botucatu a ser realizada no presente mês de agosto.

Nº 702/2003 - 11/08/2003 - Prefeito Municipal - solicitando encaminhar a esta Casa relação e informações sobre os depósitos e revendas de Gás Liquefeito de Petróleo em Botucatu.

Nº 674/2003 - 04/08/2003 - Pesar - Sra. Maria Benedita Bozonni.

Nº 664/2003 - 04/08/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre o andamento de eventual processo de reforma administrativa na administração municipal, explicitando objetivos, cronograma e conteúdo, bem como encaminhar cópia do contrato de empresa para desenvolver estes estudos.

Nº 663/2003 - 04/08/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a política de construção de moradias populares da atual administração.

Nº 662/2003 - 04/08/2003 - TELEFÔNICA - solicitando promover a instalação de aparelhos de telefones públicos adaptados para o uso de pessoas portadoras de deficiência auditiva em Botucatu.

Nº 661/2003 - 04/08/2003 - Votos de Congratulações para com o Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina de Botucatu - UNESP, pelos 35 anos de relevantes serviços prestados à população botucatuense.

Nº 660/2003 - 04/08/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de estender os alambrados de proteção a toda extensão do Elevado Bento Natel.

Nº 655/2003 - 04/08/2003 - Pesar - Sra. Maria José de Barros Athanazio.

Nº 616/2003 - 30/06/2003 - Secretário da Promotoria de Botucatu - Coordenador do PROCON - solicitando manifestarem-se sobre a eventual prática de preços abusivos e alinhados na venda de Gás Liquefeito de Petróleo a varejo no Município de Botucatu.

Nº 613/2003 - 30/06/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre as providências que o Poder Executivo vem tomando no sentido de cumprir e fazer cumprir o disposto nos Artigos 163 e 174 da Lei Orgânica do Município quanto ao lançamento de esgotos urbanos nos corpos d'água da zona urbana do Município.

Nº 612/2003 - 30/06/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a existência de bebedouros para animais em depósitos do município e, se existentes, que sejam reinstalados em locais de visitação pública.

Nº 600/2003 - 23/06/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar quais as providências foram e estão sendo tomadas para que seja dado cumprimento à Lei nº 4.339, de 05/12/2002, especialmente quanto a fixação da tabela de preços e existência de balança em todos os pontos de revenda de gás, inclusive veículos.

Nº 597/2003 - 23/06/2003 - Prefeito Municipal - solicitando providenciar junto às Secretarias competentes a elaboração de uma linha de materiais de divulgação sobre aspectos geográficos, históricos, sociais, culturais e econômicos de Botucatu, incluindo mídias diversas como folhetos, painéis, pôsteres, manuais, guias, CD-ROM e outros.

Nº 577/2003 - 23/06/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre questões relacionadas à gestão do funcionalismo público municipal.

Nº 576/2003 - 23/06/2003 - Votos de Congratulações para com a Sra. Adriana Alves Vigliazzi, jovem escritora botucatuense, pelo lançamento do livro "A luz de Archângelo".

Nº 574/2003 - 16/06/2003 - Pesar - Dr. Fábio Cardoso Iuan.

Nº 565/2003 - 16/06/2003 - Prefeito Municipal - solicitando encaminhar a esta Casa Projeto de Lei que defina os mínimos orçamentários para o financiamento de programas e projetos voltados à promoção, proteção e assistência social de crianças e adolescentes.

Nº 564/2003 - 16/06/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de firmar convênio entre o Poder Executivo e a Associação Arte e Convívio.

Nº 543/2003 - 16/06/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar se há algum plano para dotar o município de placas indicativas e nominação de logradouros públicos, bem como se já existem propostas para que a execução desse serviço seja realizado sem ônus ao erário público, através de patrocinadores privados.

Nº 540/2003 - 09/06/2003 - Votos de Congratulações para com o Jornal "Diário da Serra", na pessoa de seu DD. Diretor Responsável, Sr. Pedro Manhães de Oliveira, extensiva a toda equipe de jornalistas, redatores e pessoal de apoio, pela comemoração de 11 anos de fundação de tão importante veículo de comunicação.

Nº 539/2003 - 09/06/2003 - Chefe da R.C.2.7. DO DER - solicitando informar da possibilidade de efetuar a sinalização de solo e vertical, instalação de placas educativas e reflexivas de curvas e outros acidentes, bem como os reparos e limpeza das pistas e acostamentos no trecho da Rodovia Marechal Rondon, entre os entroncamentos das estradas de Pardinho e da Usina Indiana.

Nº 538/2003 - 09/06/2003 - Chefe da R.C.2.7. DO DER - solicitando que determine providências para que se promovam reparos em ambos lados da Rodovia Domingos Sartori, no trecho compreendido entre o início da Rodovia e a entrada de acesso do Jardim Tropical.

Nº 534/2003 - 09/06/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre as medidas previstas para garantir a segurança de pedestres e veículos na Estrada Municipal José Ítalo Bacchi, inclusive quanto ao prazo de realização das obras necessárias.

Nº 533/2003 - 09/06/2003 - Votos de Congratulações para com a Sra. Celina Chamma, DD. Artista Plástica, pelos relevantes serviços prestados à arte e ao município de Botucatu.

Nº 504/2003 - 02/06/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar a respeito de questões que envolvem a situação e aplicação de várias leis em nosso Município.

Nº 503/2003 - 02/06/2003 - Presidente do GAC e Diretores das Unidades Universitárias que mantém contato com a Limpadora Centro - solicitando apurarem as denúncias contra a empresa, trazida a público pela imprensa botucatuense.

Nº 502/2003 - 02/06/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a existência de áreas públicas disponíveis para instalação de praça pública com os devidos equipamentos de lazer na região da Vila Assunção, bem comos os prazos para instalação dos mesmos.

Nº 501/2003 - 02/06/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de proceder a recuperação da Estrada conhecida como "Linha Velha", ligando Rubião Júnior a Paula Souza.

Nº 500/2003 - 02/06/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de adequar a política de transporte de alunos a fim de evitar que o tempo destinado às viagens não seja excessivo.

Nº 474/2003 - 26/05/2003 - Votos de Congratulações para com a Rádio Municipalista, pela passagem do 41º Aniversário de bons serviços prestados à coletividade botucatuense.

Nº 464/2003 - 26/05/2003 - Prefeito Municipal - Presidente da FERROBAN - solicitando informações sobre a existência de propostas ou projetos destinados a garantir a segurança de pedestres que são obrigado a transpor o leito e o pátio da Ferrovia no Distrito de Rubião Júnior.

Nº 461/2003 - 26/05/2003 - Presidente da Câmara Municipal - solicitando constituir Comissão Temporária para averiguar e acompanhar a ocorrência de reformas executadas no prédio da Escola Estadual Cardoso de Almeida, para instalação do Programa de Educação Continuada, em especial para apurar eventuais danos ou mutilação do patrimônio tombado pelo CONDEPHAAT, composta de três membros e pelo prazo de 60 dias de funcionamento.

Nº 460/2003 - 26/05/2003 - Prefeito Municipal - solicitando promover a ordenação do fluxo de pedestres e veículos na área próxima ao cruzamento da Avenida Dante Delmanto e a Rua Palleologe Guimarães, na Vila Paulista, à altura do Café Tesouro, bem como instalar lombadas, semáforo ou radar.

Nº 447/2003 - 26/05/2003 - Presidente da Câmara Municipal - Prefeito Municipal - solicitando promover a padronização e detalhamento da instrução dos processos de concessão de transferência de recursos públicos sob forma de doação, subsídio ou convênios, a fim de dar pleno cumprimento aos termos das Leis nº 4.149, de 05/06/2001 e 4.383, de 30/04/2003.

Nº 429/2003 - 19/05/2003 - Prefeito Municipal - Diretor do GAC - informar sobre a existência de propostas para regularizar a situação do fluxo de pedestres e do ponto de ônibus situado no Distrito de Rubião Júnior, após o portão de saída do Campus da UNESP, bem como da instalação do mesmo em área interna do Campus.

Nº 428/2003 - 19/05/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a existência de planos para a recuperação tecnicamente adequada e duradoura do leito e da pavimentação asfáltica da Rodovia Alcides Soares.

Nº 427/2003 - 19/05/2003 - Promotoria de Justiça - Superintendência da SABESP - solicitando informar, respectivamente, sobre as medidas requeridas pela Ação Pública Civil no sentido de suspender a cobrança da tarifa referente à coleta e tratamento de esgoto em Botucatu, bem como os critérios utilizados pela SABESP para cobrança de tarifa referente à coleta e tratamento de esgoto sanitário no município de Botucatu, apresentando inclusive a política de cobrança praticada pela empresa na região.

