Vereadores - CLÁUDIO APARECIDO ALVES DA SILVA - Proposituras
Projetos de Lei (26)
Nº 89/2004 - 22/06/2004 - Autoriza o Poder Executivo a incluir como atividade curricular ou extracurricular noções básicas de Orçamento Participativo.
Nº 79/2004 - 03/06/2004 - Denomina de "Victor Pavan", a Travessa Particular localizada na Vila Pinheiro, bem como todo e qualquer prolongamento.
Nº 68/2004 - 10/05/2004 - Disciplina a gerência de sistemas terceirizados de aplicação de multas no trânsito e dá outras providências.
Nº 51/2004 - 16/04/2004 - Denomina de ANGELO GARRIDO FERNANDES, o Centro Popular Comercial. (camelódromo)
Nº 24/2004 - 20/02/2004 - Proíbe a disposição de resíduos sólidos nos corpos d'água do município de Botucatu e dá providências correlatas.
Nº 139/2003 - 24/11/2003 - Projeto de Lei nº. 139/2003, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 093/2003, que institui a participação popular na discussão do processo de elaboração do Orçamento do Município de Botucatu.
Nº 138/2003 - 20/11/2003 - Altera a Lei nº. 4.218, de 04 de março de 2002.(Instalação de abrigos em todos os pontos de parada de ônibus)
Nº 119/2003 - 16/10/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações, no Município de Botucatu, e dá outras providências.
Nº 113/2003 - 06/10/2003 - Revoga o inciso IV do art. 23 da Lei nº 4126, de 22 de dezembro de 2000, que proíbe a propaganda a cem metros de pontes, viadutos, túneis e passarelas.(Com Emenda)
Nº 111/2003 - 06/10/2003 - Obriga a informação aos consumidores da utilização de produtos geneticamente modificados (produtos transgênicos) pelos estabelecimentos que os utilizam, industrializam ou comercializam.
Nº 96/2003 - 05/09/2003 - Acresce art. 26-A à Lei nº. 4.126, de 22 de dezembro de 2000. (Proíbe a utilização de muros e outras instalações de imóveis municipais para a veiculação de publicidade comercial por meio de pinturas, murais, painéis, faixas, placas ou outros meios similares)
Nº 63/2003 - 29/07/2003 - Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Botucatu e dá outras providências.
Nº 42/2003 - 19/05/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Prevenção e Assistência Integral às Pessoas Portadoras do Traço Falciforme e da Anemia Falciforme no Município de Botucatu e dá outras providências.
Nº 29/2003 - 07/04/2003 - Institui a Música "Saudades de Botucatu", do compositor Angelino de Oliveira, a Canção Oficial do Município.
Nº 20/2003 - 19/03/2003 - Dispõe sobre a pesca nos limites do domínio territorial do Município de Botucatu, nas águas represadas no Reservatório de Barra Bonita, nas extensões do Rio Tietê e do Rio Piracicaba e dá outras providências.
Nº 144/2002 - 02/12/2002 - "Altera o caput do art. 1º., acrescentando § 4º. ao mesmo dispositivo da Lei nº. 2.738, de 26 de outubro de 1988." (linha intermunicipal)
Nº 133/2002 - 29/10/2002 - Denomina de "Avenida Zumbi dos Palmares", a Avenida 10, do loteamento denominado "Parque Residencial 24 de Maio", bem como todo e qualquer prolongamento.
Nº 118/2002 - 12/09/2002 - Dispõe sobre a pesca nos limites do domínio territorial do Município de Botucatu, nas águas represadas no Reservatório de Barra Bonita, nas extensões do Rio Tietê e do Rio Piracicaba e dá outras providências.
Nº 113/2002 - 03/09/2002 - Institui o Mês da Limpeza das Caixas D'Água e dá outras providências.
Nº 81/2002 - 12/06/2002 - Declara de Utilidade Pública a entidade "SOS CUESTA DE BOTUCATU", fundada em 08 de março de 2001, sediada à Alameda das Cássias, nº. 161, Parque das Cascatas, nesta cidade de Botucatu-SP.
Nº 74/2002 - 05/06/2002 - Revoga o § 2º., do artigo 2º, da Lei nº 3580, de 15 de outubro de 1996, alterada pela Lei nº. 3805, de 05 de agosto de 1998, que regulamenta a distribuição e fornecimento de GLP - gás liquefeito de petróleo - à população.
Nº 56/2002 - 14/05/2002 - Dispõe sobre a prevenção e aplicação de penalidades à prática do assédio moral no âmbito da Administraçào Pública Municipal e dá outras providências." (Esse era o Projeto de Lei Complementar nº. 0010/2002, transformado agora em Projeto de Lei nº. 056/2002)
Nº 91/2001 - 07/11/2001 - "Altera a Lei nº. 3.286/93, alterada pela Lei nº. 3.601/96, que dispõe sobre o Serviço de Limpeza Pública e dá outras providências".
Nº 89/2001 - 31/10/2001 - "Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços no Município de Botucatu, flexibilizando legislação em vigor ". (Comércio)
Nº 80/2001 - 05/10/2001 - Fica denominado de "LARGO DA SAUDADE", o Largo fronteiriço ao Cemitério "Portal das Cruzes
Nº 67/2001 - 24/09/2001 - "Dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Botucatu, unificando legislações dispersas".