Brasão

Câmara Municipal de Botucatu

Sino.Siave 8

Projetos de Emenda à Lei Orgânica (4)

Nº 2/2018 - 12/07/2018 - Acrescenta o inciso IX ao artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Botucatu (Convocar, a critério das Comissões Permanentes, Secretários Municipais para prestação de contas das ações realizadas na pasta).

Nº 1/2017 - 09/02/2017 - Acrescenta Seção V - Da Transição de Governo, no Título II, Capítulo I na Lei Orgânica do Município de Botucatu.

Nº 1/2016 - 18/04/2016 - Altera o artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Botucatu.

Nº 1/2013 - 02/12/2013 - Altera o § 2º do art. 81 da Lei Orgânica do Município.

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