Nº 426/2003 - 19/05/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre os motivos da não apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, previsto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como as perspectivas de regularização da matéria.

Nº 422/2003 - 19/05/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de adequar os redutores de velocidade (lombadas) ao que dispõe a Resolução Federal nº. 39, de 21 de maio de 1998 e estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais e sonorizadores nas vias públicas, disciplinados pelo Parágrafo Único do artigo 94 do Código Nacional de Trânsito, bem como instalar redutor de velocidade na Rua Francisco Caricati no trecho compreendido entre as Ruas Rodolpho Devidé e Rua Antonio Hermelindo Soares.

Nº 413/2003 - 12/05/2003 - Prefeito Municipal - Presidente da Câmara Municipal - Presidente da Associação de Trabalhadores e Funcionários Públicos Municipais de Botucatu - Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Botucatu - solicitando promover urgente reunião a fim de que, de forma democrática e participativa, seja dado andamento à regulamentação do artigo 97-A da Lei Orgânica Municipal, estabelecendo o Sistema de Negociação Permanente.

Nº 408/2003 - 12/05/2003 - Prefeito Municipal - solicitando que informe da possibilidade de realizar estudos para analisar a possibilidade da implantação de uma nova empresa de transporte coletivo urbano no Município de Botucatu.

Nº 400/2003 - 12/05/2003 - Prefeito Municipal - informe da possibilidade de efetuar a imediata urbanização da Rua Rodopho Devidé, no trecho compreendido entre a Rua Joaquim Marins e o Córrego da Água Fria

Nº 397/2003 - 12/05/2003 - Presidente da República Federativa do Brasil - Ministro da Previdência e Assistência Social - Líderes Partidários do Congresso Nacional - encaminhando diversas propostas relativas ao sistema previdenciário social brasileiro.

Nº 392/2003 - 12/05/2003 - Prefeito Municipal - informar sobre as providências tomadas no sentido de cumprir e fazer cumprir a Lei nº. 4.266, de 20/06/2002, informando sobre as ações tomadas para proteger, preservar e vigiar os bens anteriormente pertencentes à Estrada de Ferro Sorocabana e à FEPASA.

Nº 378/2003 - 05/05/2003 - Diretor do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - solicitando que sejam instaladas cabines telefônicas fechadas nas dependências do referido hospital.

Nº 376/2003 - 05/05/2003 - Prefeito Municipal - informar da possibilidade de que os semáforos instalados em Botucatu possam, durante o período noturno, entre as 23 horas e 6 horas, ter funcionando somente a luz amarela intermitente.

Nº 375/2003 - 05/05/2003 - Prefeito Municipal - informar da possiblidade de promover a retirada do madeiramento de andaimes instalados nas obras do "pontilhão da Ferrovia".

Nº 350/2003 - 28/04/2003 - Prefeito Municipal - reiterando conteúdo de inteiro teor do Requerimento nº. 640, de 10/09/2001 (cópia anexa), que solicita Prefeitura a promoção de "processo de revisão, sistematização e modernização da Ordenação Jurídica Municipal da gestão de Recursos Humanos", com a participação direta da Administração (Prefeitura e Câmara) e dos Servidores Municipais,por entender que seus fundamentos e propostas continuam absolutamente válidos e oportunos.

Nº 349/2003 - 28/04/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a situação do Programa Bolsa-Alimentação em Botucatu.

Nº 348/2003 - 28/04/2003 - Prefeito Municipal - solicitando convocar o Secretário Municipal de Saúde a comparecer a esta Casa de Leis para esclarecimento sobre a veracidade das afirmações veiculadas pelo jornal eletrônico "Entrelinhas", na edição de 23 de abril de 2003.

Nº 333/2003 - 22/04/2003 - Pesar - Sra. Inês Franco do Amaral.

Nº 330/2003 - 22/04/2003 - Votos de Congratulações para com o Delegado da 12ª Delegacia do Serviço Militar pelas brilhantes palavras proferidas aos atiradores, autoridades e familiares presentes à solenidade de comemoração ao Dia do Exército.

Nº 323/2003 - 22/04/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre os motivos do descumprimento da Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, que determina a apresentação trimestral de relatório sobre a aplicação de recursos em saúde e sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial.

Nº 321/2003 - 22/04/2003 - Presidente da Câmara Municipal - solicitando constituir Comissão de Representação para entrega solene das Moções 019/2003 e 020/2003.

Nº 290/2003 - 07/04/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre questões relativas ao apoio ou auxílio prestado pela Administração Municipal ao Grupo Escoteiro "Padre Anchieta".

Nº 286/2003 - 07/04/2003 - Prefeito Municipal - informar sobre questões relativas à fiscalização do serviço de Transporte Coletivo Urbano prevista na Lei 4.218, de 04 de março de 2002.

Nº 277/2003 - 07/04/2003 - Prefeito Municipal - informar da possibilidade de garantir a segurança, a iluminação e a limpeza pública de terrenos situados na área adjacente à ponte da Rua Tiradentes, sobre o Ribeirão Lavapés.

Nº 257/2003 - 31/03/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre diversas questões relativas ao Conselho Municipal de Patrimônio - CONPATRI, conforme disposto no Requerimento 629/2002.

Nº 256/2003 - 31/03/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre questões relativas ao imóvel localizado na Rua Rangel Pestana, ao lado da residência de nº. 671, na esquina da Rua Visconde do Rio Branco.

Nº 250/2003 - 31/03/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre questões relativas à contratação de empresa de consultoria na área de planejamento da Secretaria Municipal de Saúde.

Nº 243/2003 - 24/03/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre quais providências estão sendo tomadas pela Prefeitura Municipal, a fim de garantir segurança, iluminação pública e limpeza de terrenos na Praça Lions Club e ruas adjacentes.

Nº 236/2003 - 24/03/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar quais as perspectivas de extensão da rede de iluminação pública da Rua Dr. Domingos Minicucci Filho, na Vila Sônia.

Nº 232/2003 - 24/03/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre questões relativas à segurança e instalação de Posto Policial Militar no Terminal Rodoviário "Carlos Alberto Melluso".

Nº 219/2003 - 17/03/2003 - Pesar - MM. Juiz Antônio Machado Dias.

Nº 204/2003 - 17/03/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar qual apoio que será prestado pelo Municipio ao evento "Cavalgada do Sucesso", a ser realizada em 13/04/2003.

Nº 194/2003 - 17/03/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de envidar esforços visando a execução de reforma no Centro de Educação Infantil "Profª. Luiza de Campos Avellar Pires".

Nº 193/2003 - 17/03/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de tomar as devidas providências no sentido de de eliminar as irregularidades de terreno localizado na Rua Galvão Severino, onde localiza-se a Serraria Pica-Pau, a partir do viaduto Bento Natel, em direção à Rua Napoleão Laureano, bem como seja encaminhada cópia da documentação e informações sobre a situação tributária do terreno.

Nº 188/2003 - 10/03/2003 - Pesar - Profª. Lídia Menon Marão.

Nº 185/2003 - 10/03/2003 - Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - solicitando informar sobre diversas questões relativas às respostas dos Requerimentos enviados ao Poder Executivo.

Nº 179/2003 - 10/03/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de proceder a revisão dos horários das linhas de ônibus Botucatu-Rio Bonito e a extensão da linha Botucatu-Vitoriana até o Rio Bonito.

Nº 178/2003 - 10/03/2003 - Prefeito Municipal - informar se há planos da Prefeitura Municipal em cercar as quadras de areia instaladas no Município, bem como tomar as medidas sanitárias para controlar a transmissão da Larva Migrans nas quadras existentes.

Nº 177/2003 - 10/03/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de reorganizar o atendimento de saúde visual em nosso Município mediante o estabelecimento de programas, com ênfase na prevenção, diagnóstico e tratamento precoces e da contratação de médicos oftalmologistas.

Nº 147/2003 - 06/03/2003 - Prefeito Municipal - apontando problemas e solicitando diversas melhorias para o bairro de Piapara.

Nº 139/2003 - 06/03/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre o andamento do processo que resultará na celebração de convênio e repasse de recursos ao Centro Cultural de Botucatu.

Nº 138/2003 - 06/03/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre o eventual andamento da criação do Conselho Municipal de Cultura em Botucatu.

Nº 135/2003 - 06/03/2003 - Reitor da UNESP - solicitando envidar esforços no sentido de disponibilizar o Curso de Relações Internacionais no câmpus da Unesp de Botucatu, para o ano de 2004.

