Câmara Municipal de Botucatu

Projetos de Lei (79)

Nº 84/2020 - 09/12/2020 - Denomina de “Claudio Ricardo Zanotto” a “Rua 18” do loteamento Vida Nova Botucatu, no Distrito de Rubião Júnior.

Nº 80/2020 - 26/11/2020 - Denomina de “Gabriel Borges Teofilo” a “Rua 27” localizada no loteamento Vida Nova Botucatu, no Distrito de Rubião Júnior.”

Nº 76/2020 - 05/11/2020 - Denomina de “João Arnaldo Claret Figueiredo” a “Avenida 02” localizada no loteamento fechado Sociedade Hípica de Botucatu

Nº 74/2020 - 04/11/2020 - Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Cristã a Nova Jerusalém Monte do Senhor

Nº 71/2020 - 20/10/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Conselhos Municipais informarem, de forma oficial, o Poder Legislativo sobre os editais de eleições.

Nº 54/2020 - 10/08/2020 - Estabelece multa às pessoas flagradas descumprindo à quarentena sanitária imposta pelas autoridades de Saúde por conta da COVID-19, durante a vigência do Decreto Federal n° 06/2020.

Nº 45/2020 - 10/07/2020 - Proíbe que agressores de mulheres e de meninas, julgados e condenados, assumam cargos públicos no município de Botucatu.

Nº 42/2020 - 03/07/2020 - Estabelece multa aos proprietários ou possuidores de imóveis que cederem propriedades para a realização de festas clandestinas com finalidade comercial durante a vigência do Decreto Federal n° 06/2020.

Nº 32/2020 - 07/05/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, em Botucatu, oferecerem álcool em gel permanentemente no interior de suas dependências e nos caixas eletrônicos.

Nº 30/2020 - 22/04/2020 - Dispõe sobre regras e procedimentos a serem aplicados nos terminais rodoviários e veículos de transportes coletivo, para fins de prevenção de transmissão e combate ao COVID-19

Nº 13/2020 - 20/02/2020 - Altera a Lei nº 5.741, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Botucatu realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

Nº 90/2019 - 09/12/2019 - Acrescenta parágrafo único ao art. 5°da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais.

Nº 79/2019 - 13/11/2019 - Dispõe sobre o atendimento ao idoso, portadores de deficiência física, gestantes e mães com crianças de colo, em agências bancárias e dá outras providências.

Nº 42/2019 - 18/06/2019 - Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, em ambientes destinados a práticas desportivas de uso coletivo, públicos e dá outras providências.

Nº 41/2019 - 13/06/2019 - Declara de Utilidade Pública a "Associação Beneficente Arte Real - ABAR"

Nº 40/2019 - 13/06/2019 - Dispõe sobre a contagem de prazo nas leis municipais e processos administrativos.

Nº 18/2019 - 25/03/2019 - Denomina de "Antonia Rossetto da Cunha" as "Ruas 19, 20 e Vielas de Interligações entre Ruas", localizadas no Loteamento Alvorada da Barra Bonita em Terras de Botucatu.

Nº 10/2019 - 15/02/2019 - Altera a Lei nº 5.591 de 20 de maio de 2014, que dispõe sobre denominação de via pública.

Nº 87/2018 - 11/12/2018 - Denomina de "Antonia Rossetto da Cunha" a "Rua 2" localizada no Loteamento Alvorada da Barra em Terras de Botucatu.

Nº 86/2018 - 05/12/2018 - Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrem no Município de Botucatu e dá outras providências

Nº 73/2018 - 22/10/2018 - Institui sanção quando houver corte no fornecimento de energia elétrica para manutenção programada, sem prévio aviso ao consumidor

Nº 66/2018 - 30/08/2018 - "Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo, produtos oriundos de furtos, roubos ou outros tipos de ilícitos no âmbito da Cidade de Botucatu e dá outras providências."

Nº 63/2018 - 13/08/2018 - Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais.

Nº 35/2018 - 25/05/2018 - Altera dispositivos da Lei nº 5.261/2011, que dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do município

Nº 29/2018 - 26/04/2018 - Denomina de "Manoel Lopes Filho" a Rua "09", localizada no Loteamento Residencial Lívia III, com início na Rua "03" e término na Rua "08", ambas localizadas no mesmo loteamento.

Nº 24/2018 - 25/04/2018 - Institui a obrigatoriedade das escolas particulares de 1º grau e de educação infantil no município manterem pessoal treinado em primeiros socorros, nas condições que menciona.

Nº 19/2018 - 26/03/2018 - Altera ementa e dispositivos da Lei nº 4225/2002, incluindo obrigações às concessionárias de serviço público.

Nº 14/2018 - 15/03/2018 - Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrem no Município de Botucatu e dá outras providências.

Nº 13/2018 - 15/03/2018 - Institui a obrigatoriedade das escolas particulares de 1º grau e de educação infantil no município manterem pessoal treinado em primeiros socorros, nas condições que menciona.

Nº 12/2018 - 12/03/2018 - Denomina de "Nivaldo Moressi", a Rua "04", localizada no Residencial Lívia II, com início na Rua Dino Cesar Aparecido Oijan e Término na Rua Pedro Francisco Paulossi, ambas localizadas no mesmo loteamento.

Nº 4/2018 - 01/02/2018 - Declara de Utilidade Pública, no Município de Botucatu, o "Canal Comunitário da Cidade de Botucatu".

Nº 2/2018 - 01/02/2018 - Institui no Município de Botucatu a "Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de Drogas" e dá outras providências

Nº 101/2017 - 30/11/2017 - RESERVA Denomina de "Lourival Pinheiro Machado" a Plataforma de Embarque da Estação Ferroviária "Nelson Dib Saad", localizada no Complexo Ferroviário de Botucatu. (Lucas)

Nº 64/2017 - 28/11/2017 - Acresce § 3º ao art. 2º da Lei nº 4.247/2002, que instituiu no Município de Botucatu, a Semana da Consciência e da Cultura Negra. (Hino Negritude)

Nº 63/2017 - 27/11/2017 - Denomina de "Benedicto Fioretto", a Rua "03", localizada no Residencial Lívia II, com início na Rua Dino Cesar Oijan e Término na Rua Pedro Francisco Paulossi, ambas localizadas no mesmo loteamento.

Nº 59/2017 - 20/11/2017 - Denomina de "Vereador Josey de Lara Carvalho", o Viaduto de interligação das Zonas Municipais Norte e Leste do Município de Botucatu.

Nº 55/2017 - 31/10/2017 - Denomina de "Humberto Trombaco", a Rua "9", localizada no Loteamento Residencial Paratodos, com início na Rua Roberto Piguinelli do mesmo Residencial e término na Rua Giovana Cristina Giandoni no Conjunto Habitacional "Maria Luiza".

Nº 100/2017 - 04/09/2017 - RESERVA - Carrinhos de supermercados adaptados para deficientes físicos. (Lucas)

Nº 36/2017 - 18/08/2017 - Estabelece a prioridade na tramitação dos processos administrativos no âmbito municipal, em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências.

Nº 32/2017 - 10/08/2017 - Denomina de "Henrique Luiz Bertani", a Rua "S", localizada no Loteamento Residencial Ouro Verde, com início na Rua Angelo Maitan, bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 29/2017 - 17/07/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de álcool em gel em praças de alimentação.

Nº 27/2017 - 03/07/2017 - Institui no Município de Botucatu o "Dia da Academia Botucatuense de Letras".

Nº 18/2017 - 14/06/2017 - Proíbe, no âmbito do Município, pichar, colocar cartazes, propagandas e similares em bens públicos, monumentos municipais, equipamentos públicos, bens tombados, árvores de logradouros públicos, parapeitos, viadutos, pontes, canais e túneis, postes de iluminação, placas de trânsito, hidrantes, elementos do mobiliário urbano e imóveis particulares.

Nº 14/2017 - 26/05/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao Legislativo sobre as alterações nas tarifas do Serviço de Transporte Público de Passageiros no Município de Botucatu.

Nº 10/2017 - 12/05/2017 - Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.261/2011, que dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo.

Nº 9/2017 - 12/05/2017 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.320/2002, que instituiu no município de Botucatu, o Dia do Rotary.

Nº 5/2017 - 27/03/2017 - Declara de Utilidade Pública, no Município de Botucatu, a "Associação Desportiva de Botucatu".

Nº 3/2017 - 03/02/2017 - Disciplina a utilização de fogos de artifício no Município e dá outras providências.

Nº 105/2016 - 09/11/2016 - Inclui no Calendário Oficial do Município o "Dia Municipal do Comerciário".

Nº 76/2016 - 15/08/2016 - Denomina de "Oswaldo Costa" as Ruas "I, II, III e IV", localizadas no Condomínio Mirante da Serra II.

Nº 75/2016 - 03/08/2016 - Inclui no Calendário Oficial do Município o "McDia Feliz".