Nº 134/2003 - 06/03/2003 - Prefeito Municipal - solicitando que, nos termos da Lei Orgânica do Município, nos informe se há algum projeto de remodelação das áreas de estacionamento nas Praças Prof. Pedro Torres, Rubião Júnior, Prof. Martinho Nogueira e Bispo Dom Luiz Maria de Sant'Anna, do ponto de vista arquitetônico e da racionalização e ampliação do número de vagas.

Nº 111/2003 - 24/02/2003 - Presidência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - solicitando expedir orientações para que o Sesquicentenário da Emancipação Política Administrativa de Botucatu possa merecer a emissão de Selo, Carimbo e Cartão Postal comemorativos.

Nº 110/2003 - 24/02/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de se proceder a doação de área para construção da Sede Social da Associação de Moradores da Vila São Luis.

Nº 109/2003 - 24/02/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de destinar um imóvel para o Juizado Especial de Pequenas Causas - JEPEC, em nossa cidade.

Nº 104/2003 - 24/02/2003 - Prefeito Municipal - Solicitando que, nos termos da Lei Orgânica do Município, nos informe sobre as providências já tomadas para a preparação das atividades comemorativas do Sesquicentenário de Emancipação Político-Administrativa de Botucatu.

Nº 103/2003 - 24/02/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre questões relativas ao cumprimento da Lei nº. 4.149/2001, que estabelece a prestação de contas e relatório anual pelas instituições que recebam transferências de recursos públicos municipais e dá outras providências.

Nº 82/2003 - 17/02/2003 - Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem - solicitando informar sobre a possibilidade de instalação de um Posto de Serviço Atendimento ao Usuário na Rodovia Marechal Rondon - SP 300, nas proximidades da Base do 2º Pelotão da 4ª Cia. do 2º Batalhão de Policiamento Rodoviário.

Nº 81/2003 - 17/02/2003 - Diretor do DETRAN - Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública - solicitando informar sobre diversas questões relativas à lacração e emplacamento de veículos em Botucatu.

Nº 76/2003 - 17/02/2003 - R.C. 2.7 do D.E.R. - solicitando informar sobre a possibilidade de instalar placas indicativas nas rodovias situadas num raio de 100 Km de Botucatu, bem como nos trevos próximos à São Pedro e Santa Maria e na Rodovia Geraldo Pereira de Barros - SP 191.

Nº 70/2003 - 17/02/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre o cumprimento da Lei 4.321, de 22 de outubro de 2002.

Nº 69/2003 - 17/02/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informações a respeito da Auditoria autorizada pela Lei Complementar 261, de 06/07/2001.

Nº 65/2003 - 10/02/2003 - Prefeito Municipal - DET - Empresa Auto Ônibus Botucatu - informar da possibilidade de implantar linha de ônibus com o trajeto Bairro Alto - Vila dos Lavradores.

Nº 56/2003 - 10/02/2003 - Prefeito Municipal - Gerente de Serviços de Campo da CPFL/Noroeste - Gerente Divisional da SABESP - solicitando informar sobre diversas questões relativas ao Conjunto Habitacional Popular "Altos da Serra".

Nº 55/2003 - 10/02/2003 - Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - solicitando realizar audiência pública para discussão dos altos preços de venda de combustíveis em Botucatu.

Nº 54/2003 - 10/02/2003 - Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo - Prefeito Municipal - solicitando informações sobre critérios e motivos que fundamentaram a exclusão dos projetos voltados aos direitos da criança e do adolescente encaminhados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Botucatu, bem como sobre o posicionamento e providências tomadas pelo Poder Executivo de Botucatu.

Nº 37/2003 - 03/02/2003 - Pesar - Professor Dr. Edgar Carone

Nº 36/2003 - 03/02/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre quais os planos ou projetos existentes para proceder a adequada urbanização dos Conjuntos Habitacionais "Clemente Jorge Roncari" e Dr. Antônio Delmanto", no que se refere à iluminação pública, limpeza de terrenos municipais e construção de praças e outros equipamentos urbanos.

Nº 35/2003 - 03/02/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre questões relativas à publicação do Semanário Oficial editado pela Prefeitura Municipal de Botucatu.

Nº 31/2003 - 03/02/2003 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre várias questões relativas à aplicação da Lei Complementar nº. 291, de 18 de abril de 2002, que dispõe sobre o uso de vias e logradouros públicos, espaço aéreo e do subsolo.

Nº 25/2003 - 03/02/2003 - Prefeito Municipal - solicitando que informe a relação de todos os imóveis de propriedade Municipal utilizados como local de residência, seus ocupantes e cargo ou função na Prefeitura Municipal. Quais são os critérios para ocupação das moradias por algum servidor. No caso específico do Centro de Convivência do Idoso - Aconchego, quais foram os critérios para a desativação da moradia e quais os deveres e direitos do servidor, na condição de morador.

Nº 24/2003 - 03/02/2003 - Prefeito Municipal - solicitando que nos informe nos termos da Lei Orgânica do Município, quais providências foram ou serão tomadas com relação a instalação de moradias precárias em terreno situado entre a Rua Raimundo Putti e o leito da ferrovia, bem como, qual a política habitacional da atual administração e, em particular, as propostas e ações relativas a constituição de núcleos habitacionais precários (favelas).

Nº 866/2002 - 09/12/2002 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre diversas questões relativas à instalação de outdoors no município de Botucatu.

Nº 835/2002 - 02/12/2002 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre questões relativas à desativação do velório municipal.

Nº 825/2002 - 25/11/2002 - Prefeito Municipal - DET - Empresa Auto ônibus Botucatu Ltda. - informar sobre a possibilidade de elaborar estudos no sentido de que a linha de ônibus Parque Marajoara - Jardim Paraíso ou Santa Elisa adentre na Vila São Benedito.

Nº 824/2002 - 25/11/2002 - Prefeito Municipal - DET - solicitando informar sobre a possibilidade de estender as linhas de ônibus "Marajoara/Jardim Paraiso" e "COHAB/Jardim Paraiso" até o final da Rua Benedito Mathias Blumer, ou adiante, a fim de atender moradores, usuários e funcionários do Aconchego e servidores e alunos da UNESP que se dirigem à Fazenda Lageado.

Nº 809/2002 - 25/11/2002 - Prefeito Municipal - solicitando promover a adequação das lombadas existentes na Rodovia Alcides Soares, no Distrito de Vitoriana às normas constantes no Código de Trânsito Brasileiro.

Nº 797/2002 - 18/11/2002 - Prefeito Municipal - Secretário Municipal de Saúde - informar sobre a possibilidade de tomar as devidas providências em relação à inspeção do depósito de carnes do Supermercado Central.

Nº 796/2002 - 18/11/2002 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre questões relativas à Preservação do Patrimônio em nosso Município.

Nº 787/2002 - 18/11/2002 - Prefeito Municipal - solicitando efetuar diversas melhorias no Jardim Tropical (galerias de águas pluviais, instalação de guias e sarjetas, pavimentação asfáltica, construção de calçadas, colocação de placas indicativas na Rodovia Domingos Sartori, colocação de abrigo no ponto de ônibus localizado na Rodovia Domingos Sartori e arborização das praças).

Nº 786/2002 - 18/11/2002 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de instalar dispositivos que visam dar maior acessibilidade aos deficientes físicos, bem como semáforo sonoro para deficientes visuais no cruzamento das Ruas João Passos e Marechal Deodoro, na região central de Botucatu.

Nº 778/2002 - 18/11/2002 - Prefeito Municipal - solicitando informar qual a data da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, conforme assegurado pela Constituição Federal (artigo 37, inciso X).

Nº 774/2002 - 11/11/2002 - Prefeito Municipal - solicitando que na execução das obras do projeto urbanístico de revitalização dos corredores de tráfego ora em curso em Botucatu, sejam observadas as normas técnicas que tratam da promoção de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências e necessidades especiais.

Nº 771/2002 - 11/11/2002 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de executar serviços de terraplanagem no Clube de Campo da Associação de Servidores da Unesp.

Nº 770/2002 - 11/11/2002 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre os motivos que levam o ônibus escolar que percorre o percurso Jardim Santa Elisa - EE "Rev. Francisco Guedelha" a levar cerca de 50 minutos (na ida e na volta), bem como informar da possibilidade de oferecer alternativas menos desgastantes aos alunos.

Nº 757/2002 - 04/11/2002 - Presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo - FECOMÉRCIO - solicitando informar da possibilidade de implantar em Botucatu uma unidade do SESC.

Nº 745/2002 - 29/10/2002 - Prefeito Municipal - solicitando informar qual a situação cadastral do imóvel localizado na Rua Capitão José Paes de Almeida, nº. 58, na Vila Contin, bem como quanto a regularidade de recolhimento de tributos municipais.

Nº 744/2002 - 29/10/2002 - Prefeito Municipal - solicitando informar quais são os procedimentos adotados pela Prefeitura Municipal em relação à destinação final de materiais permanentes e de consumo inservíveis para a administração municipal, especialmente aqueles que possuem valor para terceiros.

Nº 743/2002 - 29/10/2002 - Votos de Congratulações para com o Projeto Viver Bem, na pessoa de sua idealizadora, Profª. Drª. Florence Kerr Corrêa, estendendo-os a toda a equipe participante, entidades promotoras e apoiadores.

Nº 742/2002 - 29/10/2002 - Prefeito Municipal - solicitando prestar as informações cadastrais do Lote 18, situado à Rua Ângelo Simoneti (Quadra 173), na Vila Paulista, sob identificação 2.13.173.0180.

Nº 739/2002 - 23/10/2002 - Presidente da Câmara Municipal - solicitando que convide o Secretário Municipal de Infra-Estrutura, Sr. Ruben Afonso Bicudo, para comparecer nesta Casa de Leis com o intuito de apresentar o plano de pavimentação a ser desenvolvido pela atual administração, inclusive quanto a locais e cronograma.

Nº 732/2002 - 21/10/2002 - Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - solicitando a realização de Audiência Pública para debater propostas visando a implantação, no Município de Botucatu, de um Centro de Referência da Saúde do Trabalhador.

Nº 725/2002 - 21/10/2002 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de construir calçada junto à Escola Municipal do Lavapés, bem como tomar as devidas providências a fim de garantir o conforto térmico e sanidade no berçário da Escola Municipal da Vila Assumpção.

Nº 724/2002 - 21/10/2002 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de pavimentar a via pública onde está localizada a Escola Municipal da Vila Paulista e construir área de lazer interna à escola (parque e tanque de areia), bem como os respectivos prazos de execução.

Nº 723/2002 - 21/10/2002 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre quais os planos existentes para adequação das instalações do serviço municipal de transporte de escolares, bem como os prazos de execução.

Nº 722/2002 - 21/10/2002 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre o funcionamento, no âmbito do Município, da autorização dada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente para que os municípios concedam a licença ambiental.

Nº 709/2002 - 14/10/2002 - Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - solicitando que convide o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que sejam discutidas as finalidades e procedimentos referentes à tramitação e conteúdo de requerimentos encaminhados pelos Vereadores à Prefeitura Municipal e respostas por esta formuladas, nos termos da Lei Orgânica do Município de Botucatu.

Nº 708/2002 - 14/10/2002 - Votos de Congratulações para com a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) pelo lançamento da "Cartilha de incentivos Fiscais".

Nº 706/2002 - 14/10/2002 - Prefeito Municipal - solicitando informar se existe plano para dotar a Escola Municipal de Educação Infantil do Parque Marajoara de equipamentos e instalações de lazer.

Nº 700/2002 - 14/10/2002 - Deputado Federal Milton Monti - solicitando que envide esforços no sentido de beneficiar Botucatu com ramal de gás natural.

Nº 695/2002 - 14/10/2002 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre o montante da dívida referente à desapropriação do terreno de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Botucatu, situado entre o morro de Rubião Jr. e a Avenida Bento Lopes, bem como a previsão de data de pagamento da dívida.

Nº 686/2002 - 07/10/2002 - Prefeito Municipal - DET - Empresa Auto ônibus Botucatu Ltda. - solicitando implantação da linha de ônibus para atender o Bairro de Piapara e sitios adjacentes.

Nº 681/2002 - 07/10/2002 - Prefeito Municipal - solicitando informar quais providências foram ou estão sendo tomadas a respeito da reformulação da carreira, cargos, salários e gratificações dos professores da rede municipal de ensino.

Nº 680/2002 - 07/10/2002 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de proceder a imediata instalação dos vitrôs do refeitório do CEI "Profª. Aida Heloísa Ávila".

Nº 672/2002 - 30/09/2002 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de reconstrução do acesso de ligação entre Rio Bonito e Porto Said e previsão de prazos.

Nº 671/2002 - 30/09/2002 - Prefeito Municipal - informar sobre o prazo que ficará o ponto de ônibus instalado diante o estacionamento do Bradesco, bem como se será instalado abrigo no mesmo.

Nº 656/2002 - 30/09/2002 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre eventuais providências tomadas em relação à preparação das atividades comemorativas ao Sesquicentenário de Botucatu, a ser comemorado em 2005, bem como constituir Comissão Organizadora das Comemorações do Sesquicentenário de Botucatu.

Nº 655/2002 - 30/09/2002 - Prefeito Municipal - solicitando enviar cópia de relatório da Comissão designada pela Portaria nº. 2530, de 28 de setembro de 2001, com a finalidade de proceder "levantamento de datas históricas da cidade de Botucatu".

Nº 639/2002 - 23/09/2002 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a situação funcional do jardineiro Sr. João Baptista de Oliveira.

Nº 630/2002 - 16/09/2002 - Diretor do Hospital das Clínicas da UNESP - Presidente da Santa Casa de Misericórdia - Diretor Administrativo do Hospital Regional Botucatuense - solicitando que nos informem sobre a aplicação da Lei Estadual nº. 10.241, que trata sobre assistência religiosa aos pacientes.

Nº 629/2002 - 16/09/2002 - Prefeito Municipal - solicitando encaminhar a esta Casa de Leis Projeto de Lei Complementar que trate da criação, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Patrimônio - CONPATRI.

Nº 620/2002 - 16/09/2002 - Prefeito Municipal - DER - solicitando informar da possibilidade de efetuar a urgente instalação de iluminação pública nas vias públicas de acesso ao Hospital "Prof. Cantídio de Moura Campos" e à Faculdade de Tecnologia - FATEC.

Nº 601/2002 - 09/09/2002 - Prefeito Municipal - solicitando tomar todas as medidas necessárias para que as Ruas Joaquim Lyra Brandão, Dr. Ranimiro Lotufo e José Joaquim Correa, na Vila São Benedito, sejam priorizadas no projeto de pavimentação de ruas, bem como informar o prazo para que o pleito seja concretizado.

Nº 600/2002 - 09/09/2002 - Prefeito Municipal - solicitando tomar as devidas providências para que seja construída nova ponte ao final da Rua Antônio Bernardo, sobre o Ribeirão Lavapés e pavimentação do trecho inicial da Estrada dos Oyans, ligando o Jardim Palos Verdes ao Bairro do Lavapés, bem como o prazo para concretização das obras.

Nº 599/2002 - 09/09/2002 - Prefeito Municipal - solicitando que nos informe qual a situação cadastral de terrenos abandonados, localizados à Rua Silvestre Bartoli, que vem servindo de depósito de resíduos sólidos.

Nº 595/2002 - 09/09/2002 - Prefeito Municipal - solicitando que seja exigida a observância das normas de construção de calçadas que garantam a circulação de pedestres, observadas as disposições fixadas pela ABNT e a legislação municipal existente.

Nº 591/2002 - 09/09/2002 - Prefeito Municipal - solicitando colocar à disposição da Câmara Municipal, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício 2003, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memória de cálculo.

Nº 586/2002 - 02/09/2002 - Secretário Estadual da Educação - solicitando informações sobre alterações promovidas no Programa Circuito Gestão.

Nº 585/2002 - 02/09/2002 - Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - solicitando que convide a Professora Raquel Volpato Serbino, ex-Coordenadora do Circuito Gestão, para comparecer a esta Casa de Leis, a fim de que a mesma possa expor à Câmara Municipal os acontecimentos envolvendo a eventual desativação do Circuito Gestão e suas conseqüências.

Nº 584/2002 - 02/09/2002 - Prefeito Municipal - informar sobre as providências que serão tomadas a respeito das reivindicações apresentadas pelos moradores do Jardim Paraíso II e Jardim Altos do Paraíso.

Nº 548/2002 - 26/08/2002 - Votos de Congratulações para com a Empresa Auto Ônibus Botucatu Ltda., nas pessoas de seus diretores e funcionários, pelo recebimento do Certificado ISO 9001, que atesta o reconhecimento da empresa em excelência em gestão pela qualidade.

Nº 546/2002 - 19/08/2002 - Pesar - Sr. João Cláudio de Luca

Nº 544/2002 - 19/08/2002 - Prefeito Municipal - informar da possibilidade de efetuar a troca do número do telefone da Creche Municipal da Vila Aparecida, tendo em vista ser o mesmo o antigo nº. da Prefeitura, o que gera muitos enganos.

Nº 543/2002 - 19/08/2002 - Telefônica - Telesp Celular - solicitando informações sobre tefefonia fixa e móvel no Bairro de Piapara, bem como os planos ou perspectivas de ampliação de serviços, condições e prazos.