Nº 54/2016 - 03/06/2016 - Inclui no Calendário Oficial do Município a "Festa da Capela de Santo Antônio".

Nº 53/2016 - 03/06/2016 - Inclui no Calendário Oficial do Município a "Festa da Paróquia Menino Deus".

Nº 48/2016 - 13/05/2016 - Declara de Utilidade Pública , no Município de Botucatu a "Associação Espírita União da Umbanda".

Nº 36/2016 - 08/04/2016 - Denomina de "Terezinha Angelo", a Rua "16", localizada no Loteamento "Vila Real de Barra Bonita", bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 8/2016 - 04/02/2016 - Denomina de "Rubens Gonçalves" a Rua "06", localizada no Loteamento Residencial Recanto dos Jatobás, com início na Rua 05.

Nº 128/2015 - 14/12/2015 - Inclui no Calendário Oficial do município o "Dia das Artes Marciais".

Nº 125/2015 - 08/12/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de calçadas e muros em torno dos lotes das áreas institucionais, áreas verdes e sistemas de lazer por parte do loteador.

Nº 121/2015 - 07/12/2015 - Institui, no Município de Botucatu, a "Semana do Hip-Hop".

Nº 108/2015 - 20/11/2015 - Institui no Município de Botucatu o "Dia de Combate e Prevenção ao AVC - Acidente Vascular Cerebral".

Nº 106/2015 - 16/11/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de calçadas e muros em torno dos lotes das áreas institucionais, áreas verdes e sistemas de lazer por parte do loteador.

Nº 61/2015 - 04/08/2015 - Dispõe sobre reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de criança de colo na cidade de Botucatu.

Nº 58/2015 - 08/07/2015 - Estabelece sobre a possibilidade de agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou com necessidades especiais, previamente cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Botucatu.

Nº 43/2015 - 08/06/2015 - Estabelece sobre a possibilidade de agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais, previamente cadastrados nas unidades de saúde da família no Município de Botucatu.

Nº 39/2015 - 01/06/2015 - Declara de Utilidade Pública, no Município de Botucatu a "Aliança - Integração de Organizações da Sociedade Civil".

Nº 1/2015 - 28/01/2015 - Denomina de "Dino Cesar Aparecido Oijan", a Rua 01, localizada no Loteamento Residencial Lívia II.

Nº 70/2014 - 14/07/2014 - Destina às mulheres vítimas de violência doméstica, que atendam aos requisitos que especifica, dois por cento das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular no Município de Botucatu.

Nº 61/2014 - 09/06/2014 - Dispõe sobre a impressão no sistema braile das contas de fornecimento de energia elétrica, água e telefone para pessoas com deficiência visual e dá outras providências.

Nº 16/2014 - 31/03/2014 - Declara de Utilidade Pública, no Município de Botucatu, a "Casa Espírita Allan Kardec".

Nº 106/2013 - 13/11/2013 - Inclui no Calendário Oficial do Município o "Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Botucatuense.

Nº 67/2013 - 05/08/2013 - Dispõe sobre a regulamentação das áreas adjacentes às ferrovias no município de Botucatu e dá outras providências.

Nº 53/2013 - 14/06/2013 - Dispõe sobre a instalação de "Caixas Eletrônicos em Altura Reduzida" nas Agências e Postos Bancários do Município de Botucatu e dá outras providências.

Nº 47/2013 - 10/06/2013 - Denomina de "Fugio Hory", conhecido como "Paulo Hory", a Rua "03" localizada no Residencial Jardim do Bosque, bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 46/2013 - 06/06/2013 - Denomina de "Lázaro Celeguim", a Rua "37" localizada no Loteamento Alvorada da Barra Bonita em Terras de Botucatu.

Nº 45/2013 - 06/06/2013 - Denomina de "José Antonio Cordasso", a Rua "34" localizada no Loteamento Alvorada da Barra Bonita em Terras de Botucatu.

Nº 44/2013 - 06/06/2013 - Denomina de "Nair Pinheiro Vicente", a Rua "33" localizada no Loteamento Alvorada da Barra Bonita em Terras de Botucatu.

Nº 21/2013 - 22/03/2013 - Inclui no Calendário Oficial do Município o "Dia Mundial do Rock".

Nº 13/2013 - 01/03/2013 - Dispõe sobre a prioridade de matrícula para pessoas com mobilidade reduzida em escola mais próxima de sua residência.

Nº 3/2013 - 07/02/2013 - Declara de Utilidade Pública, no Município de Botucatu, a "Sociedade Amigos de Bairros do Jardim Aeroporto e Adjacências".