Nº 523/2002 - 19/08/2002 - Prefeito Municipal - informar quais os planos para recuperação do Córrego da Boa Vista, bem como determinar as medidas imediatas de contenção das erosões em áreas críticas na altura do nº. 116 da Rua Carlos Corsi, no Bairro Alto.

Nº 517/2002 - 12/08/2002 - Prefeito Municipal - solicitando que informe da possibilidade de efetuar a pavimentação da Avenida Mário Barbieris, no trecho que dá acesso à entrada da ATFPMB, no Conjunto Habitacional "Humberto Popolo".

Nº 501/2002 - 12/08/2002 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre algumas questões relativas à redução da gratificação de enfermeiros, psicólogos e fonoaudiólogos de 60% para 45%.

Nº 500/2002 - 12/08/2002 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de instalação da iluminação pública na área das Ruas das Dálias e dos Lírios, na Chácara Recreio do Havaí.

Nº 496/2002 - 05/08/2002 - Pesar - Sr. Clóvis Garcia

Nº 480/2002 - 05/08/2002 - Prefeito Municipal - solicitando enviar todas as informações constantes na Prefeitura Municipal sobre a fábrica de carvão de Piapara e sobre os estudos e ações desenvolvidos sobre o problema até o momento.

Nº 428/2002 - 10/06/2002 - Dirigente Regional de Ensino - reiterando à mesma informar sobre diversas questões relativas ao Tele-Curso no ensino supletivo de Botucatu.

Nº 427/2002 - 10/06/2002 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a continuidade das obras de saneamento e combate a erosão em terreno localizada na Rua Curuzu, entre os nºs. 2041 e 2119.

Nº 424/2002 - 10/06/2002 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre diversas questões relativas à instalação de outdoors no município de Botucatu.

Nº 415/2002 - 10/06/2002 - Prefeito Municipal - DET - solicitando a instalação de um ponto de ônibus na esquina entre a Rua Antonio Amaral César e Av. Conde de Serra Negra, para atender os usuários da linha Cohab/Vila Maria.

Nº 405/2002 - 03/06/2002 - Prefeito Municipal - solicitando encaminhar uma cópia do relatório da auditoria das contas da Prefeitura Municipal do ano de 2000.

Nº 404/2002 - 03/06/2002 - Prefeito Municipal- solicitando que envide esforços no sentido de que o Morro de Rubião Junior e seu entorno fique a propriedade pública municipal, bem como seja elaborado Projeto de criação do Parque Municipal de Santo Antonio de Rubião Junior.

Nº 393/2002 - 27/05/2002 - Prefeito Municipal - informar quais providências foram tomadas em relação à revisão e consolidação da legislação municipal de Recursos Humanos e a realização do Congresso da Administração Pública Municipal.

Nº 390/2002 - 27/05/2002 - Prefeito Municipal - informar sobre quais providências foram tomadas a respeito da criação do serviço denominado "cata-treco", conforme Indicação nº. 286, de 10/09/2001.

Nº 389/2002 - 27/05/2002 - Prefeito Municipal- solicitando informaçãoes sobre as providências tomadas pela atual administração a respeito do cumprimento da Lei nº. 3.171/92, que dispõe sobre incentivos à realização de empreendimentos culturais no Município de Botucatu.

Nº 388/2002 - 27/05/2002 - Prefeito Municipal - informar da possibilidade de tomar as devidas providências no sentido de promover a limpeza e construção de calçadas na Avenida Mário Barbéris, nas áreas dos terrenos da Prefeitura Municipal.

Nº 367/2002 - 20/05/2002 - Prefeito Municipal - informar sobre questões relativas à supressão do trabalho de assistentes sociais junto aos Centros Municipais de Saúde.

Nº 361/2002 - 20/05/2002 - Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - solicitando a instalação de Comissão Temporária para proceder estudos e a sistematização da Legislação Municipal atinente aos portadores de deficiências, composta por 5 membros e com prazo de 60 dias de funcionamento.

Nº 351/2002 - 20/05/2002 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre o andamento das providências tomadas em relação à instalação da iluminação pública na Rua Domingos Minicucci Filho, altura do nº. 479, na Vila Sônia.

Nº 341/2002 - 13/05/2002 - Prefeito Municipal - solicitando encaminhar a esta Casa de Leis relação contendo os nomes das empresas cadastradas na Prefeitura Municipal, com respectivo alvará devidamente concedido para prestar serviços de som nas vias públicas de Botucatu (alto-falantes ambulantes).

Nº 308/2002 - 06/05/2002 - Prefeito Municipal - SABESP - informar da possibilidade de tomar as devidas providências em relação ao mau-cheiro das galerias de águas pluviais da Avenida Camilo Mazzoni, que podem estar comprometendo a qualidade ambiental do manancial existente no Parque Municipal localizado no Jardim Paraíso.

Nº 301/2002 - 29/04/2002 - Prefeito Municipal - informar da possibilidade de determinar providências junto ao departamento competente, visando executar as reformas e melhorias necessárias na quadra de futebol de areia, localizada defronte a Padaria Rainha, na Av. Dr. Jaime de Almeida Pinto, no Conjunto Habitacional "Humberto Popolo", pois a mesma está totalmente abandonada.

Nº 287/2002 - 29/04/2002 - Governador do Estado de São Paulo - Agência Nacional de Energia Elétrica - Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento e Presidência da CPFL - solicitando que a política de corte de energia elétrica por ausência de pagamento subordine-se à lógica de desenvolvimento econômico e social, sendo precedido de prévia notificação por parte da empresa prestadora do serviço público ao usuário.

Nº 286/2002 - 29/04/2002 - Governador do Estado de São Paulo - Presidente da Rede Ferroviária Federal - Presidente da Ferroban - solicitando que nenhum bem histórico seja retirado de nosso município e que sejam tomadas as providências formais para sua incorporação ao Patrimônio Histórico-Cultural Municipal, destacadamente a locomotiva a vapor, que durante décadas permaneceu exposta nas instalações da FEPASA.

Nº 285/2002 - 29/04/2002 - Prefeito Municipal de Botucatu - Secretário Municipal da Saúde - solicitando informarem sobre o pagamento de gratificação ao pessoal da saúde, conforme Lei 2.872, de 23/08/1989, bem como se há algum propósito de reajuste dos valores da gratificação atualmente paga.

Nº 284/2002 - 29/04/2002 - Prefeito Municipal - informar sobre as medidas concretas levadas a cabo pela Secretaria Municipal de Saúde no sentido de cumprir e fazer cumprir a Lei 4.125/2000, que dispõe sobre a realização de exames de emissões otoacústicas no período neonatal, nos hospitais de Botucatu.

Nº 263/2002 - 22/04/2002 - Governador do Estado de São Paulo - Secretário Estadual da Fazenda - solicitando medidas políticas e administrativas no sentido de efetuar o pagamento do abono de R$ 2.400,00, aos inativose pensionistas da FEPASA, determinado pelo Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do Dissídio Coletivo nº. 618417/99-8.

Nº 262/2002 - 22/04/2002 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade da população se manifestar sem qualquer ônus junto à Administração Pública, em suas reivindicações, proposituras, sugestões, reclamações e pedidos de informações e esclarecimentos.

Nº 261/2002 - 22/04/2002 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre diversas questões relativas às obras que estão sendo realizadas no prédio da Prefeitura Municipal.

Nº 259/2002 - 15/04/2002 - Pesar - Professor Flávio Sans Júnior

Nº 248/2002 - 15/04/2002 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre várias questões relativas ao justo reajuste salarial ao funcionalismo público municipal de Botucatu.

Nº 241/2002 - 15/04/2002 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de efetuar a extensão da rede de iluminação pública do Viaduto Ageo Maurício de Oliveira até o acesso do Jardim Tropical, na Rodovia Domingos Sartori, bem como seja construído o calçamento para passeio público em referido trecho.

Nº 232/2002 - 15/04/2002 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de solucionar o problema ocorrido com o canteiro central da Avenida Dr. Vital Brasil, defronte o Supermercado Sé.

Nº 229/2002 - 01/04/2002 - Prefeito Municipal - solicitando que informe se há de fato projeto ou pretensão de abertura de via pública ligando as existentes Rua Dr. Costa Leite e Rua Dr. Damião Pinheiro Machado, e em que ponto se encontra a tramitação da matéria.

Nº 228/2002 - 01/04/2002 - Prefeito Municipal - informar sobre a aplicação, por parte da Prefeitura Municipal, da Lei nº. 4.199/2001.

Nº 209/2002 - 25/03/2002 - Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - solicitando constituir Comissão para elaboração de anteprojetos consolidando as alterações procedidas na Lei Orgânica do Município de Botucatu e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu, atualizando-os naquilo que for necessário.

Nº 198/2002 - 25/03/2002 - Prefeito Municipal - informar sobre a aplicação da Lei Complementar 079/93, modificada pela Lei Complementar 187/98, que dispõe sobre isenção de IPTU aos contribuintes que adotaram ou adotarem menores no Município de Botucatu.

Nº 189/2002 - 18/03/2002 - Prefeito Municipal - DET - solicitando estender a linha de ônibus Rubião Júnior / Paratodos até o Terminal Rodoviário "Carlos Alberto Meluso".

Nº 182/2002 - 18/03/2002 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de implantar a solução técnica conveniente (sinalização de solo e aérea, redutor de velocidade) no cruzamento entre as Ruas Dinorah Colino de Barros e Brás de Assis.

Nº 181/2002 - 18/03/2002 - Prefeito Municipal - solicitando determinar aos agentes de fiscalização da Prefeitura Municipal a inspeção dos postos de serviços para lavagem de veículos para verificar a adequação aos termos da Lei nº. 4.038, de 13/07/2000 e Lei Complementar nº. 253, de 05/12/2000, no tocante à dispersão de líquidos e sujeiras.

Nº 171/2002 - 18/03/2002 - Secretário da Promotoria de Botucatu - Coordenador do PROCON - solicitando efetuar a apuração e manifestação sobre a eventual prática de preços abusivos e alinhados na venda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a varejo no Município de Botucatu.

Nº 164/2002 - 11/03/2002 - Prefeito Municipal - informar da possibilidade de tomar várias providências em relação à infraestrutura urbana dos Conjuntos Habitacionais "Clemente Jorge Roncari" e "Dr. Antônio Delmanto".

Nº 154/2002 - 11/03/2002 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de providenciar a instalação de pontos de ônibus apropriados à demanda de público, ao longo da Rua Curuzu, no trecho compreendido desde a Rua Prudente de Moraes até o seu final.

Nº 145/2002 - 11/03/2002 - Cia. do Metropolitano de São Paulo - solicitando informações sobre o motivo dos preços abusivos nos serviços de lanchonete e sanitários, no Terminal Rodoviário Barra Funda, em São Paulo.

Nº 144/2002 - 11/03/2002 - Prefeito Municipal - solicitando fornecer todas as informações cadastrais existentes na Prefeitura Municipal sobre o terreno onde se localiza a Capela de Ana Rosa e construções existentes em seus arredores, bem como plantas, mapas e cópias de quaisquer documentos atinentes à matéria.

Nº 143/2002 - 11/03/2002 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre as reuniões realizadas pelos Conselhos Municipais no ano de 2001, discriminando o nome dos Conselhos e datas de reunião, bem como o cronograma de reuniões dos mesmos para 2002, discriminando datas, horários e locais de realização.

Nº 134/2002 - 04/03/2002 - Prefeito Municipal - informar como estão sendo organizadas as ações de fiscalização previstas na Lei nº. 4.127, de 22/12/2000 e quantas e quais as penalidades foram aplicadas no ano de 2001, em decorrência do cumprimento de referida Lei?

Nº 133/2002 - 04/03/2002 - Prefeito Municipal - informar da possibilidade de atender às reivindicações apresentadas pelos moradores do Jardim Paraíso II e Jardim Altos do Paraíso, bem como qual a previsão para tal.

Nº 129/2002 - 04/03/2002 - Presidente da Assembléia Legislativa do Estado e Lideranças Partidárias - solicitando rejeitar o PL 073/01 (institui o pagamento de 2% sobre a remuneração do contribuinte para os seus agregados) e aprovar o PL 074/99, que contempla todas as deliberações do 3º. Seminário do IAMSPE.

Nº 128/2002 - 04/03/2002 - Prefeito Municipal - informar se a Prefeitura Municipal pretende alterar o horário de atendimento ao público e sugerir que o Prefeito Municipal e sua Assessoria envidem esforços para ampliar ao máximo as possibilidades de atendimento aos munícipes.

Nº 127/2002 - 04/03/2002 - Prefeito Municipal - informar quais as providências tomadas para resolver os problemas existentes na ponte sobre o Ribeirão Lavapés, na Rua Antonio Bernardo, e no trecho inicial da Estrada dos Oyans, bem como informar qual a natureza e o cronograma de execução das referidas obras para o ano de 2002.

Nº 86/2002 - 25/02/2002 - Gerente Geral do BANESPA - solicitando proceder urgentes estudos e tomar as devidas providências para que o acesso através do Home Banking se faça através de ligações telefônicas locais ou gratuitas (0800), desonerando os seus usuários.

Nº 85/2002 - 25/02/2002 - Prefeito Municipal - informar sobre diversas questões relativas ao quadro de pessoal e serviços realizados nos cemitérios de Botucatu.

Nº 84/2002 - 25/02/2002 - Câmara Municipal de Botucatu - solicitando promover audiência pública para debater a situação do Hospital Regional da ABHS.

Nº 83/2002 - 25/02/2002 - Secretário Estadual dos Transportes - Superintendente do DER - Prefeito Municipal - solicitando determinar os estudos necessários à urgente execução das alças de acesso ao viaduto localizado na Rod. Mal. Rondon, Km 247 + 900 metros, permitindo a intersecção desta com a Rodovia Gastão Dal Farra.

Nº 82/2002 - 25/02/2002 - Prefeito Municipal - informar da possibilidade de completar o asfaltamento da Rua Capitão Ariovaldo Correa Pinto, no Recanto Azul.

Nº 57/2002 - 18/02/2002 - Diretor da Empresa Auto ônibus Botucatu Ltda. - solicitando informar sobre várias questões relativas aos funcionários (motoristas e cobradores) da empresa.

Nº 56/2002 - 18/02/2002 - Prefeito Municipal - Secretário Estadual dos Transportes e Superintendente do DER de São Paulo - solicitando efetuar a regularização e pavimentação da Rua Nicola Zaponi, bem como a recuperação do fluxo da rua por meio da construção de viaduto ou passagem subterrânea sob a Rodovia Marechal Rondon - SP 300.

Nº 55/2002 - 18/02/2002 - Secretário da Promotoria de Botucatu - Coordenador do PROCON - solicitando manifestarem-se sobre a eventual prática de preços abusivos e alinhados na venda de combustível (gasolina) a varejo no Município de Botucatu.

Nº 54/2002 - 18/02/2002 - Dirigente Regional de Ensino - informar sobre diversas questões relativas ao Tele-Curso no ensino supletivo de Botucatu.

Nº 53/2002 - 18/02/2002 - Prefeito Municipal - solicitando suspender a instalação de abrigos dos pontos de ônibus no modelo atual e providenciar a substituição por outro modelo.

Nº 15/2002 - 14/02/2002 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre diversas questões relativas ao reajuste salarial dos funcionários públicos municipais.

Nº 14/2002 - 14/02/2002 - Prefeito Municipal - solicitando encaminhar a esta Casa de Leis cópia das planilhas de cálculo que embasaram os referidos aumentos de tarifas de ônibus coletivo na zona urbana, acompanhados pelas respectivas explicações técnicas emitidas pelos órgãos públicos competentes que as analisaram e autorizaram.

Nº 13/2002 - 14/02/2002 - Prefeito Municipal - informar a esta Casa de Leis se há algum projeto no sentido de criar na Prefeitura Municipal de Botucatu, serviço de comunicação à distância, que permita ao cidadão formular manifestações, reclamações e denúncias, denominado de "Fala Cidadão".

Nº 12/2002 - 14/02/2002 - Prefeito Municipal - informar objetivamente se há algum projeto no sentido de criar, na Prefeitura Municipal de Botucatu, o serviço denominado "Balcão da Cidadania".

Nº 11/2002 - 14/02/2002 - Prefeito Municipal - informar a esta Casa de Leis sobre diversas questões relativas aos radares instalados em nosso Município.

Nº 941/2001 - 10/12/2001 - Prefeitura Municipal - solicitando envidar esforços juntamente com o Legislativo e outras autoridades, no sentido de que sejam prestadas homenagens em 2002 ao Arquiteto botucatuense Oswaldo Bratke.

Nº 940/2001 - 10/12/2001 - À diversas autoridades - solicitando que elaborem plano de ações para corrigir a grave situação causada pelo abandono das instalações da FERROBAN, no Distrito de Rubião Júnior.

Nº 930/2001 - 03/12/2001 - Presidente da Câmara dos Deputados Federais - manifestando o desacordo com o o projeto que altera a CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas, solicitando a ele e aos Lideres Partidários que o mesmo seja rejeitado.

Nº 929/2001 - 03/12/2001 - Prefeito Municipal - informar se existe algum plano de reurbanização da Praça da Bandeira, bem como efetuar a melhora da iluminação da mesma.

Nº 928/2001 - 03/12/2001 - Presidente da Assembléia Legislativa e Líderes Partidários - solicitando aprovação da Emenda nº 5144, ao Projeto de Lei nº 622/2001 (Orçamento do Estado de São Paulo) destinando recursos à recuperação da Capela de Ana Rosa, no valor de R$400.000,00.

Nº 921/2001 - 03/12/2001 - Prefeito Municipal - solicitando informações sobre o Fundo Especial de Previdência, instituído no Município de Botucatu através da Lei nº 3.296, de 30/11/1993.

Nº 880/2001 - 19/11/2001 - Presidente da República Federativa do Brasil - solicitando tomar medidas democráticas e de imediata negociação com os professores das universidades federais e servidores do INSS, atendendo suas justas reivindicações, repudiando as medidas de caráter repressivo baixadas por meio de Medidas Provisórias ou Projetos encaminhados ao Congresso Nacional.

Nº 879/2001 - 19/11/2001 - Prefeito Municipal - informar da possibilidade de promover reunião com os comandos das Polícias Militar e Civil de Botucatu para tratar sobre serviços de remoção, apreensão e retenção de veículos realizados atualmente mediante a contratação de Empresa responsável pela exploração de tais serviços, com o intuito de onerar o mínimo possível os munícipes que têm seus veículos subtraídos (furtados ou roubados) e apreendidos.

Nº 878/2001 - 19/11/2001 - Presidente da Câmara dos Deputados Federais e Líderes Partidários - solicitando rejeitar o Projeto de Lei nº. 3.982, do ano de 2000, de autoria do Senador Luiz Pontes, que visa legalizar a demissão da trabalhadora grávida e da mãe trabalhadora.

Nº 863/2001 - 12/11/2001 - Pesar - Sra. Silvana Aparecida Soares

Nº 862/2001 - 12/11/2001 - Prefeito Municipal - solicitando informar se existe controle sobre quantas barracas de camelôs existem na Praça Comendador Emilio Peduti, seus proprietários, fiscalização e se a atual administração possui alguma proposta para solucionar o problema causado pelo comércio ambulante na referida praça.

Nº 851/2001 - 12/11/2001 - Prefeito Municipal - informar da possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis Projeto de Lei instituindo no Município de Botucatu o "Programa Fique em dia com o Município", que autoriza o parcelamento e a compensação de dívidas em atraso, através da prestação de serviços ao Município, a exemplo do que ocorre no Município de Altinópolis, interior de São Paulo.

Nº 848/2001 - 12/11/2001 - Votos de Congratulações para com o novo Delegado Seccional de Polícia de Botucatu, Dr. Luiz Carlos Uzelin.

Nº 833/2001 - 05/11/2001 - Dirigente Regional de Ensino - solicitando diversas informações sobre o fato de que deverá ocorrer remanejamento de salas de aula, em escolas de em Botucatu.

Nº 758/2001 - 15/10/2001 - Prefeito Municipal - solicitando informar qual o número de autuações e aplicações de multa que ocorreram em Botucatu no ano de 2001, em relação às muitas caçambas em desacordo com a Lei 3.239/93.

Nº 757/2001 - 15/10/2001 - Prefeito Municipal - solicitando adequar as lombadas existentes na Av. Prof. José Pedretti Neto às especificações do Código de Trânsito Brasileiro.

Nº 751/2001 - 15/10/2001 - Gerente Geral do BANESPA em Botucatu - solicitando informar da possibilidade de instalação do serviço de auto-atendimento ininterrupto na agência da Rua Amando de Barros.

Nº 740/2001 - 08/10/2001 - Votos de Congratulações para com a Gold & Silver, pela comemoração dos 9 anos de atividades no Comércio de Jóias de Botucatu e região.

Nº 739/2001 - 08/10/2001 - Votos de Congratulações para a com a nova Diretoria do Instituto Histórico e Geográfico de Botucatu.

Nº 738/2001 - 08/10/2001 - Votos de Congratulações para com os dirigentes e atletas da Associação Botucatuense de Judô, pela iniciativa e organização do 3º. Torneio Regional de Judô, realizado nas dependências da Associação Atlética Botucatuense.

Nº 737/2001 - 08/10/2001 - Votos de Congratulações para com a Sociedade Brasileira de Médicos Escritores - SOBRAMES, pela realização da VI Jornada Médico-literária Paulista, ocorrida de 27 a 30 de setembro de 2001, em Botucatu, presidida pelo Dr. Evanil Pires de Campos.

Nº 714/2001 - 01/10/2001 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de instalar um retransmissor da TV Serrana na Torre de Retransmissão de Televisão existente no Conjunto Habitacional Humberto Popolo.

Nº 707/2001 - 01/10/2001 - Prefeito Municipal - solicitando atender várias reivindicações da Associação dos Amigos do Condomínio Alvorada da Barra Bonita, no que diz respeito a melhorias para o referido condomínio.

Nº 694/2001 - 24/09/2001 - Prefeito Municipal - Secretário Municipal de Administração - solicitando promover estudos no sentido de estabelecer programa de reciclagem de papéis nos moldes estabelecidos pela Câmara Municipal de Botucatu, conforme acordo firmado entre a Câmara Municipal e a Faculdade de Medicina de Botucatu.

Nº 678/2001 - 17/09/2001 - Prefeito Municipal - informar sobre o posicionamento da atual Administração a respeito da Lei nº. 3.171, de 11 de agosto de 1992 e meios para sua regulamentação e aplicação.

Nº 676/2001 - 17/09/2001 - Secretário Municipal de Saúde - solicitando estudos no sentido de construir um Centro de Controle de Zoonoses em Botucatu.

Nº 653/2001 - 17/09/2001 - Pesar ao povo dos Estados Unidos da América, pelos atentados terroristas ocorridos em Nova Yorque e Washington, no último dia 11 de setembro, que vitimaram milhares de pessoas.

Nº 641/2001 - 10/09/2001 - Prefeito Municipal e ao Secretário de Educação do Município - informar sobre qual a proposta para a realização das formaturas dos estudantes das escolas públicas de Botucatu.

Nº 640/2001 - 10/09/2001 - Prefeito Municipal - propondo sistemática de revisão e consolidação da legislação municipal de Recursos Humanos e a realização do Congresso da Administração Pública Municipal.

Nº 597/2001 - 27/08/2001 - Prefeito Municipal - informar sobre a estratégia para implementação do Imposto Territorial Urbano Progressivo em Botucatu no exercício de 2002, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como propor o estabelecimento de uma política de alíquotas progressivas de ITU, em função da área total de cada proprietário ( pessoa física ou jurídica ) em áreas contíguas ou não.

Nº 569/2001 - 20/08/2001 - Prefeito Municipal - DET - solicitando informar da possibilidade de efetuar uma passagem para veículos ou retirar o canteiro central da Avenida Professor Raphael Laurindo, no cruzamento com a Rua Carlos Guadagnini, no Jardim Paraíso II.

Nº 555/2001 - 13/08/2001 - Pesar - escritor Jorge Amado

Nº 530/2001 - 06/08/2001 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a regularidade dos "outdoors" localizados junto as vias de acesso do Campus Rubião Júnior - UNESP, e quais medidas estão sendo ou serão tomadas na hipótese de constatação de irregularidades.

Nº 529/2001 - 06/08/2001 - Prefeito Municipal - solicitando informar dos planos e providências no sentido de instalar a iluminação pública na Rua Dr. Domingos Minicucci Filho, na altura do nº. 479, na Vila Sônia.

Nº 525/2001 - 25/06/2001 - Pesar - Professor Milton Santos

Nº 517/2001 - 25/06/2001 - Prefeito Municipal - informar da situação cadastral da área localizada no lado ímpar da Rua Antônio Hermínio Calônego, no trecho compreendido entre a Rua José Thiago e Avenida Júlio Vaz de Carvalho, no Jardim Panorama, bem como, se área pública, há alguma destinação prevista para a mesma.

Nº 501/2001 - 25/06/2001 - Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - solicitando a instalação de Comissão para apurar a prática de preços abusivos e a formação de cartel no comércio de Botucatu.

Nº 484/2001 - 18/06/2001 - Votos de Congratulações para com os novos dirigentes da Faculdade de Medicina e do Hospital das Clínicas da UNESP de Botucatu.

Nº 483/2001 - 18/06/2001 - Votos de Congratulações para com os organizadores da campanha "Arma é Morte - Troque essa idéia pela Vida".

Nº 478/2001 - 11/06/2001 - Prefeito Municipal - solicitando informar a esta Casa de Leis se a Empresa "Paraíso Veículos" possui registro junto a Prefeitura Municipal de Botucatu e qual a situação cadastral do referido terreno onde a mesma se localiza.

Nº 477/2001 - 11/06/2001 - Prefeito Municipal - informar se existe projeto para reurbanização da área localizada ao final da Rua Antônio Bernardo, conhecida como Estrada Municipal dos Oyans, antiga via de ligação do Lavapés à área rural botucatuense, desde a ponte de madeira ao Jardim Palos Verdes e Jardim Reflorenda.

Nº 462/2001 - 11/06/2001 - Votos de Congratulações para com o Advogado Alexandre Gazetta Simões pela participação em concurso literário de abrangência nacional, onde foi classificado em 1º lugar dentre os 203 concorrentes.

Nº 432/2001 - 28/05/2001 - Votos de Congratulações para com a Primar Navegação e Turismo Ltda. pelo Mini-Cruzeiro Rio Bonito/Botucatu - Barra Bonita, no navio "Cidade da Cuesta", ocorrido em 19 de maio, p.p.

Nº 431/2001 - 28/05/2001 - Votos de Congratulações à gloriosa Nação Italiana, pelo Dia Nacional da Itália, cuja comemoração foi instituída em nosso Município pela Lei nº. 3538, de 04 de junho de 1996.

Nº 413/2001 - 21/05/2001 - Prefeito Municipal - solicitando adequar as lombadas existentes na Av. Dante Delmanto às especificações do Código de Trânsito Brasileiro.

Nº 412/2001 - 21/05/2001 - Prefeito Municipal - solicitando informar sobre eventuais diligências efetuadas pelo Poder Executivo para encontrar o quadro e a lápide do Dr. Vital Brasil, bem como, em caso negativo, constituir Comissão designada para tal mister.

Nº 411/2001 - 21/05/2001 - Votos de Congratulações - para com a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP, nas pessoas de seus diretores e servidores, pelos relevantes serviços prestados à sociedade e à UNESP.

Nº 409/2001 - 21/05/2001 - Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - constituir Comissão Temporária para proceder estudos e a sistematização da Legislação Municipal atinente ao comércio no Município de Botucatu, composta por 5 membros e com prazo de 60 dias de funcionamento.

Nº 407/2001 - 14/05/2001 - Pesar - Sra. Francisca Boaro Petrechen

Nº 392/2001 - 14/05/2001 - Prefeito Municipal - informar sobre os procedimentos adotados para que se cumpram as determinações da Lei Municipal 6239/93 ( Estabelece normas para a utilização de caçambas de entulho no Município de Botucatu ), bem como sejam solucionados os problemas relativos às caçambas de entulho em Botucatu.

Nº 391/2001 - 14/05/2001 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de desobstruir a galeria de águas pluviais e estudar o dimensionamento da demanda de água durante as fortes chuvas, na Rua Dr. José Barbosa de Barros, no trecho compreendido entre as Ruas Plácido R. Venegas e Lourenço Carmelo, no Jardim Paraíso.

Nº 388/2001 - 14/05/2001 - À diversas autoridades, solicitando empenho na apuração de atos que desoram os mandatos de legisladores no Governo Federal, bem como ao Presidente da República, repudiando suas ações políticas e econômicas no sentido de dificultar a instalação da CPI da corrupção

Nº 365/2001 - 07/05/2001 - Prefeito Municipal - solicitando informar da possibilidade de que o trajeto dos ônibus da Linha Jardim Paraíso II - Rubião Júnior adentrem totalmente no Jardim Paraíso II.

Nº 364/2001 - 07/05/2001 - Prefeito Municipal - solicitando encaminhar a esta Casa de Leis cópias de documentação relativa à prestação de serviços de coleta de lixo em Botucatu.

Nº 360/2001 - 07/05/2001 - Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - solicitando a derrubada do veto do Governador ao Projeto de Lei 287/96, que dispõe sobre a criação de Universidade na Zona Leste do Município de São Paulo.

Nº 357/2001 - 07/05/2001 - Votos de Congratulações para com a "Associação Recreativa Foras de Forma de Botucatu", pela inauguração da mesma.

Nº 325/2001 - 23/04/2001 - Prefeito Municipal - Depto. do Meio Ambiente - informar sobre questões relativas ao desaparecimento de peças da Usina de Reciclagem.

Nº 296/2001 - 16/04/2001 - Prefeito Municipal - solicitando efetuar reunião com representantes de Secretarias Municipais, SABESP e entidades não-governamentais, no sentido de sanar os diversos problemas sofridos pelos habitantes de favela situada nas Vilas São Benedito / Assumpção.

Nº 277/2001 - 09/04/2001 - Prefeito Municipal - solicitando providências técnicamente cabíveis no sentido de reduzir a velocidade dos veículos que trafegam pela Rua Theotônio de Araujo, no trecho situado entre as Ruas Guido Zanotto e Dr. Jaguaribe.

Nº 274/2001 - 09/04/2001 - SABESP - solicitando informar a esta Casa de Leis quais os critérios utilizados, inclusive legais, na cobrança de taxa para estudo de prolongamento de rede de água e esgoto, bem como sobre as isenções.

Nº 265/2001 - 09/04/2001 - CPFL - solicitando informações quanto ao fornecimento deficitário de energia elétrica, às empresas instaladas nos distritos industriais de Botucatu

Nº 242/2001 - 02/04/2001 - Prefeito Municipal e 1ª. Cia. Polícia Militar - solicitando providências em relação à Rua Fernando Boava, região central de Botucatu.

Nº 241/2001 - 02/04/2001 - GAC - solicitando adotar medidas em relação às empresa(s) prestadora(s) de serviços de limpeza há mais de duas décadas na UNESP;

Nº 240/2001 - 02/04/2001 - Secretário de Saúde do Município e à Dir.Tec. de Depto. de Saúde DIR XI - informações sobre a inserção atual da Misericórdia Botucatuense no sistema de saúde do município;

Nº 233/2001 - 02/04/2001 - Votos de Congratulações para com o Sr. Newton Colenci, pela representação do Rotary Internacional na reunião distrital em Cabo Frio, no período de 18 a 20 de maio.

Nº 212/2001 - 26/03/2001 - Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - constituir Comissão Temporária para proceder estudo e sistematizaçào da Legislação Municipal atinente ao transporte municipal urbano, composta de 5 membros e com prazo de 60 dias para funcionamento.

Nº 210/2001 - 26/03/2001 - Pesar - Sra. Izaura de Campos dos Santos

Nº 195/2001 - 19/03/2001 - Prefeito Municipal - concluir a galeria de águas pluviais na Rua João Miguel Rafael.

Nº 194/2001 - 19/03/2001 - Prefeito Municipal - informar da possibilidade de proceder as obras necessárias para sanar o problema relativo às águas pluviais que adentram a residência de nº. 55 da Rua Floriza Protes Dionizio, no Jardim Central.

Nº 186/2001 - 19/03/2001 - Votos de Congratulações - para com o Professor Titular Doutor Álvaro Oscar Campana, pela sua aposentadoria do quadro de docentes da UNESP.

Nº 167/2001 - 12/03/2001 - Prefeito Municipal - informar se existe plano de urbanização para a área localizada à Rua Salim Kahil, esquina com a Rua Fausto Lyra Brandão.

Nº 166/2001 - 12/03/2001 - Prefeito Municipal - adotar algumas medidas em relação ao Centro de Convivência Infantil "Curumim", da Secretaria de Estado da Saúde.

Nº 146/2001 - 05/03/2001 - Prefeito Municipal - informar da possibilidade de proceder limpeza às margens dos ribeirões e a aplicação de larvicidas e inseticida nas áreas de maior proliferação de insetos.

Nº 145/2001 - 05/03/2001 - Prefeito Municipal - solicitando tomar as devidas providências em relação ao lote localizado na Rua 1º. de Maio, ao lado do número 477, na Jd. Dom Henrique.

Nº 97/2001 - 19/02/2001 - Prefeito Municipal - revisão em caráter de emergência da Lei 246 - que altera o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.

Nº 96/2001 - 19/02/2001 - Prefeito Municipal - fiscalizar os serviços prestados pela Empresa Auto Ônibus Botucatu Ltda.

Nº 78/2001 - 19/02/2001 - Votos de Congratulações para com a nova Diretoria do Instituto de Biociências/UNESP/Botucatu.

Nº 17/2001 - 05/02/2001 - Prefeito Municipal - solicitando instalação de linhas de ônibus que atendam ao Terminal Rodoviário "Dr. Carlos Alberto Meluso".